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Direitos

Direitos do imigrante, no trabalho e ao lidar com autoridades

Walmart recolhe 4,48 milhões de escovas de churrasqueira Expert Grill vendidas desde 2021 e devolve o dinheiro ou dá crédito na loja
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Walmart recolhe 4,48 milhões de escovas de churrasqueira Expert Grill vendidas desde 2021 e devolve o dinheiro ou dá crédito na loja

A CPSC anunciou em 1º de outubro o recall de cinco modelos da marca própria da Walmart: as cerdas de aço se soltam, grudam na grelha ou na carne e podem exigir cirurgia se engolidas. Quem tem a escova em casa deve parar de usar e pedir reembolso integral, sem prazo anunciado....

2 out 20
Justiça obriga o CFPB a pedir verba ao Fed, e o canal de queixa contra banco, cartão e cobrador segue aberto
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Justiça obriga o CFPB a pedir verba ao Fed, e o canal de queixa contra banco, cartão e cobrador segue aberto

Tribunal federal do Oregon decidiu que o governo não pode deixar a agência de proteção financeira sem dinheiro. O Colorado está entre os 22 autores da ação, e o CFPB continua recebendo reclamações, embora tenha parado de publicar os relatos....

30 set 19
Comprou iPhone 15 Pro ou iPhone 16 entre junho de 2024 e março de 2025? Apple paga de US$ 25 a US$ 95 por aparelho, e o pedido vai até 21 de dezembro
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Comprou iPhone 15 Pro ou iPhone 16 entre junho de 2024 e março de 2025? Apple paga de US$ 25 a US$ 95 por aparelho, e o pedido vai até 21 de dezembro

Acordo de US$ 250 milhões encerra ação por propaganda de recursos da Siri com Apple Intelligence que não chegaram. Cada iPhone elegível é um pedido separado; basta residir nos EUA e informar o número de série no site oficial....

28 set 27
Reembolso do Amazon Prime sobe para até US$ 200 e sai sozinho a partir de 1º de outubro para quem usou até 20 benefícios
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Reembolso do Amazon Prime sobe para até US$ 200 e sai sozinho a partir de 1º de outubro para quem usou até 20 benefícios

Ordem revisada do acordo de US$ 2,5 bilhões com a FTC amplia quem tem direito e paga sem formulário, por PayPal, Venmo ou cheque. Quem já recebeu US$ 51 ganha mais US$ 149 até abril de 2027....

27 set 28
Acordo de US$ 96,5 milhões por cartel de genéricos abre pedidos de reembolso, e o prazo vai até 8 de março de 2027
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Acordo de US$ 96,5 milhões por cartel de genéricos abre pedidos de reembolso, e o prazo vai até 8 de março de 2027

Procuradorias de 48 estados e territórios, entre eles Colorado e Washington, liberaram na terça-feira (22) o formulário para quem comprou remédios genéricos entre maio de 2009 e dezembro de 2019 pedir parte do dinheiro pago por seis fabricantes acusadas de combinar preços. O pedido é feito no portal AGGenericDrugs.com....

23 set 28
Suprema Corte desiste do caso que decidiria se imigrante detido tem direito a audiência de fiança
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Suprema Corte desiste do caso que decidiria se imigrante detido tem direito a audiência de fiança

Os ministros encerraram em 11 de setembro o processo que seria julgado em 13 de outubro, depois que um perdão da governadora de Nova York esvaziou o caso. O governo já avisou que quer levar o tema de volta ao tribunal....

20 set 12
Tribunal federal derruba a deportação sem aviso para um terceiro país e exige notificação por escrito antes do embarque
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Tribunal federal derruba a deportação sem aviso para um terceiro país e exige notificação por escrito antes do embarque

A Corte de Apelações do 1º Circuito decidiu em 18 de setembro que o DHS não pode mandar alguém para um país que não consta da ordem de remoção sem aviso eficaz e chance real de alegar medo de perseguição ou tortura. A decisão vale desde já....

20 set 32
Juíza da Califórnia exige que o ICE prove risco de fuga antes de prender sem mandado; no Colorado, regra parecida vale desde novembro
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Juíza da Califórnia exige que o ICE prove risco de fuga antes de prender sem mandado; no Colorado, regra parecida vale desde novembro

A juíza federal Maame Frimpong, de Los Angeles, obrigou agentes de imigração a registrar os fatos que indicam risco de fuga antes de uma prisão sem mandado. No Colorado, uma liminar de 2025 já exige o mesmo e obrigou o ICE a treinar os agentes....

18 set 36
Suprema Corte marca para 8 de dezembro o caso que decide se o Arizona pode exigir documento de cidadania para registrar eleitor
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Suprema Corte marca para 8 de dezembro o caso que decide se o Arizona pode exigir documento de cidadania para registrar eleitor

O processo RNC v. Mi Familia Vota testa a lei federal de registro de eleitores e atinge dezenas de milhares de eleitores do Arizona que só votam para cargos federais. Nada muda antes da eleição de novembro....

