Entrou em vigor em 1º de setembro a ordenança de Denver que obriga uma parte grande dos prédios e comércios da cidade a oferecer coleta de recicláveis e de orgânicos. A regra é conhecida como Waste No More e aparece nos documentos oficiais como Universal Recycling and Composting Ordinance, ou URCO.
Na prática, quem mora de aluguel em prédio grande passa a ter direito às lixeiras de reciclagem e de compostagem no próprio condomínio. E quem toca restaurante precisa separar o lixo em três fluxos e contratar quem leve cada um deles.
Quem é obrigado
A exigência de reciclagem e compostagem vale para prédios residenciais com oito ou mais unidades, comunidades de casas móveis e algumas outras comunidades residenciais, restaurantes e demais negócios de alimentação, e eventos com pelo menos 350 participantes — além de eventos realizados em área pública ou que dependam de licença da cidade.
Há um segundo grupo com exigência apenas de reciclagem, sem compostagem: prédios de escritório, industriais e outros não residenciais, além de boa parte das obras de construção e demolição.
Quem ficou de fora
Casas unifamiliares não entram na regra, embora a cidade estimule a adesão voluntária ao programa de coleta na calçada. Também estão dispensados os sobrados já atendidos pelo serviço municipal de lixo, os food trucks e alguns outros tipos de negócio.
Os imóveis atingidos não serão atendidos pela divisão de resíduos sólidos da prefeitura, que serve casas e prédios menores. Eles precisam contratar empresas privadas de coleta por conta própria.
Para o inquilino: a lixeira é obrigação do prédio
Do ponto de vista de quem aluga, a mudança é simples. Se o prédio tem oito unidades ou mais, o proprietário ou a administradora agora deve disponibilizar recipiente de reciclagem e de compostagem aos moradores. Não é cortesia nem programa opcional.
Liz Babcock, diretora-executiva do escritório de clima da cidade, avalia que a adaptação será gradual. “Vai levar tempo para a comunidade inteira adotar isso, mas acho que vamos começar a ver um aumento na visibilidade desses serviços para o público”, disse.
Para o restaurante: a conta pode triplicar
Do outro lado do balcão, o custo preocupa. Donos de restaurante e de casa noturna disseram ao Denver7 que esperam pagar centenas de dólares a mais por mês com a coleta. Um deles calculou que a despesa pode sair de US$ 400 para US$ 1.200 mensais.
Espaço também entrou na conta. Sudhir Kudva, dono do 715 Club, resumiu o problema: “Não há espaço para mais dois recipientes. A gente ficaria na calçada”. Joshua Pollack, dono da Rosenberg's Bagels & Delicatessen, tem outra leitura: “Acho que restaurantes têm um impacto ambiental enorme com o lixo que produzem”.
A Colorado Restaurant Association passou meses tentando ampliar as isenções e teve o pedido rejeitado em boa parte. Um porta-voz da entidade afirmou que as regras sobre-regulam os restaurantes pequenos.
Multa existe, mas não é o primeiro passo
A cidade declarou que vai adotar abordagem de educação primeiro. Se a empresa ou o condomínio demonstrar que está tomando providências para se adequar, “as penalidades não serão a primeira resposta”, informou a prefeitura em comunicado.
Quem ignorar a regra, porém, pode receber multa de US$ 150 a US$ 999 e, em último caso, perder a licença municipal de funcionamento. A prefeitura já abriu o portal on-line em que as organizações registram seus planos de adequação.
Quem vai fiscalizar
A fiscalização é uma incógnita. O escritório de clima, responsável pelo programa, foi um dos mais afetados pelos cortes de pessoal do ano passado: perdeu cinco funcionários e 22 vagas em aberto, cerca de 28% da força de trabalho prevista no orçamento.
Outras áreas da prefeitura entram no esforço, entre elas licenciamento, saúde, planejamento, infraestrutura, parques e espaços de eventos. Parte do financiamento vem da taxa municipal sobre sacolas plásticas, aprovada pela câmara municipal no ano passado.
Muitos restaurantes e proprietários de imóveis nem sabiam que a regra passaria a valer, conforme apurou a repórter Elliott Wenzler para o The Denver Post.
De onde veio a regra
A origem está nas urnas. Em 2022, cerca de 71% dos eleitores de Denver aprovaram a Iniciativa 306, que deu início a um processo de quase quatro anos até a redação e a implementação das normas. A câmara municipal adiou a fiscalização até 1º de setembro de 2026.
A prefeitura descreve o programa como uma das políticas de desvio de resíduos mais impactantes da história da cidade, com a meta de transformar lixo em composto ou material reciclado em vez de mandar tudo para os aterros do estado.
Como pedir isenção
A cidade pode conceder dispensa em quatro situações: dificuldade econômica comprovada, volume de resíduos pequeno demais para tornar o serviço viável, falta de espaço físico no imóvel, ou impossibilidade de encontrar empresa de coleta adequada.
Emily Gedeon, diretora de comunicação da prefeitura, informou que os organizadores de eventos foram notificados em julho, e que negócios de alimentação e prédios residenciais de aluguel receberam e-mails sobre a adequação no fim de agosto. Quem não recebeu o aviso e se enquadra nas categorias deve procurar o escritório de clima da cidade.
Uma dúvida segue em aberto no mercado: se as transportadoras privadas darão conta da demanda nova. Babcock estima que a acomodação leve de seis meses a um ano. “Elas estão prontas, dispostas e capazes”, afirmou.
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