Trump diz que Ilhan Omar pode ir para a cadeia; entenda como funciona a desnaturalização e o que o cidadão naturalizado deve saber

O presidente Donald Trump disse nesta terça-feira (20), no Salão Oval, que a deputada democrata Ilhan Omar, de Minnesota, pode ser deportada e "também poderia ir para a cadeia". A declaração veio oito dias depois de agentes federais cumprirem um mandado de busca na casa dela em Washington, numa investigação criminal sobre os papéis de imigração da família. Omar nega irregularidades e chama o caso de perseguição política. Ela não foi denunciada por nenhum crime.

O episódio pôs em evidência a desnaturalização, o processo que anula a cidadania de quem se naturalizou americano. O Departamento de Justiça transformou esse tipo de ação em prioridade em 2025, e em 2026 já abriu mais processos do que em todo o período de 2008 a 2024. Para o brasileiro que tem passaporte americano, ou está a caminho dele, entender a regra virou questão prática.

O que se sabe da investigação

Trump respondeu a um repórter da Fox Business que perguntou se um problema com a idade de Omar poderia levar à deportação. "Bem, ela poderia ser. Ela também poderia ir para a cadeia", disse. Segundo a Fox News, ele não citou acusação específica nem apresentou provas novas.

A busca foi feita em 12 de outubro por agentes da Homeland Security Investigations (HSI), braço investigativo do ICE, com mandado autorizado pela Justiça. Segundo a CBS News e a Al Jazeera, que cita o Wall Street Journal, foram apreendidos o celular e o passaporte da deputada, e parentes dela foram intimados a depor a um grande júri. O Wall Street Journal, em reportagem citada pela Al Jazeera, informou que o objetivo do governo é anular a cidadania de Omar e, depois, deportá-la.

O ponto central é a idade. Omar chegou aos EUA em 1995, depois de viver num campo de refugiados no Quênia, e se tornou cidadã em 2000. Os investigadores apuram se ela ou o pai, morto em 2020, alteraram a idade dela nos papéis de imigração para que ela aparecesse com 17 anos, e não 18, quando o pai pediu a cidadania. Menor de idade, ela poderia obter a cidadania por meio dele; com 18, precisaria de um pedido próprio. Segundo o Journal, a HSI examinou suspeita parecida no governo Joe Biden e não levou o caso adiante por falta de provas de fraude.

A deputada afirma ter nascido na Somália em 1982 e chegado aos EUA por volta dos 12 anos, segundo a CNN. Em carta ao Departamento de Justiça, os advogados dela, Amy Jeffress e Joshua Matz, acusaram o governo de descumprir regras fixadas pelo juiz para proteger as prerrogativas de uma parlamentar. "Não há base legítima para qualquer sugestão de que ela tenha violado alguma lei relativa à sua cidadania", escreveram, de acordo com a CBS News. Um porta-voz do departamento disse que a carta está "repleta de alegações falsas e imprecisões".

O czar da fronteira da Casa Branca, Tom Homan, disse no sábado (17), à Fox News, que a cidadania pode ser anulada se a fraude for comprovada. "Me disseram que eles têm um caso forte", afirmou. Na noite de terça, em vídeo para apoiadores, Omar disse: "Não vamos ser intimidados".

Como funciona a desnaturalização

A lei prevê dois caminhos. No civil, o mais usado, o procurador federal entra com uma ação na Justiça federal do distrito onde o cidadão mora, apoiada numa declaração juramentada que demonstre justa causa. A cidadania pode ser anulada quando foi obtida de forma ilegal ou por "ocultação de um fato relevante ou falsidade intencional", segundo a seção 1451 do título 8 do Código dos EUA. O cidadão tem 60 dias após a notificação pessoal para responder.

Em 1981, no caso Fedorenko, a Suprema Corte fixou que a evidência precisa ser "clara, inequívoca e convincente" e não pode deixar "a questão em dúvida". Provada a obtenção ilegal, porém, o juiz não tem discricionariedade para manter a cidadania. Na via civil também não há prazo de prescrição, segundo a CNN.

