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Direitos do imigrante, no trabalho e ao lidar com autoridades

Multa de US$ 172 mil após queda fatal expõe risco de trabalhador da construção
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Multa de US$ 172 mil após queda fatal expõe risco de trabalhador da construção

A OSHA multou uma empreiteira de telhados da Flórida em US$ 172 mil depois que um trabalhador morreu e outro ficou gravemente ferido numa queda. O caso lembra que trabalhador indocumentado também tem direito a indenização e proteção contra represália ao denunciar risco no canteiro....

16 jul 42
Parado no trânsito: o que você é obrigado a mostrar e o que a polícia NÃO pode te perguntar
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Parado no trânsito: o que você é obrigado a mostrar e o que a polícia NÃO pode te perguntar

No Colorado e em Washington, a polícia local tem limites claros sobre perguntar seu status migratório. Mas dirigindo você é obrigado a mostrar carteira, seguro e registro. Saiba separar uma coisa da outra....

14 jul 51
Escola, hospital e corte: o que eles podem (e não podem) entregar ao ICE no Colorado e em Washington
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Escola, hospital e corte: o que eles podem (e não podem) entregar ao ICE no Colorado e em Washington

Os dois estados criaram uma camada de proteção sobre os seus dados. E tudo depende de uma distinção que decide o resto: papel assinado por juiz federal não é a mesma coisa que mandado administrativo do ICE....

14 jul 47
Roubo de salário atinge trabalhador imigrante em Washington; veja como denunciar
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Roubo de salário atinge trabalhador imigrante em Washington; veja como denunciar

Leis trabalhistas dos EUA garantem salário mínimo, hora extra e outros direitos a qualquer trabalhador, independentemente do status migratório. Mas construção, limpeza e alimentação seguem entre os setores mais afetados por roubo de salário, mostra levantamento do jornal Daily Herald....

14 jul 45
NOTA OFICIAL — BRAZUCA NEWS USA LLC Breaking News
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NOTA OFICIAL — BRAZUCA NEWS USA LLC

<h2 style="text-align: center;">NOTA OFICIAL &mdash; BRAZUCA NEWS USA LLC</h2> <p style="text-align:...

13 jul 67
"Se reclamar do salário, eu chamo o ICE": a ameaça do patrão agora tem multa de até US$ 10 mil em Washington
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"Se reclamar do salário, eu chamo o ICE": a ameaça do patrão agora tem multa de até US$ 10 mil em Washington

A regra que aplica a lei de coerção por status migratório está em vigor desde 6 de março. O prazo para denunciar é de 180 dias — e o status migratório real do trabalhador é irrelevante para a lei valer....

12 jul 40
Sua permissão de trabalho pode ficar mais difícil de renovar — e você tem até 4 de agosto para se manifestar
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Sua permissão de trabalho pode ficar mais difícil de renovar — e você tem até 4 de agosto para se manifestar

O DHS propõe exigir prova de necessidade econômica, biometria e empregador no E-Verify para renovar o EAD de quem tem parole, deferred action ou ordem de supervisão. Quase 1 milhão de pedidos por ano entram nessas categorias....

12 jul 32
Chegou o e-mail dos 90 dias: 7,5 milhões têm de sair do plano SAVE — e quem ignorar cai num plano que não olha a renda
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Chegou o e-mail dos 90 dias: 7,5 milhões têm de sair do plano SAVE — e quem ignorar cai num plano que não olha a renda

Os servicers começaram em 1º de julho a notificar os devedores do plano estudantil declarado ilegal; o relógio de 90 dias é individual e começa na data do envio, com o primeiro prazo em 29 de setembro. Quem não escolher ativamente um plano por renda (RAP ou IBR) é jogado no plano padrão, geralmente mais caro. E há um desconto de 1% nos juros por autopay até 30/9....

8 jul 44
Seu pedido de asilo é confidencial por lei — e um processo acusa o governo de repassar dados de solicitantes ao Irã
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Seu pedido de asilo é confidencial por lei — e um processo acusa o governo de repassar dados de solicitantes ao Irã

Ação protocolada na corte federal de Washington alega que, desde março de 2025, autoridades americanas entregam em reuniões mensais informações de iranianos detidos — incluindo conteúdo de pedidos de asilo de perseguidos por religião, orientação sexual e protestos. O DHS nega. O caso testa a proteção que vale para todo solicitante, de qualquer nacionalidade....

8 jul 43
Justiça salva o perdão de dívida estudantil de quem trabalha em ONGs — incluindo as que ajudam imigrantes Breaking News
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Justiça salva o perdão de dívida estudantil de quem trabalha em ONGs — incluindo as que ajudam imigrantes

Na véspera de entrar em vigor, dois juízes federais derrubaram a regra que permitia negar o PSLF a funcionários de organizações acusadas pelo governo de 'propósito ilegal' — categoria que incluía ajudar imigrantes. O programa segue nas regras originais: dívida federal perdoada após 10 anos de serviço público. Quem está no caminho não precisa mudar nada....

