Grupos processam o ICE por esconder do localizador online mais de 16 mil detidos com ordem final de deportação

Quatro organizações de assistência jurídica a imigrantes processaram o governo Trump na quarta-feira, 28 de outubro, para derrubar a política que esconde a localização de detidos com ordem final de deportação. A ação foi apresentada na Justiça federal em Boston, segundo a agência Associated Press, em reportagem publicada pela NBC News.

Em meados de setembro, o ICE, a agência de imigração e alfândega, tirou do seu Sistema Online de Localização de Detidos (ODLS) os registros de quem já tem ordem final de remoção. Os funcionários também receberam a instrução de não informar o paradeiro dessas pessoas, inclusive a familiares e advogados, segundo a AP.

A mudança atingia, no mês passado, mais de 16 mil dos quase 69 mil detidos sob custódia do ICE. No país, cerca de 1,4 milhão de pessoas têm ordem final de remoção.

O que dizem as partes?

O processo é movido pela Greater Boston Legal Services, pelo Rian Immigrant Center, pelo Florence Immigrant and Refugee Rights Project e pelo Amica Center for Immigrant Rights. As entidades afirmam que a política viola a Lei de Procedimento Administrativo, por ter sido adotada sem explicação, e a Primeira Emenda, que protege o direito dos advogados de orientar pessoas sobre seus direitos.

Segundo a ação, desde a mudança os advogados não conseguem achar clientes e gastam "significativamente mais tempo" para localizar outros. Ligações ao ICE resultam em longa espera, quedas repentinas, falta de informação ou nenhuma resposta, o que atrasa pedidos à Justiça. "Ninguém deveria perder uma chance real de defender seus direitos porque o governo tornou impossível que seu advogado o encontre", afirmou Jacquelynne Bowman, diretora-executiva da Greater Boston Legal Services.

O ICE e o Departamento de Segurança Interna (DHS) não responderam de imediato ao pedido de comentário sobre o processo. Antes, as agências disseram que priorizam a deportação de quem tem ordem final de remoção e que enfrentam um "número histórico de liminares" na Justiça. Elas negam que estejam fazendo detidos "desaparecerem" e dizem que os presos continuam livres para telefonar.

Como procurar um familiar detido?

Enquanto o caso não é decidido, os canais oficiais continuam os mesmos, segundo o folheto do próprio ICE sobre o localizador:

• Localizador online: o ODLS fica em ice.gov/locator e funciona também em espanhol e em outros sete idiomas.
• Busca mais precisa: use o A-Number (o número de registro de estrangeiro) e o país de nascimento. Sem o A-Number, dá para buscar pelo nome, sobrenome e país de nascimento.
• Se a pessoa não aparecer, procure o escritório de campo do ICE responsável pela região (setor de Enforcement and Removal Operations). A lista de escritórios fica em ice.gov/contact/fieldoffices.
• Linha DRIL: o ICE mantém a linha gratuita 1-888-351-4024 para dúvidas e reclamações sobre a área de detenção e remoção.

Ter o A-Number do familiar anotado agiliza a busca.