FTC paga US$ 23,8 milhões a entregadores e clientes do Grubhub, e o cheque vence em 90 dias

A Federal Trade Commission começou a enviar US$ 23,8 milhões em reembolsos a 640.038 entregadores e clientes do Grubhub, aplicativo de entrega de comida. O anúncio saiu em 12 de agosto. A maioria recebe cheque pelo correio; parte recebe por PayPal.

Ninguém precisa preencher formulário nem pagar taxa para receber. O prazo, por outro lado, é curto: o cheque tem de ser descontado em 90 dias e o pagamento por PayPal precisa ser resgatado em 30 dias.

Por que o Grubhub foi processado?

A ação foi aberta em dezembro de 2024 pela FTC em conjunto com o procurador-geral do estado de Illinois. Segundo a agência, o aplicativo enganou entregadores sobre quanto poderiam ganhar fazendo entregas, bloqueou clientes do acesso às próprias contas e ao dinheiro que estava nelas, incluindo saldo de cartões-presente, e listou restaurantes na plataforma sem autorização.

A FTC calculou em cerca de 325 mil o número de estabelecimentos incluídos sem consentimento. A agência também acusou o Grubhub de recusar pedidos de remoção feitos por esses restaurantes e de pressioná-los a fechar contratos pagos com a plataforma.

O julgamento de US$ 140 milhões que virou US$ 23,8 milhões

O tribunal fixou uma condenação de US$ 140 milhões, mas suspendeu a maior parte do valor depois que o Grubhub apresentou declarações financeiras juramentadas mostrando que não teria como pagar. Restaram os US$ 23,8 milhões destinados à FTC e mais US$ 200 mil para o estado de Illinois.

É um mecanismo comum em acordos de defesa do consumidor nos Estados Unidos: a condenação é registrada pelo valor integral do prejuízo estimado e fica suspensa, mas volta a valer se a empresa tiver mentido sobre a própria situação financeira.

Quem tem direito e como o dinheiro chega.

O reembolso alcança dois grupos: entregadores que trabalharam pela plataforma no período apurado e clientes prejudicados pelas práticas descritas na ação. A FTC não divulgou valor individual.

Não há inscrição a fazer. A agência usa os registros da própria empresa para localizar os beneficiários, e o pagamento chega no endereço ou no e-mail cadastrado no aplicativo. Quem mudou de endereço depois de deixar de usar a plataforma é justamente quem corre mais risco de não receber o envelope.

O que fazer se o cheque não chegar?

A distribuição está a cargo da administradora Analytics Consulting LLC, contratada pela FTC. O telefone para dúvidas sobre pagamento é 1-888-446-4992.

Duas precauções valem para qualquer programa de reembolso federal. A FTC não cobra taxa para liberar um pagamento e não pede número de cartão de crédito, senha de banco ou dados bancários por telefone para confirmar depósito. Ligação ou mensagem que peça isso em nome do reembolso do Grubhub é golpe.

Um segundo acordo, na Califórnia.

O reembolso da FTC não é o único processo que o Grubhub fechou neste ano. Uma ação coletiva na Califórnia, que envolve cerca de 60 mil entregadores, terminou em um acordo de aproximadamente US$ 25 milhões, com aprovação judicial final concedida no mês passado.

Esse processo tratava de outra questão: a classificação dos entregadores como prestadores autônomos, e não como empregados. O prazo para se habilitar nesse acordo já se encerrou — ele valia apenas para quem entregou pela plataforma na Califórnia e apresentou o pedido dentro do calendário fixado pelo tribunal.

O que muda no aplicativo daqui para frente?

Além de pagar, o Grubhub ficou obrigado a mudar como se comunica com entregadores e clientes. A empresa precisa divulgar estimativas de ganho mais precisas para quem faz entregas, oferecer um caminho para o consumidor contestar restrições impostas à conta e obter consentimento do restaurante antes de listá-lo na plataforma.

São exigências que servem de parâmetro para quem trabalha em outros aplicativos. Promessa de ganho por hora feita em anúncio de recrutamento é publicidade e está sujeita à mesma lei de proteção ao consumidor que qualquer outro reclame comercial. Reclamações contra aplicativos de entrega podem ser registradas em ReportFraud.ftc.gov, canal oficial da agência.

O setor inteiro sob observação.

O Grubhub não está sozinho na mira dos reguladores. Outras plataformas de entrega de comida, entre elas DoorDash e Uber Eats, já enfrentaram escrutínio semelhante sobre práticas de remuneração e conduta comercial, segundo levantamento do site de tecnologia TechCrunch.

O padrão que aparece nesses casos é o mesmo. O anúncio de recrutamento mostra um número cheio — o que o entregador mais bem posicionado, na melhor faixa de horário, chega a faturar — e o entregador médio descobre depois que a conta não fecha quando entram gasolina, manutenção do carro, seguro e o imposto que autônomo paga sozinho.

Para quem depende de entrega como renda principal ou complementar, dois hábitos reduzem o prejuízo: anotar quilometragem e horas trabalhadas desde o primeiro dia, porque é esse registro que sustenta reclamação e cálculo de reembolso; e guardar os prints das telas de promessa de ganho oferecidas pelo aplicativo no momento do cadastro.

Onde confirmar?

• Federal Trade Commission — nota oficial sobre o envio de US$ 23,8 milhões em reembolsos do Grubhub, de 12 de agosto de 2026.
• Federal Trade Commission — página do programa de reembolso, com prazos e contato do administrador.
• TechCrunch — detalhamento das acusações e das mudanças exigidas da empresa.
• Courthouse News Service — acordo da ação coletiva de entregadores na Califórnia.
• WISN — cobertura do envio dos cheques a entregadores e clientes.