A maior lei de moradia em décadas virou lei sem a assinatura de Trump — veja o que muda para quem quer comprar casa

O 21st Century ROAD to Housing Act virou lei no estalar da meia-noite entre sexta e sábado — sem que o presidente assinasse nada. A Constituição resolve assim: se o presidente não veta em dez dias, excluídos os domingos, o texto vira lei sozinho.

Trump se recusou a assinar em protesto. Não contra a moradia, mas porque o Senado não aprovou a SAVE America Act, lei que exigiria prova de cidadania para se registrar como eleitor e foto no documento na hora de votar. "Não vou assinar o projeto de Moradia, que foi totalmente aprovado pelo Congresso e enviado à Casa Branca, em PROTESTO pelo fato de o Senado dos Estados Unidos não ser capaz de aprovar a SAVE AMERICA ACT", escreveu.

Em junho, ele já havia cancelado a cerimônia de assinatura e chamado a lei de moradia de "um grande bocejo".

O Congresso aprovou o texto com folga: 358 a 32 na Câmara e 85 a 5 no Senado — margens acima dos dois terços que derrubariam um veto. Ou seja, vetar não teria adiantado.

O que a lei faz

São mais de 40 dispositivos, e o foco é destravar a oferta de casas, sem criar gasto novo no orçamento federal.

• Teto ao investidor institucional. Proprietário corporativo com pelo menos 350 casas fica proibido de comprar mais. A ideia é reduzir a disputa com o comprador individual, que costuma perder o imóvel para uma oferta à vista de fundo.
• Casa manufaturada mais barata. A lei elimina a exigência do chassi permanente — a estrutura de aço que mantinha a casa tecnicamente móvel. Especialistas em política habitacional estimam economia de US$ 5.000 a US$ 10.000 por casa, e o fim do chassi permite até construir um segundo andar.
• Menos burocracia. Casa construída entre dois prédios que já passaram por revisão ambiental fica dispensada de nova revisão. E o governo passa a subsidiar catálogos de projetos pré-aprovados, os pattern books, que cortam etapas de licenciamento.
• Prêmio a quem constrói. Mais verba existente vai para as comunidades que aprovarem mais moradia.

O que a lei NÃO faz

Esta é a parte que costuma sumir do noticiário. A lei federal não mexe no zoneamento local — quem decide o que pode ser construído no seu bairro continua sendo a prefeitura. Ela não controla o juro da hipoteca. E casa não nasce por decreto: da lei à chave na mão são anos.

Vale a proporção honesta: os grandes investidores institucionais detêm cerca de 3% do mercado nacional de aluguel de casa unifamiliar. Em certos bairros e cidades a fatia do private equity é bem maior, mas o teto de 350 casas, sozinho, não derruba o preço da sua rua.

"O núcleo deste projeto é dizer que, por décadas, não construímos moradia suficiente neste país", afirmou Shaun Donovan, ex-secretário de Habitação. "As mudanças na casa manufaturada, se implementadas corretamente, podem ser transformadoras."

O tamanho do buraco

Faltam cerca de 7 milhões de moradias nos Estados Unidos. Os preços subiram 54% desde 2020, e o custo mediano da hipoteca quase dobrou. Uma família com renda de US$ 75 mil por ano consegue pagar menos de um quarto dos anúncios disponíveis.

Em junho, a mediana da casa usada vendida foi de US$ 440.600, o maior valor já registrado. E o juro segue travando o negócio: a hipoteca fixa de 30 anos estava em 6,49% na pesquisa do Freddie Mac de 9 de julho, contra 6,43% na semana anterior. A de 15 anos, em 5,82%.

"As taxas de hipoteca não mudaram muito recentemente, mas o crescimento econômico e a acessibilidade da moradia continuam melhorando para o comprador", disse Sam Khater, economista-chefe do Freddie Mac.

O recado político

O que ficou evidente é o preço da barganha: uma lei de moradia aprovada por 85 senadores virou refém de uma pauta sobre voto de imigrante. Votar em eleição federal já é ilegal para quem não é cidadão, e todas as auditorias mostram que o caso é raríssimo.

"Milhões de americanos estão sendo esmagados pelo custo da moradia", escreveu o líder da minoria no Senado, Chuck Schumer. "Donald Trump chamou a crise deles de 'um grande bocejo' — e então se recusou a assinar a mais significativa lei bipartidária de moradia em décadas."

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