Departamento de Educação não fechou, mas ficou mais lento e mais caro, dizem servidores à NPR; 9 em cada 10 queixas de discriminação foram arquivadas sem investigação

Dezoito meses depois de o governo Trump anunciar que fecharia o Departamento de Educação para cortar burocracia, o órgão continua de pé, mas com o trabalho mais complexo, mais lento e com um custo que ninguém consegue calcular. A conclusão é de uma reportagem da NPR publicada em 24 de setembro, assinada por Jonaki Mehta e Cory Turner, que ouviu cinco servidores do departamento. Todos pediram anonimato por não estarem autorizados a falar e por temerem represálias.

Espalhados por nove prédios

Por meio de acordos interagências, o departamento distribuiu equipes por pelo menos nove prédios de outras agências federais em Washington, segundo a NPR. Em 10 de setembro, mais de 100 servidores da educação especial mudaram para o prédio do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS). No mesmo mês, dezenas de funcionários do Escritório de Direitos Civis foram transferidos para o Departamento de Justiça. Outros saíram do edifício-sede, o LBJ, para um prédio menor a uma quadra dali.

O acordo entre a educação especial e o HHS vale até setembro de 2027, e os servidores são cedidos em blocos renováveis de 120 dias. Quatro dos cinco entrevistados pela NPR estão entre os que trocaram de prédio. Um deles resumiu: "Boa parte da frustração que sentimos vem do fato de que eles criaram uma solução para um problema que não identificaram."

O que os acordos transferiram

Os acordos de 16 de junho, descritos pelo Departamento de Educação como forma de reduzir a burocracia federal e entregar os programas com mais eficiência, passaram ao HHS a administração dos subsídios, a fiscalização, o monitoramento e as avaliações anuais de desempenho dos estados na educação especial, regida pela lei IDEA. O Escritório de Direitos Civis, por sua vez, entregou ao Departamento de Justiça a avaliação, a investigação e a resolução de queixas, além da proteção da privacidade do estudante. Segundo o K-12 Dive, os quatro acordos se somaram a outros dez já firmados.

A educação especial atende 8,2 milhões de estudantes de 3 a 21 anos, com orçamento de US$ 15,5 bilhões em 2026, e quase 460 mil bebês e crianças pequenas recebem intervenção precoce, de acordo com o K-12 Dive. Um funcionário do departamento afirmou à publicação que "nenhum acordo pode alterar os direitos que os estudantes com deficiência têm pela lei federal". Rachel Gittleman, presidente do sindicato AFGE Local 252, chamou o processo de caos, e não de eficiência. A secretária Linda McMahon defendeu a mudança: "Cortar camadas de burocracia em Washington é uma peça essencial da nossa missão final."

Até US$ 38 milhões para não trabalhar

O custo mais bem documentado até agora veio do GAO, o órgão de auditoria do Congresso. Em relatório publicado em 29 de janeiro e divulgado em 2 de fevereiro, o GAO calculou que o departamento gastou até US$ 38 milhões entre março e dezembro de 2025 pagando salários e benefícios a servidores do Escritório de Direitos Civis colocados em licença remunerada enquanto aguardavam a demissão. Cerca de metade dos 575 funcionários do escritório foi afastada em março de 2025, e sete dos doze escritórios regionais fecharam.

Nesse período, de março a setembro de 2025, o escritório recebeu mais de 9 mil queixas de discriminação e resolveu mais de 7 mil. Aproximadamente 90% foram arquivadas: a equipe recebia as informações e não abria investigação. O GAO concluiu que o departamento "não tem garantia razoável de que suas ações alcançaram o objetivo declarado de reformar a força de trabalho federal", segundo o Higher Ed Dive, e recomendou uma estimativa completa de custos e economias. O departamento discordou, alegando que reverteu as demissões e devolveu os servidores ao trabalho. A recomendação segue em aberto.

Dinheiro que passou a sair de outra agência

Desde 1º de outubro de 2025, o Departamento do Trabalho processou mais de 7.200 pagamentos, no total de US$ 1,93 bilhão, em nome da Educação, apurou a NPR. A tentativa de mover para os sistemas do Trabalho o Title I, principal subsídio federal às escolas de baixa renda, de US$ 18,4 bilhões por ano, foi interrompida duas vezes depois da reação dos estados.

Sem recibos no Congresso

Senadores democratas pediram ao GAO que avalie os custos dos acordos, e um assessor parlamentar resumiu o clima à NPR com a expressão "mostrem os recibos". A deputada Suzanne Bonamici, democrata do Oregon, propôs o impeachment de McMahon em janeiro. As reuniões quinzenais de prestação de contas ao Congresso, determinadas pelos parlamentares, teriam sido descontinuadas em junho.

A mudança de sede também gera conta. A saída do prédio LBJ, segundo o governo, economizaria US$ 4,8 milhões por ano; a reforma do edifício, orçada em US$ 37 milhões em 2019, já consumiu US$ 49 milhões desde 2021. Deputados republicanos liberaram US$ 215 milhões para adaptar o prédio ao Departamento de Energia, que assume o imóvel.

O que muda para a família brasileira

Para quem tem filho com plano de educação especial, o IEP, a fiscalização dos estados agora passa pelo HHS, e o K-12 Dive listou dúvidas ainda sem resposta: qual escritório do HHS cuida do programa, de onde sai a orientação, quem envia a notificação dos subsídios e qual agência atende as consultas. Para quem precisa denunciar discriminação na escola, a investigação está com o Departamento de Justiça.

Os direitos previstos na IDEA e nas leis de direitos civis continuam os mesmos, como o próprio departamento afirma. O que mudou foi o balcão. E os números do GAO mostram que, em 2025, a maioria das queixas não chegou a ser apurada.