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Direitos

Direitos do imigrante, no trabalho e ao lidar com autoridades

Plataforma tem 48 horas para tirar do ar foto íntima publicada sem consentimento, lembra a FTC.
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Plataforma tem 48 horas para tirar do ar foto íntima publicada sem consentimento, lembra a FTC.

Alerta publicado pela FTC na quinta-feira explica o caminho da denúncia previsto na Take It Down Act, que vale também para montagens feitas por inteligência artificial. A plataforma que descumprir pode pagar US$ 53.088 por infração....

11 set 3
FTC cobra US$ 12 milhões da processadora que abriu conta para mais de mil empresas de fachada
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FTC cobra US$ 12 milhões da processadora que abriu conta para mais de mil empresas de fachada

A Humboldt Merchant Services processava pagamentos de mais de mil empresas que eram fachada para golpes de cobrança não autorizada, segundo a FTC, mesmo com taxa de contestação dez vezes acima do aceitável. Pagará US$ 12 milhões e está proibida para sempre de atender esse tipo de cliente....

8 set 11
Assinou YouTube TV ou DirecTV Stream? Prazo para pedir parte do acordo de US$ 50 milhões da Disney termina terça (8)
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Assinou YouTube TV ou DirecTV Stream? Prazo para pedir parte do acordo de US$ 50 milhões da Disney termina terça (8)

A Disney fechou acordo de US$ 50 milhões em ação coletiva que a acusa de encarecer a TV por streaming ao embutir a ESPN nos pacotes básicos. Quem assinou YouTube TV ou DirecTV Stream desde abril de 2019 pode pedir uma parte — mas o formulário tem de ser enviado até 8 de setembro....

7 set 12
CPSC recolhe 15,2 mil brinquedos squishy com bolinhas de água, e uma das empresas se recusou a dar reembolso
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CPSC recolhe 15,2 mil brinquedos squishy com bolinhas de água, e uma das empresas se recusou a dar reembolso

A agência federal de segurança de produtos anunciou em 3 de setembro dois recalls de brinquedos vendidos entre maio e agosto de 2026 e um alerta contra uma terceira marca. As bolinhas de água incham dentro do corpo e podem matar se engolidas....

5 set 20
FTC alerta para adesivo de QR code falso colado em parquímetro: o código leva a um site que rouba o cartão
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FTC alerta para adesivo de QR code falso colado em parquímetro: o código leva a um site que rouba o cartão

Em alerta publicado em 3 de setembro, a Federal Trade Commission avisa que golpistas colam o próprio QR code por cima do código legítimo do parquímetro. Quem escaneia cai num site falso montado para capturar dados de pagamento....

4 set 21
Vazamento da Xfinity: prazo para pedir até US$ 10 mil termina em 14 de setembro
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Vazamento da Xfinity: prazo para pedir até US$ 10 mil termina em 14 de setembro

A Comcast fechou acordo de US$ 117,5 milhões por uma invasão que expôs dados de cerca de 35,8 milhões de clientes da Xfinity em outubro de 2023. Quem recebeu o aviso da empresa em dezembro daquele ano tem até 14 de setembro para protocolar o pedido....

4 set 12
FTC quer obrigar loja online a avisar quando o preço da tela foi calculado só para aquele cliente
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FTC quer obrigar loja online a avisar quando o preço da tela foi calculado só para aquele cliente

A agência de defesa do consumidor abriu consulta pública, aberta até 18 de setembro, sobre o preço personalizado — a prática de usar dados do comprador para estimar quanto ele aceita pagar. Entre os exemplos citados, corrida de aplicativo mais cara para quem não tem o app do concorrente....

2 set 5
FTC e 22 estados processam a Amazon por sobretaxa escondida no leilão de anúncios da loja
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FTC e 22 estados processam a Amazon por sobretaxa escondida no leilão de anúncios da loja

A ação protocolada nesta segunda-feira acusa a Amazon de inflar em segredo, por mais de sete anos, o preço que mais de 1 milhão de marcas e vendedores pagam para anunciar na plataforma. A empresa chamou o processo de equivocado....

31 ago 18
Juiz derruba a regra que baixava o piso salarial do trabalhador rural com visto H-2A
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Juiz derruba a regra que baixava o piso salarial do trabalhador rural com visto H-2A

Decisão de 26 de agosto no Distrito Leste da Califórnia devolveu ao Departamento do Trabalho a fórmula que colocaria 92% dos postos H-2A na faixa mais baixa de salário. Enquanto a conta é refeita, o piso anterior continua valendo....

