A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou na sexta-feira (25) o governo Trump a voltar a usar o banco de dados SAVE, do Departamento de Segurança Interna (DHS), para checar a cidadania de eleitores registrados nos estados. Por 6 votos a 3, segundo a CBS News, os ministros suspenderam a decisão de junho da juíza federal Sparkle Sooknanan, de Washington, que havia bloqueado a versão ampliada do sistema por violar leis federais de privacidade. A ordem, de sete páginas e sem assinatura, saiu 39 dias antes da eleição de 3 de novembro.
Os três ministros da ala liberal divergiram. A ministra Ketanji Brown Jackson, acompanhada por Sonia Sotomayor e Elena Kagan, escreveu que "o dano causado ao onerar ou privar do voto até mesmo alguns poucos eleitores legítimos supera o dano inexistente" ao governo se ele fosse impedido de agir, e alertou para "o risco de que estados cancelem o registro de ao menos alguns cidadãos recém-naturalizados".
O que é o SAVE e o que o governo mudou
O SAVE (Systematic Alien Verification for Entitlements) existe desde 1986 e foi criado para que órgãos públicos confirmassem o status migratório de quem pede benefícios. Em 2025, depois de uma ordem executiva de 25 de março, o DHS e a Administração do Seguro Social (SSA) transformaram o sistema em uma ferramenta de checagem de eleitores: ele passou a incluir registros de cidadãos nascidos nos Estados Unidos, ganhou acesso a números do Seguro Social e permitiu consultas em massa, com estados enviando listas inteiras de eleitores de uma vez.
Segundo a NPR, cerca de 65 milhões de registros de 26 estados passaram pelo sistema revisado desde maio de 2025, e 28.635 eleitores foram apontados como possíveis não cidadãos. A Votebeat, site especializado em administração eleitoral, conta 25 estados, a maioria governada por republicanos.
Os erros com cidadãos naturalizados
O Texas foi o primeiro estado a usar o SAVE reformulado e é onde os problemas ficaram mais visíveis. Dos 2.724 eleitores inicialmente apontados como possíveis não cidadãos, cerca de 20%, ou 578 pessoas, foram depois confirmados como cidadãos e tiveram o registro devolvido, segundo a NPR e o Democracy Docket. Em Travis County, onde fica Austin, autoridades verificaram que entre 10% e 21% dos 97 eleitores sinalizados eram, na verdade, cidadãos, de acordo com a PBS.
A PBS cita o caso de Anthony Nels, nascido na África do Sul e naturalizado há mais de uma década, que foi marcado como não cidadão mesmo assim. A NPR explica a falha: o SAVE não consegue confirmar a cidadania de parte das pessoas nascidas fora do país que se naturalizaram. A Votebeat acrescenta que centenas dos sinalizados no Texas haviam se registrado pelo Departamento de Segurança Pública do estado, que exige prova de cidadania.
Stephen Richer, ex-responsável pelas eleições no condado de Maricopa, no Arizona, disse à PBS que o SAVE "se mostrou repetidas vezes altamente imperfeito" e deveria ser só um ponto de partida.
O que a juíza havia decidido
Em 22 de junho, a juíza Sooknanan atendeu a um pedido da League of Women Voters e do Electronic Privacy Information Center (EPIC), ao lado de cinco eleitores, e bloqueou o sistema modificado. Ela concluiu que a mudança violava a Lei de Privacidade (Privacy Act), a Lei do Seguro Social e a legislação administrativa federal, e escreveu que o governo "conscientemente atropelou os direitos de privacidade" dos cidadãos.
Os argumentos de cada lado
O procurador-geral D. John Sauer chamou a ordem da juíza de "indefensável" e sustentou que o SAVE apenas "notifica os estados", que decidem sozinhos quem sai da lista. Para o governo, bloquear o sistema "torna mais difícil detectar eleitores inelegíveis, minando a integridade das eleições federais". A maioria da Corte acolheu a tese de que uma lei de imigração de 1996 "autorizou separada e expressamente o DHS a solicitar e receber informações" da SSA sobre cidadania. Jackson respondeu que a maioria interpretou a lei sem a "declaração clara" do Congresso exigida para uma "expansão transformadora" do poder regulatório.
