O eleitor do Colorado decide em 3 de novembro se o estado pode ficar com parte do dinheiro que hoje volta ao contribuinte como reembolso do TABOR para aplicar na escola pública. A Proposição NN eleva o teto de receita que o governo estadual pode reter a cada ano, e analistas apartidários do Legislativo estimam que a mudança renderia cerca de US$ 500 milhões anuais a mais para a educação básica, segundo reportagem do Colorado Newsline publicada na segunda-feira, 28 de setembro.
O custo aparece no bolso de quem declara imposto no estado. A análise fiscal oficial, reproduzida pela emissora 9News, calcula que o reembolso perdido vai de US$ 21 a US$ 276 por pessoa nos dois primeiros anos, conforme a renda.
O que é o teto do TABOR?
O Taxpayer's Bill of Rights, conhecido como TABOR, é uma emenda à Constituição estadual aprovada em 1992 que limita o poder do Colorado de tributar e gastar. O limite sobe a cada ano por um cálculo que combina inflação e crescimento populacional. Quando a arrecadação passa do teto, o excedente volta ao contribuinte.
A Proposição NN é a única medida da cédula de 2026 encaminhada pelo Legislativo. A maioria democrata da Assembleia Geral a enviou ao eleitor em maio, em votação quase toda partidária: os republicanos foram unânimes contra. O Newsline informa que o Legislativo havia encaminhado sete questões em 2024. A medida precisa de maioria simples para passar.
O que a cédula pergunta
O texto pergunta se o investimento estadual na educação pública, do jardim ao ensino médio, deve crescer 2% ao ano pelos próximos dez anos, com uso do dinheiro para aumentar o salário de professores, melhorar a retenção de docentes, reduzir o tamanho das turmas e ampliar o acesso a cursos técnicos. A redação afirma que isso ocorre sem aumento de impostos, por meio da elevação do limite anual de gastos, e exige auditoria independente anual, divulgada ao público.
No registro oficial da Assembleia Geral, a medida aparece com o título "Keep and Spend Money for Education and Other Purposes".
Quanto cada contribuinte deixa de receber.
Os valores estimados pela análise fiscal do estado, conforme a 9News, para quem declara sozinho:
- Renda de US$ 50 mil: cerca de US$ 21 no primeiro ano e US$ 39 no segundo.
- Renda de US$ 100 mil: cerca de US$ 28 no primeiro ano e US$ 68 no segundo.
- Renda de US$ 500 mil: US$ 65 no primeiro ano e US$ 276 no segundo.
Na declaração conjunta, a perda dobra no primeiro ano. O site Chalkbeat, com base em rascunho da análise legislativa, confirma os US$ 28 em 2027 para a renda de US$ 100 mil, ou US$ 56 para o casal. Quanto maior a renda, maior o reembolso perdido.
Quanto o estado passa a reter
O novo limite ficaria US$ 4,6 bilhões acima do atual no primeiro ano. A retenção efetiva estimada é menor: até US$ 330 milhões no primeiro ano e US$ 520 milhões no ano fiscal 2027-28, valores que de outro modo seriam devolvidos. O aumento do teto não tem data para expirar, e a rádio pública CPR News calcula que a medida poderia elevar o financiamento da educação básica em até 50% em dez anos.
Para onde o dinheiro vai?
A receita retida iria para uma conta nova, a Children's Account. Antes, uma parte cobre o reembolso aos governos locais pela isenção de imposto predial concedida a idosos, veteranos com deficiência e cônjuges de militares mortos em serviço, com estimativa de US$ 206 milhões em 2027-28.
Nos primeiros dez anos, ao menos metade da conta vai para os distritos escolares, para salário de professor, turmas menores, ensino técnico e, se sobrar, serviços para alunos com deficiência. O restante financia creche e pré-escola em período integral. Cada distrito terá de publicar como usa o dinheiro.
Depois de dez anos, o valor reservado à educação ainda não é conhecido, e o que passar dele pode ser gasto como o Legislativo decidir, informa a 9News. A proposta não altera o financiamento cotidiano das escolas, que vem principalmente do imposto predial local.
O que dizem os defensores
A medida foi planejada pela Colorado Education Association (CEA), sindicato que representa quase 40 mil professores, funcionários de apoio, pessoal do ensino superior e aposentados. "Esta medida não aumenta impostos nem pede que os moradores do Colorado paguem um dólar a mais", disse o presidente da entidade, Kevin Vick, citado pelo Newsline.
A porta-voz da CEA, Erin McCann, afirma que o Colorado é o 50º do país em salário de professor, citando a revista Newsweek. A CPR News registra que, segundo a mesma revista, o estado é o 43º em competitividade salarial e o 41º em financiamento. Dados do Censo colocam o gasto por aluno do Colorado entre os 20 mais baixos do país.
O Chalkbeat ouviu Joshua Duran, professor da Skinner Middle School, em Denver, que dirige para a Uber de 16 a 20 horas por semana para completar a renda.
O que dizem os opositores?
O grupo Advance Colorado sustenta que a proposta enfraquece o propósito do TABOR, criado para limitar o crescimento do governo, e questiona mais verba num momento de matrículas em queda. O comitê Your Family's Future Alliance descreve a medida como uma transferência permanente de bilhões do contribuinte para o governo estadual, sem garantia de que o dinheiro chegue à sala de aula.
Jon Caldara, presidente do Independence Institute, disse à CPR News que o dinheiro "poderia ir para qualquer coisa, menos para professores". O instituto classifica a proposta como aumento de imposto na prática, porque corta o reembolso. A deputada estadual republicana Rebecca Keltie afirma ter proposto uma emenda que garantia metade do valor a professores e alunos e diz que ela foi derrubada.
Ao menos quatro comitês se registraram contra a NN e contra a Emenda 87. Um deles, o Brighter Colorado, declarou cerca de US$ 275 mil até 1.º de setembro, de acordo com o Newsline.
Quinta tentativa em dez anos e o calendário
Esta é a quinta tentativa em uma década de levantar dinheiro para a educação por mudança tributária no Colorado. Três foram derrotadas nas urnas, e uma, de 2022, não chegou à cédula. No ano passado, o orçamento estadual teve rombo de mais de US$ 1,2 bilhão, sem cortes grandes na educação básica, segundo a CPR News.
A NN divide a cédula com outras duas medidas tributárias, a Emenda 87 e a Proposição 136. Pela lei estadual, se medidas aprovadas entrarem em conflito, prevalece a que recebeu mais votos "sim".
As cédulas começam a ser enviadas pelo correio aos eleitores do Colorado em 2 de outubro, informa o Newsline. Se o "sim" vencer, o estado retém o excedente e os próximos reembolsos do TABOR tendem a diminuir. Se o "não" vencer, o teto fica como está e os reembolsos continuam nos anos em que houver excedente.
Onde confirmar: Colorado Newsline (28/09), CPR News, guia da Proposição NN (25/09), 9News via Yahoo News (26/09), Chalkbeat Colorado (17/07), Assembleia Geral do Colorado, análise da cédula de 2026.
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