A partir de 3/11, todo passageiro de voo para os EUA terá de declarar que não esteve no Congo nos últimos 21 dias, inclusive em conexão

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos vai exigir que toda pessoa que embarcar em um voo internacional para o país assine uma declaração de que não esteve na República Democrática do Congo (RDC) nos 21 dias anteriores ao embarque. A regra começa a valer às 23h59 de 3 de novembro, no horário do leste dos EUA (1h59 de 4 de novembro em Brasília), e se aplica aos voos que decolarem de qualquer país estrangeiro a partir desse horário.

A exigência alcança passageiros de qualquer nacionalidade, inclusive cidadãos americanos e residentes permanentes com green card, segundo a página oficial da ordem. Vale também para quem só faz conexão em um aeroporto americano a caminho de outro país. Sem a declaração, a companhia aérea fica proibida de embarcar o passageiro.

Para o brasileiro, o efeito prático é mais um passo no check-in. Quem sai do Brasil para visitar a família nos EUA, quem mora aqui e volta de uma viagem ao Brasil e quem usa um aeroporto americano como escala vai ter de preencher o formulário, mesmo sem nunca ter pisado na África.

O que diz a ordem?

O CDC emitiu a ordem em 22 de outubro e publicou uma versão emendada em 28 de outubro, assinada por Brian Christine, secretário-assistente de Saúde do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS). A emenda deixou claro que a declaração também vale para os tripulantes, inclusive os que viajam a serviço sem operar o avião. A ordem fica em vigor até 18 de dezembro de 2026, a menos que seja revogada ou alterada antes. Pelo texto, uma eventual prorrogação vai depender dos números do surto, como casos, espalhamento geográfico e transmissão comunitária.

No formulário chamado Traveler Disclosure and Attestation, o passageiro escreve o nome, marca uma opção e assina. A primeira opção afirma que ele não esteve na RDC nos 21 dias anteriores ao embarque. A segunda serve para quem assina por outra pessoa. A definição de presença no país é ampla: conta qualquer entrada por terra, mar ou ar, inclusive uma conexão em aeroporto congolês sem sair do avião. Só o sobrevoo fica de fora.

A companhia aérea pode recolher a declaração em papel ou em formato digital, com assinatura eletrônica ou caixa de confirmação. O CDC recomenda que isso seja feito no check-in ou no embarque do último aeroporto estrangeiro antes dos EUA e incentiva as empresas a incluir o formulário nos sites e aplicativos de check-in. A empresa guarda cada declaração por pelo menos 42 dias e a entrega ao governo se for pedida. O passageiro não é obrigado a guardar cópia.

Quem assina e como?

• Uma declaração por pessoa. Não existe formulário único para a família ou para o grupo de viagem.
• Menores de 18 anos: o pai, a mãe, o responsável legal ou outra pessoa autorizada assina pela criança.
• Quem não consegue assinar por idade ou por deficiência física ou mental pode ter a declaração feita por um familiar, um acompanhante ou outra pessoa autorizada. O formulário cita como exemplos um adulto do mesmo grupo de viagem, um companheiro de viagem e o agente de viagens.
• O funcionário da companhia aérea pode ajudar a digitar os dados, mas não assina pelo passageiro.

Por enquanto, o formulário só existe em inglês. A companhia aérea pode traduzi-lo, mas responde pela exatidão da tradução. O CDC informa que versões traduzidas e aprovadas pelo órgão serão publicadas online e que, se houver divergência, vale o texto em inglês.

Quem esteve no Congo?

Quem passou pela RDC só pode embarcar para os EUA a partir do 22.º dia depois da saída. O CDC explica a contagem assim: o dia em que a pessoa deixa o país é o Dia 0, e o Dia 1 é o primeiro dia inteiro fora dele. Do dia 0 ao dia 21, a viagem aos EUA está vetada. O prazo corresponde ao período máximo de incubação do ebola, o tempo entre a exposição ao vírus e o começo dos sintomas.

As exceções são poucas: aviões que transportam pacientes com ebola com autorização do governo americano e pessoas que recebam do CDC uma isenção por razões humanitárias ou por outras considerações importantes de governo.

Mentir na declaração é crime federal. O formulário avisa que dar informação falsa ou enganosa de propósito pode levar a multa e prisão, pela Lei 18 U.S.C. § 1001. Deixar de cumprir a exigência pode causar atraso na viagem, embarque negado e recusa de embarque em viagens futuras, além de multa, prisão de até um ano ou as duas penas.

A declaração vale só para quem chega de avião. Quem entra nos EUA por fronteira terrestre ou por porto marítimo não precisa preenchê-la. Voos vindos de Porto Rico, Guam e outros territórios americanos também ficam de fora, porque esses lugares não contam como país estrangeiro.

Uganda e Sudão do Sul têm regras próprias.

A declaração se soma a restrições que já estão em vigor. Desde 18 de maio, uma ordem do CDC suspende a entrada de estrangeiros que estiveram na RDC, em Uganda ou no Sudão do Sul nos 21 dias anteriores. A ordem foi prorrogada pela última vez em 11 de outubro, segundo aviso publicado no Federal Register em 27 de outubro. Em julho, a proibição de embarque para quem passou pela RDC foi estendida aos cidadãos americanos, informou a Reuters, em texto reproduzido pela Panrotas.

Pela página do CDC atualizada em 22 de outubro, quem não é cidadão americano, inclusive o portador de green card, e esteve em Uganda ou no Sudão do Sul nos 21 dias anteriores, não pode entrar nos EUA. Cidadãos e nacionais americanos que passaram por esses dois países, mas não pela RDC, só podem entrar pelos aeroportos de Dulles, perto de Washington, de Atlanta e JFK, em Nova York. Lá passam por triagem: questionário sobre a viagem e os sintomas, medição de temperatura e observação por equipe do CDC.

O Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças (ECDC) informa que o surto em Uganda terminou. A página do CDC, porém, ainda mantinha as regras para o país na última atualização.

O surto

O surto é causado pelo vírus Bundibugyo, uma forma rara de ebola identificada pela primeira vez em Uganda, em 2007, e foi detectado em 17 de maio deste ano. Pelo boletim do ECDC atualizado em 29 de outubro, a RDC soma 10.193 casos confirmados e 4.960 mortes, com dados até 27 de outubro, em oito províncias, e a transmissão comunitária continua.

Segundo a ordem do CDC, não existe vacina nem antiviral específico amplamente aprovado contra essa forma da doença, e o tratamento é de suporte, com hidratação na veia, oxigênio e controle da febre. Testes com anticorpos monoclonais e com uma vacina já aprovada contra o ebola do tipo Zaire estão em andamento no Congo, mas o CDC diz que especialistas esperam vários meses até que esses recursos possam ser usados em larga escala.

O que fazer antes de viajar?

• Confira com a sua companhia aérea como ela vai recolher a declaração: no site, no aplicativo ou no balcão do check-in.
• Preencha uma declaração para cada pessoa do grupo e assine pelas crianças.
• Se você esteve na RDC, conte os dias pela regra do CDC e só marque o voo para os EUA a partir do 22.º dia depois da saída.
• Se você passou por Uganda ou pelo Sudão do Sul e não é cidadão americano, mesmo tendo green card, consulte as regras do CDC antes de comprar a passagem.
• Se tiver sintomas nos 21 dias depois de deixar um desses países, o CDC orienta a se isolar, ligar para o departamento de saúde local e contar sobre a viagem. Em emergência, ligue 911 e informe a viagem recente.