15 set 1
FTC quer obrigar loja a avisar quando o preço foi calculado com os seus dados, e o prazo para opinar vai até 25 de setembro
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FTC quer obrigar loja a avisar quando o preço foi calculado com os seus dados, e o prazo para opinar vai até 25 de setembro

A agência americana de defesa do consumidor propôs uma declaração de fiscalização sobre preço personalizado e diz que esconder o uso de dado pessoal no cálculo pode violar a lei federal. Qualquer pessoa pode se manifestar no processo....

12 set 40
Plataforma tem 48 horas para tirar do ar foto íntima publicada sem consentimento, lembra a FTC.
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Plataforma tem 48 horas para tirar do ar foto íntima publicada sem consentimento, lembra a FTC.

Alerta publicado pela FTC na quinta-feira explica o caminho da denúncia previsto na Take It Down Act, que vale também para montagens feitas por inteligência artificial. A plataforma que descumprir pode pagar US$ 53.088 por infração....

11 set 40
FTC cobra US$ 12 milhões da processadora que abriu conta para mais de mil empresas de fachada
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FTC cobra US$ 12 milhões da processadora que abriu conta para mais de mil empresas de fachada

A Humboldt Merchant Services processava pagamentos de mais de mil empresas que eram fachada para golpes de cobrança não autorizada, segundo a FTC, mesmo com taxa de contestação dez vezes acima do aceitável. Pagará US$ 12 milhões e está proibida para sempre de atender esse tipo de cliente....

8 set 46
Assinou YouTube TV ou DirecTV Stream? Prazo para pedir parte do acordo de US$ 50 milhões da Disney termina terça (8)
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Assinou YouTube TV ou DirecTV Stream? Prazo para pedir parte do acordo de US$ 50 milhões da Disney termina terça (8)

A Disney fechou acordo de US$ 50 milhões em ação coletiva que a acusa de encarecer a TV por streaming ao embutir a ESPN nos pacotes básicos. Quem assinou YouTube TV ou DirecTV Stream desde abril de 2019 pode pedir uma parte — mas o formulário tem de ser enviado até 8 de setembro....

7 set 44
CPSC recolhe 15,2 mil brinquedos squishy com bolinhas de água, e uma das empresas se recusou a dar reembolso
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CPSC recolhe 15,2 mil brinquedos squishy com bolinhas de água, e uma das empresas se recusou a dar reembolso

A agência federal de segurança de produtos anunciou em 3 de setembro dois recalls de brinquedos vendidos entre maio e agosto de 2026 e um alerta contra uma terceira marca. As bolinhas de água incham dentro do corpo e podem matar se engolidas....

5 set 74
FTC alerta para adesivo de QR code falso colado em parquímetro: o código leva a um site que rouba o cartão
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FTC alerta para adesivo de QR code falso colado em parquímetro: o código leva a um site que rouba o cartão

Em alerta publicado em 3 de setembro, a Federal Trade Commission avisa que golpistas colam o próprio QR code por cima do código legítimo do parquímetro. Quem escaneia cai num site falso montado para capturar dados de pagamento....

4 set 45
Vazamento da Xfinity: prazo para pedir até US$ 10 mil termina em 14 de setembro
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Vazamento da Xfinity: prazo para pedir até US$ 10 mil termina em 14 de setembro

A Comcast fechou acordo de US$ 117,5 milhões por uma invasão que expôs dados de cerca de 35,8 milhões de clientes da Xfinity em outubro de 2023. Quem recebeu o aviso da empresa em dezembro daquele ano tem até 14 de setembro para protocolar o pedido....

4 set 42
FTC quer obrigar loja online a avisar quando o preço da tela foi calculado só para aquele cliente
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FTC quer obrigar loja online a avisar quando o preço da tela foi calculado só para aquele cliente

A agência de defesa do consumidor abriu consulta pública, aberta até 18 de setembro, sobre o preço personalizado — a prática de usar dados do comprador para estimar quanto ele aceita pagar. Entre os exemplos citados, corrida de aplicativo mais cara para quem não tem o app do concorrente....

2 set 40
FTC e 22 estados processam a Amazon por sobretaxa escondida no leilão de anúncios da loja
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FTC e 22 estados processam a Amazon por sobretaxa escondida no leilão de anúncios da loja

A ação protocolada nesta segunda-feira acusa a Amazon de inflar em segredo, por mais de sete anos, o preço que mais de 1 milhão de marcas e vendedores pagam para anunciar na plataforma. A empresa chamou o processo de equivocado....

31 ago 37
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