O advogado de imigração David Wilson, de Minneapolis, disse à rádio pública MPR News: "No padrão civil, você nem precisa saber que está cometendo um erro". Um exemplo, segundo ele, é quem recebeu o green card sem estar legalmente casado, embora acreditasse estar. Ele relatou ainda que o governo está digitalizando processos de até 40 anos atrás e reprocessando fichas antigas de impressões digitais, o que às vezes revela outra identidade ligada à mesma pessoa.

A via criminal exige mais. A promotoria precisa provar, além de qualquer dúvida razoável, que a pessoa mentiu de propósito, e a condenação obriga o tribunal a anular a cidadania. Esse crime, em geral, prescreve em dez anos. Por isso, de acordo com a CNN, os investigadores examinam também se Omar repetiu declarações falsas em documentos recentes, como o passaporte, o que poderia ser tratado como continuidade de uma fraude.

Perder a cidadania não significa deportação imediata. A pessoa volta ao status anterior, em geral o de residente permanente, e a deportação exige outro processo, explica a CNN. Wilson ressalva que, se o problema estiver na obtenção do green card, o governo pode tentar retirar também a residência. Casos contestados levam de um a três anos na primeira instância, sem contar recursos, segundo o advogado Peter Loblack, de Orlando.

A política atual do Departamento de Justiça

Em 11 de junho de 2025, o procurador-geral adjunto da Divisão Civil, Brett Shumate, assinou um memorando que manda "priorizar e buscar ao máximo" a desnaturalização "em todos os casos permitidos por lei e sustentados pelas provas". O texto lista dez categorias prioritárias. Além de terrorismo e crimes de guerra, entram crimes graves não declarados no pedido de cidadania, fraudes contra programas federais como o Medicaid, fraudes contra pessoas e empresas e naturalizações obtidas com declarações falsas relevantes. A última categoria admite qualquer outro caso que a divisão julgue importante.

De 2008 a 2024, o governo abriu 116 ações civis de desnaturalização, menos de sete por ano. Em 2026, até 28 de setembro, já eram mais de 160, segundo dados do centro TRAC citados pela CNN. Só em julho foram pelo menos 50, o maior número mensal registrado pelo TRAC. Em 5 de outubro, o departamento anunciou 40 ações apresentadas entre 21 de agosto e 2 de outubro, que o procurador-geral Todd Blanche chamou de "o maior esforço de desnaturalização da história moderna". O órgão ressalva que as acusações ainda não foram julgadas.

O que o cidadão naturalizado deve saber

• Coerência dos dados. No caso de Omar, os investigadores olham também documentos recentes, como o passaporte. Por isso, convém que a data de nascimento e o estado civil informados ao governo ao longo dos anos coincidam.
• Cópia do processo. Quem não guardou o pedido de naturalização (formulário N-400) ou o processo do green card pode solicitar os documentos ao USCIS pelo sistema online de FOIA, em first.uscis.gov. Pedir documentos específicos acelera a resposta, segundo o órgão.
• Crimes não declarados. Para Wilson, o motivo mais comum de desnaturalização é um crime cometido antes da cidadania e descoberto depois.
• Prazo de resposta. Quem for notificado de uma ação civil tem 60 dias para responder na Justiça federal. É o momento de procurar um advogado de imigração.
• Família. A lei determina que quem obteve a cidadania por meio do pai, da mãe ou do cônjuge também a perde quando a naturalização dessa pessoa é anulada por fraude ou ocultação de fato relevante.

O que vem a seguir

A reportagem do Journal não mencionou nenhuma ação na Justiça para anular a cidadania de Omar, e a investigação em si não retira a cidadania nem autoriza deportação, observa a Al Jazeera. Horas depois da busca, Trump disse que não teve "nada a ver" com a operação e que a decisão cabia ao Departamento de Justiça. Omar tenta o quinto mandato na eleição de 3 de novembro.