A Federal Trade Commission (FTC) anunciou em 17 de setembro que a Amazon vai acelerar e ampliar os pagamentos do acordo de US$ 2,5 bilhões fechado em setembro de 2025 por causa das assinaturas do Prime. Uma ordem revisada aumenta o teto do reembolso de US$ 51 para US$ 200 por pessoa, inclui milhões de clientes que haviam ficado de fora e determina que tudo saia de forma automática. A nova rodada começa em 1º de outubro de 2026.
Até setembro, a Amazon já havia pago mais de US$ 845 milhões em reembolsos, segundo a agência. O acordo original reservou US$ 1,5 bilhão para devolver dinheiro aos consumidores e outros US$ 1 bilhão em multa civil. O processo da FTC acusava a empresa de inscrever clientes no Prime sem consentimento claro e de dificultar o cancelamento.
Quem passa a ter direito agora
A primeira fase pagou apenas quem usou dez ou menos benefícios do Prime em um período de 12 meses. A ordem revisada abre a porta para quem usou entre 11 e 20 benefícios no mesmo intervalo. É esse grupo que a FTC descreve como "milhões de consumidores adicionais" e que não recebeu nada nas rodadas anteriores.
Segundo a página oficial de reembolsos da agência e a cobertura da CNBC Select, o consumidor precisa cumprir três condições ao mesmo tempo:
- ter sido cliente do Amazon Prime nos Estados Unidos;
- ter entrado no Prime por um dos fluxos de inscrição questionados pela FTC (a página de decisão do Prime, a página de escolha de frete, o checkout de página única ou a inscrição pelo Prime Video), ou ter tentado cancelar sem sucesso pelo processo online da Amazon, entre 23 de junho de 2019 e 23 de junho de 2025;
- ter usado no máximo 20 benefícios do Prime em qualquer período de 12 meses depois da inscrição.
Quanto e quando o dinheiro sai
Os pagamentos para os recém-incluídos começam em 1º de outubro de 2026. Quem já aceitou um pagamento de até US$ 51 na primeira fase terá direito a mais US$ 149, chegando ao total de US$ 200. Essa rodada suplementar começa até abril de 2027 e também será automática.
A WAFB, afiliada da CBS em Louisiana, detalha que a ordem fixa fevereiro de 2027 como marco para os pagamentos atingirem o patamar exigido pela Justiça, e que todos os elegíveis devem ter recebido até abril de 2027. A FTC afirma que "os pagamentos futuros serão enviados automaticamente, o que significa que os clientes elegíveis não precisam apresentar pedido, preencher papelada ou responder a nenhum aviso".
Como o pagamento chega
O dinheiro vem por transferência eletrônica via PayPal ou Venmo, ou por cheque enviado pelo correio. A página de reembolsos da FTC informa que o cheque vence 60 dias depois da data de emissão, e a WAFB lembra que o beneficiário tem esse mesmo prazo para aceitar ou depositar o valor.
A administração do acordo está a cargo de um administrador independente. O e-mail oficial é admin@SubscriptionMembershipSettlement.com, o site é SubscriptionMembershipSettlement.com e o telefone é 1-888-999-8094. Dúvidas sobre elegibilidade, forma de pagamento ou cheque não recebido devem ser tratadas por esses canais.
O alerta de golpe
A FTC repete em todos os comunicados que não entra em contato com ninguém para falar de reembolso. "Ninguém da FTC ou da Amazon vai pedir dinheiro para você receber um reembolso", diz a agência. Qualquer ligação, mensagem ou e-mail que peça pagamento, dado bancário ou senha em troca de "liberar" o valor é fraude, assim como quem promete acesso a um reembolso "especial" mediante taxa.
Suspeitas podem ser reportadas em ReportFraud.ftc.gov. Um pagamento legítimo chega pelo PayPal ou Venmo vinculado ao e-mail do cliente, ou por cheque com o nome do administrador do acordo.
O que a Amazon fez de errado, segundo a FTC
A FTC sustentou que a Amazon inscreveu milhões de consumidores no Prime sem o consentimento deles, em telas de compra e de escolha de frete que não deixavam claro que se tratava de uma assinatura paga, e que a empresa sabia que seu processo de cancelamento dificultava a saída de quem queria sair.
Christopher Mufarrige, diretor do Bureau de Proteção ao Consumidor da FTC, afirmou que a ordem revisada "vai garantir que mais consumidores prejudicados pelas práticas enganosas de inscrição e cancelamento da Amazon se beneficiem do acordo histórico da FTC". Em outra declaração, citada pela News4JAX, ele disse que a medida "reforça o compromisso da FTC de garantir que empresas devolvam dinheiro a consumidores prejudicados por práticas ilegais".
Por que isso importa para o brasileiro nos EUA
O Prime está em boa parte das casas de imigrantes, muitas vezes ativado sem querer em uma compra rápida ou em um teste gratuito do Prime Video. Quem usou pouco o serviço, justamente o perfil de quem não percebeu que estava pagando, é o grupo que o acordo mira. Não é preciso falar inglês com o administrador nem preencher nada: o critério é verificado pela própria Amazon a partir do histórico da conta.
O único cuidado prático é manter o acesso ao e-mail e ao PayPal ou Venmo ligados à conta da Amazon, porque é por ali que o dinheiro aparece. Quem receber cheque tem 60 dias para depositá-lo.
Onde confirmar
- Federal Trade Commission · FTC Announces Additional Payments to Consumers Stemming from FTC's Amazon Prime Settlement · 17/09/2026
- News4JAX · Amazon Prime settlement expands: More consumers eligible for refunds up to $200 · 18/09/2026
- WAFB · Millions more Amazon Prime customers could get automatic refunds starting next week · 25/09/2026
- CNBC Select · $2.5 billion Amazon Prime settlement update: See if you qualify for a $200 payout · 23/09/2026
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