Juíza federal proíbe ICE e Border Patrol de deter pessoas só pela aparência latina no sul da Califórnia, e governo Trump recorre

A juíza federal Maame Ewusi-Mensah Frimpong, de Los Angeles, proibiu agentes do ICE e da Border Patrol de deter pessoas apenas porque parecem latinas, ou latinas e de classe trabalhadora. A liminar foi assinada em 23 de outubro, segundo a Newsweek, e vale para Los Angeles e outros seis condados do sul da Califórnia.

Pela decisão, o agente precisa ter suspeita razoável e individual de que aquela pessoa violou a lei de imigração antes de detê-la. Portos de entrada e postos de controle na fronteira ficaram de fora da ordem.

As provas que pesaram

A NPR relata que o governo entregou material por ordem judicial, incluindo mensagens de texto em que agentes usam insultos raciais. Os advogados dos autores também ouviram agentes em depoimento e reuniram declarações de dezenas de latinos detidos, entre eles cidadãos americanos presos por engano.

Um dos vídeos de câmera corporal citados é de uma operação no estacionamento de uma Home Depot em Hollywood, em junho de 2025. Na gravação, segundo a NPR, agentes falam de um homem dentro de uma minivan usando um insulto racial. A Newsweek acrescenta casos de trabalhadores latinos detidos enquanto pessoas brancas ao lado eram deixadas em paz, e o de um funcionário de lava-rápido, cidadão americano, que não pôde buscar o passaporte para provar a cidadania.

Na decisão, citada pela NPR, a juíza descreve uma "prática oficialmente sancionada de deter pessoas apenas com base na aparência". Ela escreveu que os agentes recebem treinamento para seguir a lei, mas que as provas mostram que isso não acontece na prática.

O vaivém com a Suprema Corte.

É a segunda vez que a mesma juíza dá uma ordem desse tipo. Em 2025, uma decisão provisória dela, baseada em menos provas, foi suspensa pela Suprema Corte sem explicação. Naquela ocasião, o juiz Brett Kavanaugh escreveu, em voto separado, que os agentes podem considerar a etnia aparente junto com outras circunstâncias, como idioma, local e tipo de trabalho.

A suspensão não encerrou a ação, movida pela ACLU e por outras entidades de direitos civis. Com mais provas reunidas desde então, a juíza voltou a decidir a favor dos autores. A decisão ainda é preliminar e não equivale a uma conclusão final de que o governo tinha uma política ilegal.

Mohammad Tajsar, advogado da ACLU, disse à NPR que, com base em duas características demográficas amplas, "capangas armados descem sobre as pessoas, as param e as sequestram". Se o governo descumprir a ordem, os advogados podem pedir sanções ao tribunal.

O que diz o governo e o que vale fora da Califórnia.

O DHS nega que seus agentes façam perfilamento racial e afirma que atuam dentro da lei. O governo Trump já recorreu, e a NPR avalia que o caso deve voltar à Suprema Corte.

A liminar se limita aos sete condados do sul da Califórnia. Ela não se aplica ao Colorado, a Washington nem a outros estados.