7 jul 43
Trabalhar no calor: em Washington, água, sombra e pausa paga são obrigação a partir de 80°F; Colorado ganha primeira lei em agosto
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Trabalhar no calor: em Washington, água, sombra e pausa paga são obrigação a partir de 80°F; Colorado ganha primeira lei em agosto

Sem regra federal — o processo da OSHA está parado há cerca de um ano —, os direitos de quem trabalha no calor dependem do estado. Washington obriga pausas pagas de resfriamento desde 2023, com gatilhos aos 80, 90 e 100°F; no Colorado, a lei HB26-1272 entra em vigor em 12 de agosto. Saiba o que você pode exigir hoje....

6 jul 45
Salário não pago no Colorado: teto para recuperar dinheiro pela via gratuita do estado quase dobra para US$ 13 mil
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Salário não pago no Colorado: teto para recuperar dinheiro pela via gratuita do estado quase dobra para US$ 13 mil

Desde 1º de julho, o Departamento de Trabalho do Colorado pode julgar queixas de roubo salarial de até US$ 13.000 — antes eram US$ 7.500. A lei HB25-1001 também presume retaliação se o patrão punir o trabalhador em até 90 dias após a queixa e veda discriminação por status imigratório....

6 jul 47
Corte federal decide que imigrante detido tem direito a audiência de fiança em até 90 dias Breaking News
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Corte federal decide que imigrante detido tem direito a audiência de fiança em até 90 dias

A Corte de Apelações do 5º Circuito decidiu em 2 de julho, por 2 a 1, que o governo não pode manter imigrantes presos por mais de 90 dias sem uma audiência em que justifique, caso a caso, a detenção sem fiança. É a quarta corte de apelações a derrubar a política — o 10º Circuito, que cobre o Colorado, decidiu no mesmo sentido dois dias antes....

6 jul 37
Intérprete grátis no hospital e no tribunal: o que a lei dos EUA garante ao brasileiro que não fala inglês
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Intérprete grátis no hospital e no tribunal: o que a lei dos EUA garante ao brasileiro que não fala inglês

Duas leis federais obrigam hospitais, tribunais e serviços que recebem verba do governo a oferecer intérprete gratuito e qualificado a quem não fala inglês. Uma regra que entrou em vigor em 2024 apertou as exigências. Veja o que o brasileiro pode cobrar e como reclamar quando o direito é negado....

5 jul 38
Direito ao salário não depende de papel: DOL recupera US$ 1 milhão para trabalhadores pagos a US$ 2 por hora
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Direito ao salário não depende de papel: DOL recupera US$ 1 milhão para trabalhadores pagos a US$ 2 por hora

O Departamento do Trabalho fechou acordo de US$ 1,08 milhão para 24 trabalhadores vindos do México e pagos em pesos a US$ 2,03 a hora. O caso reforça um princípio que vale para todo brasileiro nos EUA: quem trabalha tem direito a receber, independentemente do status migratório....

5 jul 37
Trabalhador imigrante tem direito a salário mínimo e hora extra nos EUA, mesmo sem documento
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Trabalhador imigrante tem direito a salário mínimo e hora extra nos EUA, mesmo sem documento

Pela lei federal (FLSA), todo trabalhador nos EUA tem direito a salário mínimo, hora extra e proteção contra o calote de salário, independentemente do status migratório. O Departamento do Trabalho investiga sem perguntar sobre imigração....

2 jul 54
Salário mínimo sobe em vários estados no dia 1º de julho.
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Salário mínimo sobe em vários estados no dia 1º de julho.

Aumentos de salário mínimo entram em vigor em 1º de julho de 2026 em estados e cidades como Oregon, Alasca, Washington, D.C. e municípios da região de Seattle. O piso e o pagamento por hora trabalhada valem para todo trabalhador, independentemente do status migratório....

30 jun 51
Regras do VAWA ficam mais duras para imigrantes vitimas de abuso; Justica barra parte da ofensiva
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Regras do VAWA ficam mais duras para imigrantes vitimas de abuso; Justica barra parte da ofensiva

O USCIS reescreveu em dezembro as regras da autopeticao do VAWA, o caminho que permite a imigrantes vitimas de violencia domestica pedir status legal sem depender do conjuge agressor. As mudancas exigem mais provas, restringem o requisito de moradia conjunta e ampliam o poder dos oficiais para negar pedidos. Advogadas alertam que a barreira sobe justamente para quem tem menos como provar o abuso. Em maio, uma corte federal barrou parte da ofensiva contra sobreviventes com pedidos pendentes....

29 jun 63
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