Abigail Kunkler, do EPIC, chamou a decisão de "profundamente decepcionante" porque "coloca americanos em risco de serem alvo ilegal". James Percival, conselheiro-geral do DHS, comemorou: "Tivemos que apresentar uma petição de emergência à Suprema Corte só para poder usar dados do governo".
Por que o efeito antes de 3 de novembro é limitado
A Votebeat destaca um freio importante: a lei federal de registro de eleitores (NVRA) proíbe programas sistemáticos de remoção de eleitores nos 90 dias que antecedem uma eleição federal. Esse período já começou. Na prática, até 3 de novembro os estados podem usar o SAVE para checar eleitores individualmente, por exemplo no momento do registro, mas não podem fazer limpezas em massa das listas. As consultas em lote só devem ser retomadas depois da eleição.
O uso do sistema também é voluntário: o DHS não pode obrigar um estado a cruzar sua lista com o SAVE, e a PBS lembra que o Maine segue se recusando a participar.
Colorado: o estado resiste, e a eleição segue o calendário
O Colorado está em outra frente da mesma disputa. O Departamento de Justiça processou a secretária de Estado Jena Griswold, em queixa datada de 11 de dezembro de 2025, para obter o cadastro completo de eleitores do estado, com nome, endereço, data de nascimento, carteira de motorista e parte do número do Seguro Social. Griswold se recusou e disse que o governo está "coletando de forma inédita dados de eleitores em massa e despejando-os em um sistema federal não testado e não verificado para espalhar desinformação eleitoral".
O calendário da Secretaria de Estado do Colorado, divulgado em 23 de setembro, segue mantido: as cédulas vão pelo correio a todo eleitor ativo entre 2 e 9 de outubro; 26 de outubro é o último dia para se registrar e ainda receber a cédula em casa; a partir de 27 de outubro a recomendação é usar urna de depósito ou centro de votação; em 3 de novembro, a cédula precisa estar entregue, ou o eleitor na fila, até as 19h.
O que o brasileiro naturalizado pode fazer
- Conferir se o registro está ativo no portal GoVoteColorado, da Secretaria de Estado do Colorado, ou no equivalente do seu estado.
- Guardar à mão o certificado de naturalização ou o passaporte americano. Nos casos do Texas relatados pela NPR e pela PBS, os cidadãos apontados por erro só tiveram o registro devolvido depois que a cidadania foi confirmada.
- Não descartar cartas do cartório eleitoral: um aviso de "possível não cidadão" tem prazo de resposta.
O que vem a seguir
A decisão de sexta é provisória: vale enquanto o recurso tramita no Tribunal de Apelações do Distrito de Colúmbia, e o mérito continua na vara da juíza Sooknanan. A coalizão que moveu a ação disse que vai "continuar usando todas as ferramentas legais disponíveis para proteger os eleitores". O Democracy Docket informa ainda que o Departamento de Estado está ampliando o compartilhamento de dados de passaporte para checagens de cidadania.
Onde confirmar
- CBS News · Supreme Court allows Trump administration to use SAVE database to check voter citizenship for now · 25/09/2026
- Votebeat · Supreme Court rules in favor of Trump's SAVE system, but impact on 2026 election will be limited · 25/09/2026
- SCOTUSblog · Supreme Court clears way for Trump administration to use modified voter verification database · 25/09/2026
- NPR via OPB · The Supreme Court revives the controversial SAVE data system · 25/09/2026
- PBS News · Supreme Court lets Trump administration use revamped federal voter eligibility database for now · 25/09/2026
- Democracy Docket · Supreme Court revives DHS use of flawed immigration database for voter purges · 25/09/2026
- Common Cause · U.S. v. Griswold (queixa de 11/12/2025)
- Colorado Secretary of State · News Release, 2026 General Election · 23/09/2026
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