Medicaid deixa de valer para refugiado, asilado e quem tem TPS a partir de 1º de outubro

A partir de 1º de outubro, o Medicaid e o CHIP passam a valer apenas para três grupos de imigrantes: portadores de green card, cubanos e haitianos admitidos sob categoria própria, e cidadãos das nações do Pacífico ligadas aos Estados Unidos pelo acordo COFA. Quem está legalmente no país fora dessas três caixas perde o direito ao programa.

A mudança vem da lei orçamentária aprovada em 2025 e atinge gente que tem autorização para estar nos Estados Unidos — refugiados, asilados, pessoas com Status de Proteção Temporária, quem tem ação diferida ou parole e portadores de visto de trabalho temporário. O Congressional Budget Office calcula que cerca de 1,4 milhão de imigrantes legalmente presentes fiquem sem cobertura até 2034.

O que muda em 1º de outubro?

O Medicaid é o programa público que paga consulta, internação, remédio e parto para famílias de baixa renda. O CHIP é a versão dele para crianças. Os dois deixam de aceitar, na data, os grupos que a lei retirou da definição de estrangeiro elegível.

Não é corte por renda nem por tempo de país. É corte por categoria migratória: a pessoa pode ter documento válido, autorização de trabalho e anos de contribuição em impostos e ainda assim sair da lista.

Quem continua tendo direito

Permanecem elegíveis os residentes permanentes legais, ou seja, quem tem green card; os cubanos e haitianos admitidos na categoria específica prevista em lei; e os migrantes que vivem nos Estados Unidos sob o Compact of Free Association, acordo que envolve Ilhas Marshall, Micronésia e Palau.

Para o brasileiro, isso significa uma linha simples: quem já tem green card não é afetado por essa mudança. Quem está com asilo, refúgio, TPS, parole ou visto de trabalho temporário, sim.

Marketplace e Medicare têm datas próprias.

A restrição não chega de uma vez. O Medicaid e o CHIP são os primeiros, em 1.º de outubro de 2026. Os planos subsidiados do marketplace, aqueles comprados no site do Obamacare com crédito fiscal, seguem o mesmo caminho em 1º de janeiro de 2027 para o conjunto mais amplo de grupos atingidos.

O Medicare, que cobre idosos e pessoas com deficiência, corta os novos inscritos imediatamente e retira os beneficiários que já estão no programa até 4 de janeiro de 2027, segundo o levantamento do centro de pesquisa da Universidade Georgetown.

Crianças e gestantes dependem do estado.

Existe uma exceção que muda de endereço para endereço. Estados que adotaram a opção conhecida como ICHIA podem manter a cobertura de crianças legalmente residentes sem o período de espera de cinco anos, e 38 estados já fizeram essa adesão. Há ainda a opção de cobrir o pré-natal por um caminho separado, adotada por 25 estados.

Ou seja, uma família em situação migratória idêntica pode manter o filho coberto num estado e perder no vizinho. Quem tem criança ou gestante em casa precisa checar a regra do próprio estado antes de outubro, e não assumir o que valeu para um conhecido.

A conta que o Congresso fez

O Congressional Budget Office estimou o efeito da medida em cerca de 1,4 milhão de imigrantes legalmente presentes sem cobertura até 2034, distribuídos entre Medicaid, planos do marketplace e Medicare. O mesmo cálculo aponta redução de US$ 131 bilhões em gasto federal no período.

A KFF, entidade de pesquisa em política de saúde que acompanha o tema, registra que a lei estreita a elegibilidade a um grupo bem menor do que o que vigorava, e que a maior parte da perda projetada se concentra nos planos comprados no marketplace.

O que fazer antes de outubro?

Para quem depende do Medicaid, a primeira providência é confirmar em qual categoria migratória o cadastro está registrado — é ela que decide, não a renda. O aviso de recertificação enviado pelo estado costuma trazer essa informação.

Quem perder a elegibilidade não fica sem alternativa imediata: clínicas comunitárias com escala de preço por renda, os centros federalmente qualificados de saúde e os programas próprios de alguns estados seguem atendendo independentemente de status migratório. Vale levantar essas opções antes da data, e não depois da primeira consulta negada.