Termina nesta terça-feira, 8 de setembro, o prazo para pedir uma fatia do acordo de US$ 50 milhões que a Walt Disney Company aceitou pagar para encerrar parte de uma ação coletiva sobre o preço da TV ao vivo por streaming nos Estados Unidos. Quem assinou YouTube TV ou DirecTV Stream em qualquer momento desde abril de 2019 — mesmo quem já cancelou a conta — pode ter direito a receber, desde que envie o formulário de reivindicação dentro do prazo.
O caso interessa diretamente a muitas famílias brasileiras nos EUA: esses serviços de streaming são a porta de entrada de quem abandonou a TV a cabo tradicional para pagar menos. A ação sustenta que esse "pagar menos" foi sabotado — e o acordo devolve parte do dinheiro a quem fizer o pedido a tempo.
Quem pode pedir
Segundo o aviso oficial do acordo, administrado pela empresa Epiq por determinação do tribunal federal do Distrito Norte da Califórnia, entram na classe todas as pessoas que compraram assinatura do YouTube TV entre 1.º de abril de 2019 e 31 de março de 2026. A segunda classe cobre quem assinou DirecTV Stream — incluindo os nomes antigos do serviço, DirecTV Now e AT&T TV Now — no mesmo período.
A conta não precisa estar ativa. A Newsweek destaca que assinaturas canceladas dentro desse intervalo também dão direito ao pedido. O que define a elegibilidade é ter pago pelo serviço em algum momento da janela de quase sete anos.
A acusação: ESPN embutida encareceu o pacote.
A ação, aberta em 2022 sob o nome Heather Biddle e outros contra The Walt Disney Company (processo nº 5:22-cv-07317, na divisão de San Jose), acusa a empresa de usar o peso de sua programação mais disputada — em especial a ESPN e o conteúdo esportivo — para exigir que os serviços de streaming incluíssem esses canais nos pacotes básicos. Com isso, segundo os autores, as plataformas ficaram impedidas de oferecer alternativas mais baratas sem esporte, e o consumidor pagou mais caro.
O aviso oficial resume a tese jurídica: a Disney teria violado a lei antitruste federal e leis estaduais de defesa da concorrência e do consumidor para elevar os preços da chamada televisão paga ao vivo por streaming. A Disney nega qualquer irregularidade e não admite responsabilidade, mas concordou em pagar os US$ 50 milhões para encerrar essa frente do litígio.
O acordo tem ainda uma contrapartida que não é dinheiro: a Disney se comprometeu a considerar propostas de distribuidoras de streaming por pacotes com menos canais do grupo, incluindo opções sem a ESPN, segundo o registro do caso publicado pela PYMNTS.
Quanto sai por pessoa?
O valor individual ainda não existe. O pagamento será proporcional ao tempo de assinatura de cada pessoa no YouTube TV e no DirecTV Stream e ao número total de pedidos aprovados — quanto mais gente reivindicar, menor a fatia de cada um. O aviso oficial não estima cifra por assinante, e nenhuma fonte confiável arrisca esse número.
O dinheiro também não sai agora. Os pagamentos dependem da aprovação final do juiz, em audiência marcada para 14 de janeiro de 2027, às 9h, e da resolução de eventuais recursos depois dela.
Como fazer o pedido até terça?
O formulário pode ser preenchido online no site oficial do acordo, OnlineTVSettlement.com, mantido pelo administrador judicial Epiq. Quem preferir o correio deve postar o formulário até 8 de setembro para: Biddle v. Disney, Settlement Administrator, P.O. Box 4720, Portland, OR 97208-4720. O administrador atende dúvidas pelo telefone 1-877-704-2517.
Vale guardar o que tiver de comprovação da assinatura — e-mails de cobrança, faturas do cartão — antes de preencher. O aviso público não detalha quais provas o administrador vai exigir na validação dos pedidos, e documentação à mão evita dor de cabeça se houver questionamento.
Sair do acordo também tem prazo.
A mesma terça-feira, 8 de setembro, é o limite para quem quiser o caminho oposto: excluir-se do acordo e preservar o direito de processar a Disney por conta própria. Quem não fizer nada — nem pedido, nem exclusão — não recebe nenhum benefício e ainda abre mão dos direitos cobertos pelo acordo. Objeções aos termos podem ser protocoladas até 1.º de dezembro de 2026.
"O tribunal não decidiu quem está certo ou errado. "Seus direitos legais são afetados, quer você aja, quer não", diz o aviso oficial do administrador, em tradução livre.
FuboTV ficou de fora.
O acordo é parcial. Os autores que assinavam FuboTV não fecharam com a Disney e continuam litigando — o aviso e o prazo desta terça valem apenas para as classes do YouTube TV e do DirecTV Stream. Se a frente do FuboTV terminar em acordo no futuro, será um processo novo, com aviso e prazos próprios.
O que vem a seguir
Depois do prazo desta terça, o cronograma oficial prevê objeções até 1º de dezembro e a audiência de aprovação final em 14 de janeiro de 2027, no tribunal federal do Distrito Norte da Califórnia. Só depois dessa etapa — e de eventuais recursos — os cheques começam a sair para quem enviou o pedido a tempo.
Onde confirmar?
- OnlineTVSettlement.com — aviso oficial do acordo Biddle v. Disney, com formulário de reivindicação, prazos e telefone do administrador (Epiq).
- Newsweek — "Biddle v. Disney $50M Settlement Notice: How to Claim Payout as File Deadline Looms" (27/08/2026)
- CT Insider, via Yahoo News — "YouTube TV, DirecTV subscribers have 12 days to file claim" (28/08/2026).
- PYMNTS/CPI — "Disney Reaches $50 Million Settlement in Streaming TV Antitrust Case" (24/06/2026)
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