Comprou iPhone 15 Pro ou iPhone 16 entre junho de 2024 e março de 2025? Apple paga de US$ 25 a US$ 95 por aparelho, e o pedido vai até 21 de dezembro

Quem comprou um iPhone 15 Pro, 15 Pro Max ou qualquer modelo da linha iPhone 16 nos Estados Unidos entre 10 de junho de 2024 e 29 de março de 2025 pode pedir de US$ 25 a US$ 95 por aparelho em um acordo de US$ 250 milhões fechado pela Apple. O formulário abriu em 21 de setembro e fecha em 21 de dezembro de 2026. Segundo a CNET, cerca de 36 milhões de consumidores são elegíveis.

O pedido é por aparelho, não por pessoa. Uma família com três iPhones dentro das regras faz três pedidos. E não há exigência de cidadania ou status migratório na definição da classe: basta ter comprado o celular nos EUA, residir no país e ser o comprador original.

De que trata o processo?

O caso é Landsheft v. Apple Inc., nº 5:25-cv-02668, no tribunal federal do Norte da Califórnia, em San José, sob a juíza Noël Wise. Os autores alegam que compraram iPhones esperando recursos da Siri anunciados com a Apple Intelligence, como o entendimento de contexto pessoal e a leitura do que está na tela, apresentados em junho de 2024, e que esses recursos não chegaram. Em março de 2025, a Apple adiou o lançamento da Siri personalizada.

Segundo a proposta de acordo citada pela CNET, a Apple "supostamente saturou o mercado com anúncios enganosos, induzindo consumidores a comprar iPhones com base na promessa de certos recursos aprimorados da Siri". A ação se apoia em leis da Califórnia contra propaganda enganosa e concorrência desleal. O acordo foi fechado em maio de 2026 e recebeu aprovação preliminar em 17 de julho.

A Apple nega todas as alegações. O site oficial do acordo diz que ele "não é admissão de culpa ou má conduta de qualquer tipo pela Apple". Um porta-voz da empresa declarou à CNET: "A Apple chegou a um acordo para resolver reclamações relacionadas à disponibilidade de dois recursos adicionais. Resolvemos este assunto para continuar focados em fazer o que fazemos de melhor."

Quem tem direito

Os aparelhos elegíveis são o iPhone 16, 16e, 16 Plus, 16 Pro e 16 Pro Max, além do iPhone 15 Pro e do 15 Pro Max. Os dois modelos de 2023 entram porque têm processador e memória para rodar a Apple Intelligence, explica a CNET.

A compra precisa ter sido feita nos Estados Unidos, por residente no país, entre 10 de junho de 2024 e 29 de março de 2025, para uso pessoal ou comercial. Aparelho comprado para revenda fica de fora. A FOX 13 de Seattle resume a regra central: a pessoa precisa ser a dona original do iPhone.

Quanto sai por aparelho?

O valor base é US$ 25 por aparelho. Ele pode subir, proporcionalmente, até US$ 95, ou cair abaixo de US$ 25, conforme o número de pedidos válidos. A juíza Wise escreveu na ordem de aprovação preliminar que há "baixa probabilidade de as partes chegarem ao teto por aparelho", dado o alcance da notificação, e exigiu aviso ao tribunal antes de qualquer pagamento acima de US$ 95.

Do fundo de US$ 250 milhões saem antes os custos de notificação e administração, impostos, honorários dos advogados e prêmios de até US$ 2.000 para cada um dos mais de 60 representantes da classe. O pedido de honorários será publicado na aba de documentos do site até 17 de novembro de 2026.

Como pedir

O caminho é o site oficial do acordo, smartphoneaisettlement.com, administrado pela Verita Global, empresa nomeada pelo tribunal. O usuário escolhe se pede como pessoa física ou como empresa, informa os dados de contato e confirma três pontos: que comprou esperando os recursos da Siri que não vieram, que a compra foi no período e nos EUA, e que tem informação suficiente para comprovar a propriedade.

O site pede o número de série do iPhone, que aparece em Ajustes. Também vale o código de barras da caixa original ou o recibo da compra. Quem for identificado pela Apple como elegível receberá e-mail ou carta da Verita com um número de pedido e um PIN.

O pagamento sai por cheque físico ou cheque digital, à escolha de quem pede. O telefone gratuito da administradora é 1-888-988-8945. O site pede que ninguém ligue para o tribunal.

Quando o dinheiro chega,

A audiência de aprovação final está marcada para 24 de fevereiro de 2027, às 9h, na sala 3 do tribunal de San José. A ordem de julho previa setembro de 2027, mas uma decisão de 13 de agosto antecipou a data em sete meses. Parte da cobertura ainda cita a data antiga.

Pelo acordo, os pagamentos saem 60 dias após a chamada data efetiva, que depende da aprovação final e da ausência de recursos. A CNET projeta os primeiros cheques ou depósitos para uma janela de 60 dias depois de fevereiro de 2027. O cheque precisa ser descontado em até 120 dias após o envio; a reemissão pode ser pedida em até 150 dias.

Quem não pedir também perde o direito de processar.

Quem está na classe e não se exclui formalmente fica impedido de processar a Apple sobre esses fatos, receba ou não o pagamento. Quem preferir sair precisa mandar carta assinada, com nome e número do caso, para a caixa postal 301132, Los Angeles, CA 90030-1132, postada até 21 de dezembro. Exclusão em grupo é proibida. Objeções ao acordo ou aos honorários também devem chegar ao tribunal até a mesma data.

Um grupo de autores, representado pelo escritório Pomerantz, se opôs em maio, alegando que o acordo não distingue o valor das reclamações entre modelos. A juíza discordou: "o valor subjacente dos recursos de Siri Aprimorada é o mesmo em todos os Aparelhos Elegíveis".

O endereço oficial para o pedido é smartphoneaisettlement.com; as informações sobre prazos, exclusão e documentos do caso ficam na página de perguntas frequentes do mesmo site.

Onde confirmar: site oficial do acordo (Verita Global), FAQ oficial do acordo, ordem de aprovação preliminar, Landsheft v. Apple (17/07/2026) · CNET (26/09) · The News Tribune (25/09) · CBS News (22/09) · MacRumors (22/09) · AppleInsider (21/09) · FOX 13 Seattle (21/09) · NBC Washington (21/09) · Settlement Agreement, Doc. 78-1 (05/05/2026).