Acordo de US$ 96,5 milhões por cartel de genéricos abre pedidos de reembolso, e o prazo vai até 8 de março de 2027

Procuradores-gerais de 48 estados e territórios dos Estados Unidos, entre eles Colorado e Washington, anunciaram na terça-feira (22) a abertura dos pedidos de reembolso de um acordo de cerca de US$ 96,5 milhões com seis fabricantes de remédios genéricos acusados de combinar preços. Quem comprou no país, entre 1º de maio de 2009 e 31 de dezembro de 2019, algum dos medicamentos que constam da lista do portal AGGenericDrugs.com, pode fazer o pedido até segunda-feira, 8 de março de 2027.

A fase de pagamento foi destravada porque a Corte Distrital Federal de Connecticut concedeu neste mês a aprovação preliminar do plano de distribuição do dinheiro. Até então, o portal só aceitava cadastro para receber avisos. Agora ele recebe o formulário de reembolso.

Quem pagou e quanto?

O fundo reúne acordos com Apotex, Heritage e a controladora da Heritage, a Emcure, que somaram US$ 49,1 milhões; com Bausch e Lannett, US$ 17,85 milhões, anunciado em fevereiro; e com a Glenmark, US$ 29,6 milhões, anunciado em julho. As seis empresas concordaram em cooperar com a investigação e em adotar regras internas de concorrência, sem julgamento.

O procurador-geral de Connecticut, William Tong, que lidera a coalizão, resumiu a acusação: "Grandes atores de toda a indústria de genéricos manipularam o mercado e forçaram os clientes a pagar preços mais altos por medicamentos essenciais".

Como as empresas combinavam os preços, segundo os estados.

Os estados moveram três processos, em 2016, 2019 e 2020, e um quarto no início deste ano contra a Novartis e as empresas do grupo Sandoz. Segundo a Procuradoria de Nova York, as ações descrevem combinação de preços, fraude em licitações e divisão de mercado envolvendo mais de 100 genéricos. Executivos concorrentes se encontravam em jantares do setor e em partidas de golfe e usavam expressões em código como "fair share" (parcela justa) e "playing nice in the sandbox" (brincar direitinho na caixa de areia). Sete executivos do setor cooperam com os investigadores.

O primeiro processo, de 2016, mirou a Heritage e outras 17 empresas por 15 remédios. O segundo, de 2019, incluiu a Teva e mais 21 fabricantes, além de 16 executivos. O terceiro trata de 80 pomadas e cremes genéricos e tem 26 empresas e 10 pessoas físicas como rés. A Procuradoria de Washington afirma que a apuração se apoiou em testemunhas de dentro das conspirações, milhões de documentos e um banco de dados de registros telefônicos.

Remédios de uso diário na lista.

A lista completa está no portal, e só ela define quem tem direito. Segundo a Procuradoria de Nova York, os medicamentos dos processos incluem comprimidos, cápsulas, cremes e pomadas usados contra infecções, diabetes, câncer, epilepsia, esclerose múltipla, HIV e TDAH, além de antibióticos, antidepressivos, anticoncepcionais e anti-inflamatórios. Um exemplo citado pelo gabinete de Letitia James é a digoxina, remédio para o coração fabricado pela Heritage, cujo preço triplicou. Em alguns casos, os aumentos combinados passaram de 1.000%.

O portal do acordo deixa claro que os processos discutem preço; a segurança e a eficácia dos remédios não estão em questão.

Como pedir o reembolso?

O pedido é feito pelo site AGGenericDrugs.com. Quem preferir papel pode solicitar o formulário por e-mail (info@aggenericdrugs.com) ou pelo telefone gratuito 1-866-290-0182. O prazo final para enviar é segunda-feira, 8 de março de 2027, segundo a Procuradoria de Nova York.

Quem já se cadastrou no portal em fases anteriores recebe aviso por e-mail ou correio, mas o cadastro não substitui o formulário: é preciso preencher o pedido dentro do prazo.

Nenhum dos comunicados informa quanto cada pessoa vai receber, nem que comprovantes serão exigidos. Segundo o portal, o dinheiro sai de um fundo único, que reúne os acordos atuais e futuros, e a divisão segue um plano de alocação que ainda depende da aprovação final da corte. Os procuradores orientam a usar apenas os três canais oficiais: o site, o e-mail e o telefone.

Washington estendeu o direito a empresas; Colorado está na coalizão.

Washington e Idaho foram os dois únicos estados que também garantiram reparação para empresas. Negócios sediados em Washington que compraram indiretamente algum dos genéricos, ou que reembolsaram parte do preço pago por funcionários, podem pedir compensação pelo mesmo período de 2009 a 2019.

"Os moradores de Washington merecem preço justo pelos medicamentos de que precisam para se manter saudáveis. "Este acordo bipartidário garante compensação aos consumidores de Washington que foram cobrados a mais de forma ilegal", disse o procurador-geral Nick Brown.

O Colorado integra a coalizão desde o início. Em fevereiro, ao anunciar o acordo com Lannett e Bausch, o procurador-geral Phil Weiser afirmou que "os coloradanos e os consumidores de todo o país merecem preços justos por medicamentos que salvam vidas, e não custos inflados por acordos ilegais de bastidores".

O que ainda está em disputa

Os US$ 96,5 milhões são a primeira parcela de um litígio maior. Em agosto, a coalizão anunciou um acordo em princípio de US$ 400 milhões com a Sandoz, que ainda depende da assinatura de todos os estados e territórios. Se for concluído, o total recuperado chega a cerca de US$ 565 milhões, e esse dinheiro entraria no mesmo fundo para distribuição posterior. A Procuradoria de Connecticut se prepara para levar a julgamento em 2027 o terceiro processo, sobre os 80 genéricos de uso tópico. A Teva e outras rés dos processos de 2019 e 2020 continuam sem acordo.

Por que isso importa para o brasileiro nos EUA?

O período coberto, de maio de 2009 a dezembro de 2019, alcança quem estava no país na época: o portal fala em compra feita nos Estados Unidos ou em certos territórios. Quem pagou do próprio bolso na farmácia um antibiótico, um anticoncepcional ou um remédio de pressão da lista está entre os consumidores que a coalizão diz ter sido lesados.

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, colocou a questão em termos de orçamento doméstico: "Essas empresas inflaram os preços dos genéricos e forçaram famílias trabalhadoras a pagar quantias excessivas por medicamentos essenciais". A Procuradoria-Geral de Nova Jersey disse que os acordos "devem ajudar consumidores que já enfrentam custos fora de controle com remédios de prescrição".

O passo prático agora é conferir a lista de remédios no portal e, se algum nome bater com uma compra feita entre 2009 e 2019, preencher o formulário antes de 8 de março de 2027. Os valores individuais só serão conhecidos quando a corte aprovar o plano de alocação em definitivo.