O Conselho Municipal de Seattle aprovou na terça-feira (22), por 7 votos a 2, a lei que proíbe supermercados de usar dados pessoais para calcular um preço diferente para cada cliente. A Fair Pricing and Transparency Act (projeto CB 121267) torna Seattle a primeira cidade do país a barrar a chamada "precificação de vigilância", segundo o gabinete da prefeita Katie Wilson, que propôs o projeto. Votaram contra os conselheiros Bob Kettle e Maritza Rivera.
O texto foi patrocinado pela conselheira Alexis Mercedes Rinck, com apoio de Dionne Foster e Rob Saka, de acordo com o The Stranger. Agora segue para a assinatura da prefeita, segundo a FOX 13 e a Consumer Reports.
O que fica proibido
A lei veda a "discriminação de preço baseada em algoritmo": ajustar o valor de um produto para um comprador específico a partir da análise automatizada de comportamento, localização, características demográficas, dados biométricos ou outra informação pessoal, segundo o Food Trade News.
O gabinete da prefeita lista os dados que não podem entrar na conta: situação de emprego, raça, gênero, histórico de navegação, atividade em redes sociais e conversas com chatbots. Pelo texto, todo preço precisa estar exposto de forma clara e valer igual para qualquer cliente.
Quem é atingido
A regra alcança supermercados, lojas mistas e serviços de entrega de compras com 20 ou mais pontos de venda no mundo, segundo a KUOW e o The Stranger. Mercados independentes, como o PCC, ficam de fora.
A fiscalização cabe à Procuradoria da cidade (City Attorney), e o consumidor prejudicado ganha o direito de processar a rede, de acordo com o Food Trade News e o The Stranger. O Food Trade News informa que a lei entra em vigor em 1º de setembro de 2027.
O que continua permitido
Vários descontos seguem liberados, segundo o Food Trade News e o gabinete da prefeita:
- programa de fidelidade convencional, com desconto disponível a todos os membros;
- desconto por faixa, baseado no histórico de compras, desde que não infira quanto o cliente aceita pagar;
- desconto por volume;
- cupom bancado pelo fabricante;
- desconto para grupos amplos, como idosos, estudantes, militares e veteranos.
A prova que motivou a lei
A Consumer Reports fez em dezembro de 2025, com a Groundwork Collaborative e a More Perfect Union, um teste com cerca de 400 consumidores comprando cestas idênticas ao mesmo tempo pelo Instacart. As diferenças de preço chegaram a 23% em alguns produtos, e a estimativa é que uma família pagasse mais de US$ 1.200 por ano a mais no caixa. O Instacart encerrou o programa de preços depois disso, segundo a entidade.
O The Stranger relata que voluntários da Consumer Reports encontraram preços diferentes para produtos iguais no Instacart na mesma loja da Safeway em Seattle.
"Ninguém deveria pagar mais por itens básicos porque um corretor de dados está coletando em silêncio informações sobre o que a pessoa pesquisa na internet", disse Grace Gedye, analista sênior de políticas da Consumer Reports.
Quem apoiou
A prefeita Katie Wilson afirmou, em nota, que "comida é um bem essencial" e que "todo mundo merece preço transparente, e não sistemas ocultos que cobram mais de alguns".
A conselheira Rinck disse que a lei "coloca limites no que grandes empresas podem fazer com informação pessoal", segundo a FOX 13. Em sessão, ela argumentou que "as compras estão ficando mais caras para o morador comum de Seattle, enquanto comprar, vender e explorar nossa informação privada para manipular preços rende milhões às grandes redes nacionais".
O sindicato dos trabalhadores de supermercado UFCW 3000 e a central MLK Labor apoiaram a medida, assim como a Consumer Reports e a TechEquity Action. O UFCW 3000 declarou que Seattle passa a ter "a proibição mais forte de precificação de vigilância do país", segundo o Supermarket News.
Quem votou contra
Maritza Rivera, do Distrito 4, disse apoiar a proibição de preço por algoritmo, mas chamou o texto de "uma lei excessivamente ampla, com potencial de sair pela culatra". Para ela, é "muito possível que esses programas [de fidelidade] desapareçam, e a comida fique ainda mais cara".
Rivera defendeu que o tema fosse tratado no nível estadual, "para que uma cidade, no caso Seattle, não perca supermercados para jurisdições logo além da fronteira municipal". "Precisamos parar de tomar medidas que, sem querer, resultam em preços mais altos para o morador de Seattle", afirmou.
Amanda Dalton, presidente da Northwest Grocery Retail Association, disse à KUOW que a lei limita a capacidade das redes de oferecer cupons e descontos personalizados. Ela também afirmou: "Se um varejista usa a sua informação pessoal para cobrar um preço mais alto, isso deveria ser ilegal, ponto final".
Bob Kettle apresentou emendas para liberar descontos por algoritmo, dificultar processos de consumidores e permitir que uma futura lei estadual anulasse a regra municipal. As três foram rejeitadas, segundo o The Stranger. Uma emenda dele, exigindo relatório anual, foi aprovada.
Seattle na frente, estados atrás
Maryland aprovou em abril de 2026 uma lei estadual sobre preço personalizado, segundo o Food Trade News. O Supermarket News cita também Nova Jersey e Connecticut com regras parecidas, e informa que a Comissão Federal de Comércio (FTC) abriu consulta pública sobre o tema. O estado de Nova York aprovou lei semelhante que aguarda sanção do governador, de acordo com o The Stranger.
O que muda para quem faz compra em Seattle
Até 1º de setembro de 2027 nada muda no caixa. A partir daí, quem comprar em rede grande ou por aplicativo de entrega deve ver o mesmo preço que qualquer outro cliente, e pode acionar a Procuradoria da cidade ou a Justiça se identificar cobrança diferente. Cupom, clube de desconto e preço de idoso continuam valendo.
Onde confirmar: gabinete da prefeita de Seattle · Seattle City Council · The Stranger · KUOW · FOX 13 Seattle · Food Trade News · Consumer Reports · Supermarket News.
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