Empréstimo estudantil perdoado pelo governo segue como dívida no relatório de crédito de 300 mil pessoas, e ação coletiva cobra correção

Dois ex-alunos de faculdades condenadas por fraude abriram, em 24 de setembro, uma ação coletiva contra o Departamento de Educação dos Estados Unidos no tribunal federal do Distrito de Colúmbia. A acusação: o governo anunciou o perdão dos empréstimos estudantis deles, mas continua informando à Equifax, à Experian e à TransUnion que a dívida existe, está ativa e cresce com juros. O caso é Woods v. U.S. Department of Education, nº 1:26-cv-03335, e caiu com o juiz Richard J. Leon.

O Project on Predatory Student Lending (PPSL), que representa os autores ao lado do escritório Berger Montague, estima, com base em dados públicos, que US$ 4,6 bilhões em dívida cancelada ainda aparecem como devidos no crédito de mais de 300 mil pessoas. Para quem está nessa lista, o efeito é imediato: score mais baixo, juro mais alto no carro e no cartão, e um obstáculo na hora de alugar ou financiar uma casa.

De onde vem a dívida perdoada?

Entre abril de 2022 e janeiro de 2025, o Departamento de Educação anunciou perdões automáticos, chamados de group discharges, para ex-alunos de dez redes de ensino com fraude comprovada. Segundo a petição, foram mais de 1,5 milhão de pessoas e US$ 23,4 bilhões. O aluno não precisava pedir nada: o governo identificava quem tinha estudado ali no período e cancelava o saldo.

A lista inclui Corinthian Colleges (560 mil pessoas), Art Institutes (317 mil), Ashford University (261 mil), ITT Technical Institute (208 mil), Westwood College (79 mil), Marinello Schools of Beauty (28 mil), Drake College of Business (11 mil), duas unidades da Lincoln Tech (280) e as redes do grupo CEHE: CollegeAmerica, Stevens-Henager, Independence University e California College San Diego (73.600).

O gancho no Colorado

As unidades da CollegeAmerica no Colorado tiveram um perdão próprio, anunciado em 25 de julho de 2023: US$ 130 milhões para 7.400 pessoas que se matricularam entre 1º de janeiro de 2006 e 1º de julho de 2020. O comunicado do Departamento de Educação da época diz que a decisão se baseou em provas levantadas pelo procurador-geral do Colorado, Phil Weiser, sobre "declarações enganosas generalizadas" da controladora CEHE. Quem estudou lá e recebeu a carta de perdão está dentro do grupo que a ação pretende representar.

Onde o sistema trava.

A petição descreve a mecânica da falha. O manual do Departamento para as empresas que administram os empréstimos, os servicers, manda usar um código específico para apagar do crédito a conta cancelada "no próximo reporte regular" depois da baixa, um processo que deveria levar de 15 a 45 dias. Enquanto a baixa não é processada, porém, o Departamento reporta o saldo como diferido, com o valor subindo pelos juros e com data de vencimento no futuro.

O próprio governo admitiu o atraso em juízo, segundo a petição. Em abril de 2026, informou que ainda não tinha concluído a baixa de 17% dos ex-alunos da Westwood, cerca de 13.500 pessoas, e que "não terá disponibilidade adicional significativa durante 2026" para esses casos. No caso da Corinthian, faltavam cerca de 108.700 pessoas, 19% do total.

Os dois autores

Mandy Woods, moradora da Califórnia, pegou cerca de US$ 65 mil para estudar na Ashford entre 2013 e 2015. Ela contestou a dívida nos três birôs em 9 de fevereiro de 2026. Em 17 de março, a MOHELA, servicer do empréstimo, classificou a contestação como frívola ou irrelevante. Em 10 de setembro, a agência federal de ajuda estudantil escreveu a ela, reconhecendo que o Departamento "deveria ter instruído a MOHELA a dar baixa" nos empréstimos, mas que até aquela data não tinha feito isso. Em agosto, o relatório de crédito dela mostrava US$ 71.901, cerca de US$ 2 mil a mais do que em fevereiro.

Jorge Cortes, veterano do Corpo de Fuzileiros Navais e morador do Oregon, pegou cerca de US$ 54 mil para a ITT entre 2006 e 2013, com interrupção para servir. O perdão dele foi anunciado em 16 de agosto de 2022. Ele contestou em maio de 2026 e ouviu da Aidvantage, em 4 de junho, que a informação enviada aos birôs "é precisa". Em agosto, o relatório ainda exibia US$ 21.586.

"Quando o Departamento de Educação me disse que esses empréstimos tinham sido cancelados, achei que finalmente poderia deixá-los para trás e começar a reconstruir minha vida, mas meu relatório de crédito conta uma história diferente", disse Cortes, em declaração divulgada pelo PPSL.

O que a ação pede

A base legal é o Fair Credit Reporting Act, a lei federal de relatórios de crédito, que obriga quem fornece dados aos birôs a investigar contestações e corrigir informação inexata. Os autores pedem a certificação da classe, a declaração de que o Departamento violou a lei de forma deliberada, indenização por danos reais, danos estatutários de US$ 100 a US$ 1.000 por violação, danos punitivos e honorários.

Eileen Connor, presidente do PPSL, resumiu o argumento: "O governo não pode dizer aos devedores que seus empréstimos foram cancelados, reportar esses mesmos empréstimos como dívidas que eles ainda devem e depois ignorá-los quando tentam corrigir o registro." A CNBC informou que o Departamento de Educação não respondeu de imediato ao pedido de comentário.

Um precedente da Suprema Corte abre caminho para o processo. Em fevereiro de 2024, no caso Kirtz, contra o Departamento de Agricultura, a Corte decidiu por unanimidade que um consumidor pode processar uma agência federal por descumprir a lei de crédito.

Porque isso custa dinheiro de verdade.

A petição cita a regra da Fannie Mae, que compra a maioria das hipotecas do país: quando um empréstimo estudantil aparece diferido, sem parcela definida, o banco pode imputar 1% do saldo como pagamento mensal no cálculo de quanto a pessoa pode financiar. Um saldo falso de US$ 25 mil vira US$ 250 por mês de dívida fictícia na análise da hipoteca.

O documento também aponta que o índice de "valores devidos" do score FICO compara o saldo original e o atual de um empréstimo parcelado, então um saldo que só cresce puxa a nota para baixo.

O contexto da fiscalização

Um relatório do GAO, o órgão de auditoria do Congresso, apurou que a agência de ajuda estudantil parou em fevereiro de 2025 de avaliar os serviços em exatidão de registros e qualidade de atendimento por falta de pessoal. O quadro da agência caiu de 1.433 para 777 funcionários entre janeiro e dezembro de 2025. O Departamento discordou da recomendação de retomar as avaliações.

O que o ex-aluno pode fazer agora?

Independentemente do processo, o Consumer Financial Protection Bureau orienta contestar por escrito diretamente na Equifax, na Experian e na TransUnion, explicando o erro e anexando documentos, como a carta de perdão do Departamento. O birô é obrigado a investigar, repassar ao fornecedor do dado e devolver o resultado. Se recusar a contestação por falta de informação, precisa avisar em cinco dias úteis. A petição observa que os dois autores anexaram exatamente isso: o anúncio do perdão, o histórico escolar e o diploma, e mesmo assim foram rejeitados.

Por enquanto, o docket registra apenas as intimações ao Departamento, à Procuradoria e ao Attorney General, expedidas no dia do protocolo. Não há audiência marcada nem prazo de resposta anotado.

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