HUD propõe banir famílias de status migratório misto da moradia subsidiada

O Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos Estados Unidos (HUD) anunciou uma proposta para impedir que famílias com integrantes de status migratório misto continuem recebendo moradia subsidiada pelo governo federal. O secretário Scott Turner apresentou a medida como parte do fechamento de uma "brecha" que hoje permite que pessoas inelegíveis morem em unidades financiadas pela agência ao lado de parentes com status legal, segundo comunicado oficial da HUD.

O que muda na prática

Hoje, a HUD estima que cerca de 20 mil domicílios no país tenham essa configuração mista, somando aproximadamente 24 mil pessoas sem status elegível vivendo ao lado de parentes com direito à ajuda, de acordo com o próprio comunicado da agência. A proposta exigiria que cada morador de um imóvel com assistência da HUD — incluindo Section 8 e moradia pública — comprove cidadania ou status migratório elegível, sem exceção.

"Under President Trump's leadership, the days of illegal aliens, ineligibles, and fraudsters gaming the system and riding the coattails of American taxpayers are over" (sob a liderança do presidente Trump, acabaram os dias de imigrantes ilegais, inelegíveis e fraudadores se aproveitando do sistema às custas do contribuinte americano), disse Turner, segundo a HUD.

Verificação já está em andamento.

Paralelamente à proposta de regra, a HUD já determinou que toda autoridade de habitação pública e proprietário de imóvel subsidiado revise, em até 30 dias, a situação de cidadania de todos os inquilinos. Um cruzamento de dados entre a HUD e o Departamento de Segurança Interna (DHS) por meio do sistema SAVE identificou cerca de 200 mil cadastros de inquilinos que precisam de nova verificação, incluindo aproximadamente 25 mil pessoas já falecidas e cerca de 6 mil não-cidadãos hoje inelegíveis, aponta o mesmo comunicado da agência.

Depois do cruzamento de dados, autoridades de habitação pública e proprietários de imóveis subsidiados têm 30 dias para revisar o chamado EIV-SAVE Tenant Match Report — o relatório que cruza o cadastro de cada inquilino com a base de verificação de status migratório do próprio governo — e iniciar as correções necessárias nos casos sinalizados, segundo a HUD. Essa etapa já está em curso e independe do desfecho da proposta de regra mais ampla contra domicílios de status misto.

Quantas famílias podem perder a moradia?

O Center on Budget and Policy Priorities, instituto de pesquisa em políticas públicas, projeta um impacto maior: até 20 mil famílias, ou cerca de 80 mil pessoas ao todo — contando também os moradores elegíveis que dividem o mesmo domicílio — poderiam perder acesso à assistência habitacional caso a regra entre em vigor, segundo o Connecticut Mirror, veículo sem fins lucrativos que acompanha políticas públicas estaduais. A diferença em relação ao número da própria HUD ocorre porque o instituto conta a família inteira que seria afetada pela perda de moradia, não só os integrantes hoje inelegíveis.

Organizações de defesa do direito à moradia criticaram a proposta. "Trump tenta despejar famílias imigrantes da habitação HUD", resumiu Shamus Roller, do National Housing Law Project, em declaração citada pelo Connecticut Mirror.

O que isso significa para a família brasileira?

A proposta ainda não é regra final — depende de publicação definitiva no Federal Register depois do período de comentário público, e pode ser contestada na Justiça, como ocorreu com outras mudanças recentes de elegibilidade para imigrantes. Mas já vale atenção para famílias brasileiras que hoje moram em unidades com assistência da HUD e têm composição mista, como pais sem status legal e filhos nascidos nos Estados Unidos, situação comum entre imigrantes de longa data no país.

Quem estiver nessa situação pode procurar a autoridade de habitação pública local ou um centro de assistência jurídica gratuita para entender se e quando a mudança afetaria o próprio contrato de aluguel subsidiado, já que a verificação de 30 dias determinada pela HUD já está em curso independentemente do resultado da proposta mais ampla.

A proposta se soma a outras mudanças recentes de elegibilidade que atingem imigrantes em diferentes áreas da vida nos Estados Unidos, de saúde a educação, todas com a mesma lógica de exigir comprovação de status migratório para acessar benefício público. Para quem vive em domicílio de composição mista, o mais seguro é reunir com antecedência os documentos de cidadania ou status de cada morador elegível, para não depender de correr atrás de papelada sob prazo curto se a verificação chegar à própria unidade.