A Federal Trade Commission anunciou em 9 de julho que a RentGrow, uma das maiores fornecedoras de relatórios de triagem de inquilinos dos Estados Unidos, vai pagar US$ 2,25 milhões para encerrar acusações de violação do Fair Credit Reporting Act, a lei federal que regula relatórios de crédito e antecedentes.
Segundo a denúncia, os relatórios da empresa duplicavam registros: o mesmo processo criminal ou a mesma ação de despejo apareciam várias vezes no documento entregue ao proprietário, dando a falsa impressão de que o candidato tinha mais condenações ou mais despejos do que realmente tem.
A RentGrow é subsidiária integral da Yardi Systems e opera como Yardi Resident Screening. Praticamente todo inquilino que se candidata a um apartamento em prédio administrado por empresa passa por uma triagem desse tipo.
Por que o risco é maior para o imigrante
A FTC afirma que a empresa comprava dados da LexisNexis Accurint — endereços históricos e nomes do meio — para vincular registros criminais e de despejo a cada candidato, e não revelava essa origem a quem pedia para saber de onde vinha a informação do próprio relatório.
Esse método de cruzamento por nome e endereço é uma receita conhecida de confusão com homônimos, e sobrenomes comuns entre brasileiros e latinos são exatamente os mais expostos ao erro. O resultado prático é uma pessoa perder o apartamento por causa do processo de outra.
A denúncia diz ainda que a empresa rotulava certas contestações de consumidores como "inválidas" e não tomava nenhuma providência adicional, desrespeitando o procedimento de investigação que a lei exige.
"Relatórios de antecedentes imprecisos têm impacto real na vida das pessoas, afetando sua capacidade de conseguir moradia ou emprego", disse Christopher Mufarrige, diretor do Bureau of Consumer Protection da FTC.
O que a ordem determina
Além do pagamento, a ordem proposta proíbe a RentGrow de deixar de manter procedimentos razoáveis de precisão, exige medidas contra entradas múltiplas para o mesmo processo e veda que a empresa afirme falsamente que relatórios corrigidos foram reenviados a proprietários e administradoras depois de uma contestação procedente. O acordo foi aprovado pela Comissão por 2 votos a 0 e protocolado na corte federal do Distrito de Columbia.
Seus direitos quando um aluguel é negado
A lei federal dá ao candidato reprovado um conjunto de direitos que muita gente não usa:
- Saber por quê. Se o proprietário negou o aluguel com base em um relatório, ele é obrigado a informar qual empresa forneceu o documento (é o chamado adverse action notice).
- Ver o relatório de graça. Você pode pedir uma cópia gratuita à empresa de triagem depois de uma negativa.
- Contestar erros. A empresa é obrigada a investigar a contestação, normalmente em até 30 dias, e corrigir ou remover a informação errada.
- Exigir o reenvio. Se o erro for corrigido, você pode pedir que o relatório atualizado seja enviado a quem recebeu a versão errada.
- Reclamar. Denúncias podem ser feitas à FTC, em reportfraud.ftc.gov, e ao Consumer Financial Protection Bureau.
Guarde a carta de negativa e o nome da empresa de triagem. Sem esse papel, fica muito mais difícil descobrir qual informação errada travou o seu aluguel.
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