29 ago 23
Antes de cortar a luz, a empresa é obrigada a avisar — e no frio o desligamento fica proibido
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Antes de cortar a luz, a empresa é obrigada a avisar — e no frio o desligamento fica proibido

Companhias elétricas desligaram 13,4 milhões de domicílios em 2024 e as tarifas subiram 7,3% em um ano. Aviso prévio, regra de temperatura, certificado médico e parcelamento são obrigações da concessionária, mas quase todas exigem que o cliente acione a empresa no prazo....

27 ago 22
Escada de sótão e aquecedor de mão: dois recalls atingem 3,27 milhões de produtos
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Escada de sótão e aquecedor de mão: dois recalls atingem 3,27 milhões de produtos

A Louisville Ladder chamou de volta 1,77 milhão de escadas de sótão cujo parafuso pode quebrar durante o uso. A OCOOPA recolheu 1,5 milhão de aquecedores de mão recarregáveis, com 350 queimaduras e uma morte registradas....

27 ago 26
Ameaça de chamar o ICE virou arma para não pagar salário — e a lei diz o contrário
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Ameaça de chamar o ICE virou arma para não pagar salário — e a lei diz o contrário

Queixas de salário não pago subiram 16% em Massachusetts neste ano, e centros de apoio relatam patrões que respondem à cobrança com ameaça de acionar a imigração. A lei federal garante salário mínimo e hora extra a quem trabalhou, e avisar a imigração para punir quem cobra é retaliação ilegal....

25 ago 27
Reembolso do Amazon Prime sai até o fim do ano, e a FTC alerta para golpe de quem promete recuperar dinheiro
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Reembolso do Amazon Prime sai até o fim do ano, e a FTC alerta para golpe de quem promete recuperar dinheiro

O acordo de US$ 2,5 bilhões entre a Amazon e a FTC prevê US$ 1,5 bilhão em devolução a consumidores, com pagamentos previstos para o fim de 2026. A comissão avisa: golpista compra lista de quem já foi enganado e cobra taxa para 'recuperar' o valor....

25 ago 17
Cliente da Xfinity tem até 14 de setembro para pedir US$ 50 do acordo de US$ 117,5 milhões da Comcast
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Cliente da Xfinity tem até 14 de setembro para pedir US$ 50 do acordo de US$ 117,5 milhões da Comcast

Juiz federal homologou em 20 de agosto o acordo sobre o vazamento de dados de 2023 da Comcast. Quem recebeu o aviso da empresa em dezembro daquele ano pode pedir US$ 50 sem comprovar nada, até US$ 10 mil com recibos e três anos de monitoramento de identidade....

24 ago 23
Concessionária paga US$ 4 milhões por taxa embutida no contrato sem o cliente autorizar
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Concessionária paga US$ 4 milhões por taxa embutida no contrato sem o cliente autorizar

A FTC e o estado de Connecticut fecharam acordo de US$ 4 milhões com a Manchester City Nissan por cobranças que o comprador não autorizou. Em março, a agência já havia avisado 97 redes de concessionárias de que o preço anunciado precisa ser o preço final....

22 ago 23
FTC paga US$ 23,8 milhões a entregadores e clientes do Grubhub, e o cheque vence em 90 dias
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FTC paga US$ 23,8 milhões a entregadores e clientes do Grubhub, e o cheque vence em 90 dias

A agência federal começou a enviar cheques e pagamentos por PayPal a 640.038 pessoas prejudicadas por promessas de ganho enganosas e bloqueio de contas. Não é preciso preencher formulário, mas quem deixar o prazo passar perde o valor....

19 ago 34
Regra federal de calor no trabalho segue parada, mas a fiscalização continua de pé
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Regra federal de calor no trabalho segue parada, mas a fiscalização continua de pé

A norma proposta pela OSHA em 2024 não tem data para sair. Enquanto isso, o programa de fiscalização revisado em abril mantém a cobrança sobre empregadores que expõem trabalhador ao calor....

18 ago 31
Prisões do ICE em aeroportos levam entidades a recomendar consulta a advogado antes de voo doméstico
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Prisões do ICE em aeroportos levam entidades a recomendar consulta a advogado antes de voo doméstico

Agentes à paisana têm abordado passageiros em balcões de check-in e portões de embarque em pelo menos 15 aeroportos. A recomendação vale para quem tem pedido de green card ou de asilo em andamento....

17 ago 30
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