Governo Trump tira a defesa dos direitos dos alunos do Departamento de Educação: o que muda para famílias imigrantes

O governo Trump anunciou no dia 16 de junho mais uma etapa no desmonte do Departamento de Educação dos Estados Unidos. Pela mudança, a fiscalização de direitos civis nas escolas sai do departamento e passa para o Departamento de Justiça, enquanto a supervisão da educação especial vai para o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS). Para a família brasileira que tem filho em escola pública no Colorado ou em Washington, vale entender o que isso significa na prática.

O escritório afetado é o Office for Civil Rights (OCR), o setor de advogados de direitos civis do Departamento de Educação. Segundo a cobertura da imprensa americana, o OCR é responsável por proteger alunos de escolas e universidades contra discriminação por deficiência, gênero, raça e origem nacional. Essa última categoria é a que mais interessa às famílias imigrantes: é com base na proteção por origem nacional que a lei federal exige que a escola atenda quem está aprendendo inglês e não trate de forma diferente um aluno por ser de outro país.

O que exatamente está mudando

De acordo com o comunicado oficial do próprio Departamento de Educação, foram firmados quatro acordos entre agências. Por eles, parte do Office of Special Education and Rehabilitative Services (OSERS), que cuida de alunos com deficiência, passa para o HHS, e a investigação e a aplicação das leis de direitos civis passam para o Departamento de Justiça. O departamento afirma que mantém suas atribuições legais e que a aplicação das leis de direitos civis vai continuar sem interrupção.

A secretária de Educação, Linda McMahon, defendeu a reorganização. Em nota oficial, ela afirmou que o governo "está reduzindo a microgestão federal quando ela atrapalha o sucesso" e, ao mesmo tempo, "reforçando a eficácia da supervisão federal onde ela é essencial". Segundo o departamento, a meta é alinhar as funções federais às agências mais preparadas para executá-las.

Vale registrar que a mudança foi feita por acordos entre as agências, sem aprovação do Congresso. Parlamentares da oposição questionaram a legalidade do passo. Os detalhes da transição e o prazo de implementação ainda não foram totalmente definidos.

Por que isso importa para o imigrante brasileiro

A preocupação de quem defende os estudantes é que o Departamento de Justiça funciona de um jeito diferente do OCR. Historicamente, o OCR buscava mudar a prática da escola ou do distrito quando havia discriminação; já o Departamento de Justiça tende a atuar por meio de processos judiciais. Catherine Lhamon, que comandou o OCR nos governos Obama e Biden, classificou a transferência como uma "péssima ideia" e disse que a Justiça "não tem interesse nem experiência" no tipo de trabalho que o OCR faz.

Na prática, isso pode afetar quem tem uma queixa em aberto ou precisa abrir uma. O OCR vinha recebendo milhares de denúncias de discriminação nas escolas. Para famílias que aprendem inglês, a dúvida é se o atendimento ficará mais lento ou mais difícil sob a nova estrutura. Entidades de defesa alertam que os alunos mais vulneráveis, incluindo estudantes multilíngues, podem ser os mais prejudicados.

O que a família pode fazer agora

Apesar das mudanças no nível federal, os direitos básicos do aluno continuam valendo. A Suprema Corte já decidiu que toda criança tem direito à educação pública gratuita do jardim de infância ao ensino médio, independentemente do status migratório dela ou dos pais. Programas de inglês como segunda língua (ESL) e serviços de tradução para os pais continuam sendo uma exigência legal das escolas.

Se o seu filho está aprendendo inglês, peça por escrito ao distrito o plano de apoio de idioma e os serviços de intérprete a que a família tem direito em reuniões e documentos. Guarde tudo. Se houver tratamento diferente por causa da origem ou do idioma, registre datas e nomes. No Colorado e em Washington, procuradorias estaduais e distritos escolares mantêm materiais de "conheça seus direitos" voltados a famílias imigrantes, e organizações locais ajudam a orientar o passo a passo de uma queixa. Em um momento de regras mudando no nível federal, manter a documentação organizada é a melhor proteção da família.

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