O proprietário não conserta? O relógio legal só começa a correr quando você pede por escrito

O aquecedor parou no inverno. O cano vaza. O mofo tomou o banheiro. Você avisa o proprietário no WhatsApp, ele diz "vou ver isso", e passam três semanas.

A maioria das famílias brasileiras espera. E esperar é o erro — porque o relógio legal só começa a correr quando o pedido é feito por escrito. Sem isso, para a lei, você nunca reclamou.

Faça o pedido por escrito. Hoje.

No Colorado, basta uma notificação escrita ou eletrônica razoavelmente completa. E-mail, mensagem de texto, carta — tudo vale, desde que fique registrado.

Em Washington, a lei é ainda mais específica: a notificação escrita deve dizer qual é o imóvel, o nome do proprietário e a natureza do defeito.

Tire foto do problema, com data. Guarde cópia de tudo o que enviar.

O relógio do Colorado

• 24 horas para o proprietário começar a agir, quando a condição interfere materialmente na sua vida, saúde ou segurança.
• 96 horas nos demais casos que tornam o imóvel inabitável — desde que você permita a entrada dele.
• Mofo conta como condição de inabitabilidade quando vem com umidade que ameaça a saúde. Nesse caso, ele tem 96 horas para conter o risco imediato: estancar a água, isolar a área, instalar filtragem.

E há duas armas que quase ninguém conhece, criadas pela lei de moradia segura em vigor desde 2024:

• Presunção contra o proprietário. Se o problema continuar 7 ou 14 dias depois do aviso — conforme o tipo —, presume-se que ele descumpriu o dever. A partir daí, quem tem de provar o contrário é ele.
• Hotel por conta dele. A lei obriga o proprietário a fornecer um imóvel equivalente ou um quarto de hotel por até 60 dias enquanto resolve condição que afete a sua vida, saúde ou segurança. Você não é obrigado a morar no meio do problema.

O relógio de Washington

Depois da notificação escrita, o proprietário precisa começar o reparo em:

• 24 horas — quando o defeito deixa você sem água quente ou fria, sem aquecimento ou sem eletricidade, ou representa perigo iminente à vida.
• 72 horas — quando você fica sem geladeira, sem fogão ou forno, ou sem um equipamento hidráulico principal.
• 10 dias — "em todos os outros casos".

E um ponto que derruba a desculpa mais comum: atraso por circunstância fora do controle dele — inclusive falta de dinheiro — não o desobriga. Ele tem de resolver assim que possível.

Ele ignorou. E agora?

Em Seattle: denuncie ao departamento municipal de construção e inspeções. A linha de denúncia de violação é (206) 615-0808, e há um portal on-line da cidade. A linha geral de dúvidas de aluguel é (206) 684-5700.

Duas informações que a própria cidade faz questão de dar, e que você precisa saber antes:

• A denúncia pode ser anônima ou com identidade confidencial — mas "denúncias anônimas não recebem retorno", e a cidade precisa de um morador de contato para inspecionar. Ou seja: o anonimato total inviabiliza a inspeção. Peça confidencialidade, não anonimato.
• "Sua denúncia nem sempre leva a uma ação de fiscalização." É honesto, e evita falsa expectativa.

No Colorado: o Procurador-Geral do estado tem poder de fiscalização sobre a garantia de habitabilidade e recebe queixas. A página oficial afirma que ele aplica "proteções relacionadas a depósitos de segurança, aplicações de aluguel, avisos de aumento, garantia de habitabilidade, e proteções específicas para residentes de casas móveis e inquilinos imigrantes". O telefone é (720) 508-6000.

Repare na expressão que aparece no texto oficial: inquilinos imigrantes. Você está nomeado na lei — não é penetra no sistema.

O que NÃO fazer

• Não pare de pagar o aluguel por conta própria. Em muitos casos isso te coloca em falta e abre a porta para o despejo. Existem caminhos legais para descontar reparo — mas eles têm regras, e o certo é falar com um advogado ou com a linha oficial antes.
• Não conserte por conta e desconte sozinho sem checar a regra do seu estado.
• Não aceite promessa verbal. "Semana que vem eu mando o homem" não é prova de nada — e o relógio não corre com isso.

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