O presidente Donald Trump assinou na terça-feira, 29 de setembro, uma ordem executiva que manda o governo federal substituir o termo "inteligência artificial" por "Super Intelligence" (Super Inteligência, ou SI). Segundo a ficha técnica da Casa Branca, todos os departamentos e agências devem usar "Super Intelligence" e "SI" em correspondência oficial, comunicação pública, documentos de política e documentos não legais do Executivo, e deixar de reconhecer os termos "Artificial Intelligence" e "AI".
A ordem também encarrega o assistente do presidente para Ciência e Tecnologia de propor uma definição federal de Super Inteligência e de apontar outras ações executivas necessárias para aplicá-la. A mudança vale para o Executivo e não altera leis já aprovadas pelo Congresso.
A justificativa da Casa Branca
No texto da ordem, citado pela FOX Business, Trump escreveu que o termo "Super Intelligence" capta melhor "a promessa, o potencial e as capacidades em rápido avanço dessas tecnologias". A Casa Branca afirma que o nome antigo sugere apenas imitar ou automatizar a inteligência humana.
A troca de nome já vinha sendo defendida pelo presidente. Na Assembleia Geral da ONU, na semana passada, ele disse: "Quem vencer a SI, quem vencer a superinteligência, vence", segundo a NBC News.
O almoço com as big techs
A assinatura veio depois de um almoço na Casa Branca com quase 20 executivos de tecnologia, organizado por Trump e pelo presidente da Câmara, Mike Johnson. Segundo a NBC News, estavam lá Dario Amodei (Anthropic), Elon Musk (SpaceX e Tesla), Jensen Huang (Nvidia), Mark Zuckerberg (Meta), Jeff Bezos (fundador da Amazon), Sundar Pichai (Alphabet), Satya Nadella (Microsoft), Lisa Su (AMD), Alex Karp (Palantir) e Greg Brockman, presidente da OpenAI. O vice-presidente JD Vance, o secretário do Comércio, Howard Lutnick, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, e a chefe de gabinete, Susie Wiles, também participaram.
Ao fim do encontro, os participantes assinaram o que Johnson chamou de "White House Accord on Super Intelligence". Zuckerberg descreveu o documento como um conjunto de princípios e compromissos para criar controles internos robustos e várias camadas de auditoria, com revisão interna de risco, auditores externos e avaliadores independentes. As empresas aceitaram que os conselhos de administração revisem de forma independente os relatórios desses auditores.
Acordo sem força de lei
O acordo é voluntário. Perguntado se ele obriga as empresas, Trump respondeu: "Acho que é moralmente obrigatório". Johnson o definiu como "uma declaração de princípios" com compromissos "voluntários por parte da indústria", segundo a FOX Business.
Trump disse a repórteres que houve consenso na sala a favor de "tremenda autorregulação" e que a fiscalização já existe por meio do Departamento de Justiça e do FBI. Quando perguntaram se algo o convenceria a apoiar regras mais duras ou uma desaceleração do setor, ele respondeu que está vendo "tremendo autopoliciamento".
A posição contrasta com alertas recentes de parte dos executivos presentes. Segundo a Associated Press, Amodei pediu neste mês que as principais empresas desacelerem o desenvolvimento, e Musk e Sam Altman, presidente-executivo da OpenAI, defenderam deixar as medidas de segurança alcançarem a tecnologia. Huang e Zuckerberg minimizaram os temores e destacaram a responsabilidade de cada empresa pela segurança dos próprios produtos.
Data centers e serviços públicos
No mesmo dia, o governo lançou o America.gov, um chatbot de IA para orientar o cidadão em serviços federais. O secretário de Estado, Marco Rubio, disse que a ferramenta poderá em breve ser usada para pedir o primeiro passaporte americano totalmente pela internet, sem a ida presencial hoje exigida, segundo a AP.
Trump também falou dos data centers, que enfrentam oposição de eleitores dos dois partidos nas cidades onde são construídos. Ele disse que as empresas vão trabalhar com as comunidades e ajudar a pagar custos como energia e educação, inclusive com apoio financeiro a professores. Se a resistência continuar, afirmou, os data centers "serão forçados a ir para o exterior".
O Congresso fica parado até depois da eleição
Johnson tem dito que o país não precisa de uma moratória e que as leis de responsabilidade por produtos já se aplicam às empresas de IA. "Não precisamos hiper-regular isso, porque vamos perder a corrida para a China", afirmou à FOX Business.
Embora parlamentares tenham apresentado dezenas de projetos sobre IA nos últimos anos, o Congresso de maioria republicana não mostra pressa em votar, segundo a NBC News. Os deputados só devem voltar a Washington depois da eleição de 3 de novembro. No Senado, o calendário oficial prevê apenas sessões pro forma, sem votações, até 5 de novembro; os trabalhos legislativos recomeçam em 9 de novembro.
O que vem a seguir
O próximo passo previsto na ordem é a definição federal de Super Inteligência, a cargo do assessor de Ciência e Tecnologia, sem prazo divulgado na ficha da Casa Branca. Até a volta do Congresso, as regras para as empresas de IA continuam sendo as leis já existentes e os compromissos voluntários assinados na terça.
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