Colorado avisa 377 mil pessoas que o Medicaid vai exigir 80 horas de trabalho por mês

O departamento estadual que administra o Medicaid no Colorado começou a avisar por carta, e-mail e mensagem de texto os beneficiários que terão de comprovar horas de trabalho, estudo ou voluntariado para continuar com o plano. A exigência atinge 377 mil das cerca de 1,1 milhão de pessoas cobertas pelo Health First Colorado, informou o Colorado Sun nesta quarta-feira (2).

A regra vem da lei federal H.R. 1, apelidada de One Big Beautiful Bill Act, e vale a partir de 1º de janeiro de 2027. O estado optou por avisar com antecedência: as cartas para quem precisa cumprir a exigência começaram a sair em agosto.

Quem precisa cumprir

A exigência alcança adultos de 19 a 64 anos que não estão inscritos em determinados programas, como os de serviços de longa duração (LTSS) ou os planos de buy-in. É o grupo que entrou no Medicaid pela expansão da lei de saúde de 2010 e ganha até 133% da linha federal de pobreza: até US$ 20.815 por ano para uma pessoa sozinha ou US$ 42.760 para uma família de quatro.

Nem todo mundo que recebeu carta vai precisar tomar alguma providência. O estado estima que cerca de 175 mil pessoas realmente terão de agir, segundo a Denver7. No FAQ oficial, o departamento contabiliza 369.368 pessoas na chamada população de expansão, de um total de 1,2 milhão de inscritos no Medicaid no estado.

A regra das 80 horas

Para manter a cobertura, a pessoa precisa mostrar que cumpriu, em pelo menos um mês, 80 horas de atividades aprovadas: trabalho, participação em programa de emprego, voluntariado, estudo ou uma combinação delas.

Quem já é beneficiário terá de comprovar isso na renovação, referente a pelo menos um dos meses do período de seis meses anterior. Exemplo dado pelo próprio estado: renovação marcada para março de 2027 exige comprovar um mês, entre setembro e fevereiro, em que a exigência foi cumprida.

Quem for pedir o benefício pela primeira vez precisa comprovar o mês anterior ao pedido. Pediu em fevereiro de 2027, tem de mostrar janeiro de 2027.

A alternativa dos US$ 580

Existe um segundo caminho: comprovar ganho de pelo menos US$ 580 em um mês de trabalho remunerado. O valor corresponde a 80 horas pelo salário mínimo federal de US$ 7,25 a hora.

Quem já ganha esse valor e reporta a renda ao Health First Colorado não deve precisar de documentação extra, porque o estado usa o dado que já tem. Quem trabalha, mas cuja renda o Estado não consegue verificar, vai receber uma carta pedindo comprovante.

Trabalho sazonal e bico.

Para quem tem renda irregular, o cálculo é diferente: soma-se toda a renda do trabalho dos seis meses anteriores e divide-se por seis. A média precisa ficar em US$ 580 ou acima.

Quem está fora da exigência

A lista de isenções do departamento estadual é longa. Não precisam cumprir a exigência:

• Crianças e adolescentes de até 18 anos e adultos de 65 anos ou mais;
• Pais, responsáveis ou cuidadores de criança de até 13 anos;
• Quem cuida de uma pessoa com deficiência, de qualquer idade;
• Veteranos com deficiência total e permanente ligada ao serviço militar, reconhecida pelo Departamento de Assuntos de Veteranos;
• Quem tem ou se qualifica para o Medicare;
• Inscritos em programas de serviços de longa duração ou nos planos de buy-in;
• Quem recebe SSI ou benefícios da Previdência Social, como o SSDI;
• Jovens de 19 a 26 anos, egressos do sistema de acolhimento;
• Gestantes e quem esteve grávida nos últimos 12 meses;
• Indígenas americanos e nativos do Alasca com direito ao Indian Health Service;
• Pessoas em tratamento ou reabilitação por saúde mental ou uso de substâncias;
• Quem está ou esteve nos últimos três meses em prisão ou em determinadas casas de reinserção;
• Quem cumpre a exigência de trabalho do SNAP ou do TANF.

Há ainda a categoria de fragilidade médica, que cobre pessoas cegas, com transtorno por uso de substâncias, com condição de saúde mental incapacitante, com deficiência física, intelectual ou de desenvolvimento que dificulte atividades diárias, ou com doença grave ou complexa.

A isenção nem sempre é automática. Se o estado não tiver informação suficiente para reconhecê-la, manda uma carta, e a pessoa precisa responder.

Renovação passa a ser semestral.

A mesma lei federal muda a periodicidade: esse grupo passa a renovar a cobertura duas vezes por ano, e não mais uma. São mais prazos para acompanhar e mais chance de perder o benefício por não responder a uma carta.

“Se você não nos contar sobre trabalho ou outras atividades, ou não mostrar que não precisa cumprir a exigência de trabalho, você pode perder o Health First Colorado”, alerta o estado nas comunicações enviadas.

O que fazer agora?

O departamento estadual disponibilizou uma ferramenta de triagem no site healthfirstcolorado.gov, que indica se a pessoa está sujeita à exigência.

“A coisa mais importante que as pessoas podem fazer para se preparar é, primeiro, descobrir se isso se aplica a você. Segundo, se se aplica, você tem a documentação necessária?”, disse Natalie Coulter, diretora de comunicação do departamento estadual de saúde, à Denver7. Ela lembrou que quem já trabalha e apenas não envia a informação ao estado pode começar a enviá-la desde já.

O envio deve continuar pelos canais atuais — a conta no Colorado PEAK, o aplicativo do Health First Colorado, correio ou entrega presencial —, mas o desenho final do processo depende de orientação federal ainda não publicada. Decisões de elegibilidade ligadas à exigência podem ser contestadas, e as instruções vêm no aviso de ação adversa que a pessoa recebe.

O que ainda está em aberto

Boa parte das regras depende de instrução final do governo federal, que o estado esperava para junho de 2026 e usa como base provisória em suas orientações. A mesma lei também altera quais imigrantes podem se qualificar para o Health First Colorado, item detalhado à parte no material oficial do departamento.

Para montar o sistema, o Colorado teve aprovado em 28 de novembro de 2025 um plano de US$ 25.627.630, dos quais cerca de US$ 22,5 milhões são federais. O custo estimado de implementação das mudanças de elegibilidade é de US$ 5,4 milhões no ano fiscal 2025-26 e US$ 45,8 milhões em 2026-27.