Inscrição no Obamacare para 2027 abre em 1º de novembro e imigrantes com visto, asilo ou TPS perdem o subsídio

A inscrição anual nos planos de saúde do Marketplace, o mercado de seguros criado pela lei conhecida como Obamacare (ACA), começa no domingo, 1.º de novembro, para cobertura em 2027. No Mercado Federal, o HealthCare.gov, o prazo vai até 15 de dezembro, e os planos escolhidos nesse período começam a valer em 1.º de janeiro, segundo o site healthinsurance.org.

A mudança que mais pesa para imigrantes é outra. A partir de 2027, a lei de impostos e orçamento aprovada em 2025 restringe o crédito fiscal, que reduz a mensalidade do seguro, segundo a KFF, organização independente de pesquisa em saúde.

Quem continua com o subsídio

Pela regra nova, mantêm o direito ao crédito fiscal, de acordo com a KFF:

• Residentes permanentes, os portadores de green card;
• Imigrantes cubanos e haitianos com a classificação de Cuban and Haitian entrants;
• Pessoas que vivem nos EUA pelo Compact of Free Association (COFA), acordo com países do Pacífico.

Cidadãos americanos, inclusive os brasileiros naturalizados, não são afetados por essa restrição.

Quem perde

Os demais imigrantes com presença legal deixam de receber o subsídio em 2027. O healthinsurance.org lista entre eles pessoas com asilo, refugiados, beneficiários de TPS (status de proteção temporária), quem tem visto de trabalho ou de estudante e quem tem visto U ou T, concedidos a vítimas de crimes e de tráfico de pessoas. Entre brasileiros, isso alcança, por exemplo, quem está nos EUA com visto de trabalho ou de estudante e ainda não tem green card.

O Escritório de Orçamento do Congresso (CBO) estima que as restrições da lei à cobertura com verba federal vão deixar cerca de 1,4 milhão de imigrantes com presença legal sem seguro, segundo a KFF.

Mensalidades mais altas.

O aumento de preço pesa mais para quem perdeu o subsídio. A mediana dos reajustes propostos pelas seguradoras para 2027 é de cerca de 15% no país, de menos de 7% em Vermont, Iowa e Utah até 29% no Arizona, segundo o healthinsurance.org. Hoje, 87% dos inscritos no Marketplace recebem subsídio, e o valor do crédito sobe junto com o preço do plano de referência, o que protege em parte quem continua elegível.

O limite de gasto do próprio bolso também sobe: o teto individual passa de US$ 10.600 em 2026 para US$ 12.000 em 2027. Os planos catastróficos voltam a ser vendidos só para quem tem 30 anos ou mais, ou recebeu isenção por dificuldade financeira, depois de uma decisão judicial de julho de 2026.

O que fazer na inscrição?

• Não confie na renovação automática. Mais seguradoras estão saindo do Marketplace do que entrando, e centenas de milhares de pessoas terão o plano encerrado. A renovação automática usa um algoritmo, e o healthinsurance.org recomenda escolher o plano manualmente.
• Confira o preço sem subsídio. Quem estiver num dos grupos que perdem o crédito deve simular o valor cheio da mensalidade para 2027 antes de decidir.
• Atenção à renda. Quem tem renda abaixo de 100% da linha federal de pobreza normalmente não se qualifica para o crédito fiscal, segundo a KFF.
• Fique de olho no prazo do seu estado. Estados com mercado próprio podem ter datas diferentes das do HealthCare.gov.