Juiz do Missouri barra referendo e mapa eleitoral redesenhado vale em novembro

O juiz Daniel Green, do tribunal de circuito do condado de Cole, decidiu na quarta-feira (19) que o mapa congressual redesenhado pela Assembleia Geral do Missouri vale na eleição de 3 de novembro. Green rejeitou o pedido para submeter o desenho a um referendo estadual e manteve de pé a recusa do secretário de Estado, o republicano Denny Hoskins, em certificar a petição que pedia a consulta.

A decisão chega a menos de três meses do pleito que define o controle da Câmara dos Representantes, num ano em que oito estados já refizeram seus distritos federais.

O que o juiz escreveu

"A Constituição do Missouri não traz nenhuma declaração, muito menos uma clara, realocando a autoridade sobre o redesenho de distritos congressuais da Assembleia Geral para um processo de referendo", afirmou Green na sentença, segundo a rádio pública KCUR. Sobre o dispositivo invocado pelos autores da ação, o juiz escreveu que ele "no máximo levanta, mas não responde, a questão de saber se o poder de referendo alcança o redesenho congressual".

Green somou dois outros argumentos: já é tarde no calendário eleitoral para trocar o mapa, e a Constituição Federal impede aplicar as regras estaduais de referendo a planos de redistritamento federal. A Spectrum News registrou que os autores recorreram na mesma noite de quarta-feira, conforme o andamento processual.

Como o novo mapa mexe em Kansas City,

O desenho aprovado pelos republicanos do estado transfere parte de Kansas City para dois distritos vizinhos já comandados pelo partido e estica o restante do 5º Distrito, do deputado democrata Emanuel Cleaver, para o leste, em direção a áreas rurais de maioria republicana. Cerca de 59% dos eleitores do novo 5º Distrito nunca votaram nele, segundo a PBS News e a Spectrum News.

As 305 mil assinaturas que ficaram fora da urna

O grupo People Not Politicians entregou 305 mil assinaturas em dezembro de 2025 para forçar o referendo. Hoskins recusou a certificação, argumentando que a Constituição do Missouri não admite consulta popular sobre redistritamento congressual, e o caso foi parar no tribunal de Cole County.

"O mais importante que aconteceu hoje é que houve uma decisão", disse à KCUR Richard von Glahn, diretor-executivo da organização. O tribunal marcou para 2 de setembro os argumentos sobre a validade das assinaturas, e a data-limite para certificar as cédulas de novembro é 8 de setembro. Até lá, os adversários do mapa pretendem levar o caso à Suprema Corte estadual.

Oito estados já refizeram distritos neste ciclo.

Texas, Missouri, Carolina do Norte, Ohio, Flórida, Tennessee, Louisiana e Alabama aprovaram novos mapas congressuais no último ano, aponta a PBS News. Pelas contas citadas na reportagem, os republicanos esperam somar até 16 cadeiras com o conjunto das mudanças, enquanto os democratas contam ganhar até seis, vindas de distritos da Califórnia e de Utah.

Redesenhar distritos no meio da década é raro. O último referendo do gênero no Missouri foi em 1922, quando os eleitores derrubaram um mapa desenhado por republicanos.

A decisão da Suprema Corte que destravou a corrida

A onda ganhou força em 29 de abril, quando a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu por 6 a 3 o caso Louisiana v. Callais enfraqueceu a Seção 2 da Lei do Direito ao Voto, o dispositivo que sustentava distritos de maioria negra e latina. Uma análise da NPR estimou que ao menos 15 distritos hoje representados por parlamentares negros passaram a correr risco com o novo entendimento.

Nas semanas seguintes, estados do Sul começaram a refazer mapas sob o argumento de que os limites antigos, exigidos pela lei federal, teriam se tornado inconstitucionais. O Tennessee eliminou o único distrito de maioria minoritária do estado.

Por que Colorado e Washington ficaram de fora?

Os dois estados onde mora a maior parte dos leitores do Brazuca News não entraram na disputa. No Colorado, os distritos saem de uma comissão independente de 12 integrantes, criada pela Emenda Y de 2018, aprovada por 71,37% dos eleitores. Em 29 de junho, a Suprema Corte estadual rejeitou por 7 a 0 as propostas de consulta popular que pediriam um novo mapa. A presidente da corte, Monica Márquez, escreveu que mexer na comissão independente representaria uma "mudança sísmica no já longo processo de redistritamento do Colorado", segundo o Ballotpedia.

Em 29 de julho, apoiadores entregaram assinaturas da Iniciativa 256, que exigiria aval da comissão independente e da Suprema Corte estadual para qualquer mapa feito no meio da década e proibiria limites traçados de propósito para favorecer um partido. O secretário de Estado tem até 2 de setembro para verificar se há 124.238 assinaturas válidas e colocar a proposta na cédula de 3 de novembro.

Em Washington, os limites saem de uma comissão bipartidária com quatro membros votantes, dois democratas e dois republicanos. Reabrir os trabalhos no meio do ciclo exigiria maioria de dois terços na Câmara e no Senado estaduais, obstáculo que lideranças dos dois partidos descartaram em entrevistas à KUOW. O estado elege 10 deputados federais e tem hoje 8 cadeiras democratas e 2 republicanas.

A conta na Câmara

Os 435 assentos da Câmara estão em jogo em 3 de novembro. Os republicanos saíram das eleições de 2024 com 220 a 215 e hoje somam 218 a 214, com três cadeiras vagas. Pelo levantamento do Ballotpedia, os democratas precisam de um saldo de três distritos para virar a maioria, e os republicanos podem perder no máximo dois para seguir no comando.

O que vem a seguir

A palavra final sobre o mapa do Missouri deve sair da Suprema Corte estadual, e o calendário aperta: as cédulas precisam estar certificadas até 8 de setembro. Para o eleitor brasileiro naturalizado, a aritmética pesa porque a maioria da Câmara determina quais projetos chegam a voto nos dois anos seguintes, do orçamento federal às regras de saúde e trabalho.