Governo Trump prepara volta do desconto de até 15% no salário por dívida estudantil, diz jornal; 9,3 milhões estão inadimplentes

O governo Trump prepara a volta do desconto direto no salário e da retenção da restituição do imposto de renda para quem está inadimplente no empréstimo estudantil federal, com as punições previstas para 2027, segundo reportagem do jornal The Washington Sun, publicada em 19 de outubro, com base em cinco fontes. Três delas disseram que o Departamento do Tesouro avança no plano de contratar empresas privadas de cobrança, possivelmente já em novembro, e que o anúncio dificilmente sairá antes das eleições de meio de mandato.

O plano não foi anunciado oficialmente. O Tesouro e o Escritório de Gestão e Orçamento da Casa Branca (OMB) não quiseram comentar, e o Departamento de Educação respondeu ao jornal com uma frase: "Não respondemos a expedições de pesca". A cobrança forçada está suspensa desde janeiro.

Em 30 de junho, cerca de 9,3 milhões de pessoas estavam em inadimplência (default) no empréstimo estudantil federal, contra cerca de 6,2 milhões na mesma data de 2016, segundo dados do Departamento de Educação citados pela CNBC. O devedor costuma entrar em default depois de 270 dias sem fazer um pagamento previsto. A partir daí, o governo pode mandar o empregador reter até 15% do salário disponível, sem passar por um tribunal, e abater a dívida da restituição do imposto pelo Treasury Offset Program (TOP), o sistema do Tesouro que desconta dívidas de pagamentos federais. Salário disponível é o que sobra após o seguro-saúde e os descontos obrigatórios, como impostos.

O que mudou desde janeiro?

Em 16 de janeiro, o Departamento de Educação adiou tanto o desconto em salário quanto as retenções pelo TOP. Os primeiros avisos chegariam a cerca de mil devedores na semana de 7 de janeiro, segundo a CNBC. O órgão disse que o adiamento daria tempo para implantar as mudanças no pagamento de empréstimos aprovadas na Working Families Tax Cuts Act, a lei conhecida como "big beautiful bill".

Em março, o governo anunciou que passaria ao Tesouro a cobrança dos empréstimos inadimplentes. Em 30 de setembro, os dois órgãos lançaram o Defaulted Loans Support Center, uma área do StudentAid.gov em que o devedor vê as consequências do default, compara as saídas, pede online a reabilitação ou a consolidação e faz pagamentos. Segundo o Tesouro, em menos de seis meses de parceria, os pedidos de reabilitação aprovados cresceram 69% e as consolidações para sair do default, 95%. "Sob o presidente Trump, o Tesouro e o Departamento de Educação estão restaurando a responsabilidade fiscal da nossa carteira federal de empréstimos estudantis de US$ 1,7 trilhão", disse o secretário do Tesouro, Scott Bessent.

De acordo com o Washington Sun, parte do governo quer aplicar as punições já na temporada de imposto, que termina em 15 de abril de 2027, mas a data pode ser adiada até que o novo portal funcione bem. O jornal relata que, no ano passado, autoridades do Tesouro barraram uma primeira tentativa de reter salários e benefícios por causa do custo econômico para os trabalhadores, e que o governo prefere levar os devedores a planos de pagamento voluntário.

Michael Pierce, da Protect Borrowers, organização de defesa dos devedores, afirmou que "o que vem a seguir será uma catástrofe para famílias de todo o país". Marc Goldwein, do Committee for a Responsible Federal Budget, calcula que o adiamento defendido pelo Tesouro já custou cerca de US$ 5 bilhões aos contribuintes. Preston Cooper, do American Enterprise Institute, prefere avisos em massa e reabilitação: "Em algum ponto entre tratar todos como caloteiros e perdoar todos os empréstimos provavelmente está a solução certa".

Quais imigrantes podem ter essa dívida?

Só tem acesso ao empréstimo estudantil federal quem cumpre a regra de cidadania e residência do Departamento de Educação (34 CFR 668.33): ser cidadão ou nacional dos EUA, residente permanente (portador de green card) ou comprovar que está no país por propósito que não seja temporário, com intenção de se tornar cidadão ou residente permanente. Entre brasileiros, isso inclui quem estudou nos EUA já com green card ou depois de se naturalizar, além dos filhos nascidos no país.

O Parent PLUS é o empréstimo federal que o pai ou a mãe toma para pagar a graduação de um filho dependente, e a regra exige que o próprio pai ou mãe cumpra os mesmos requisitos de cidadania e residência (34 CFR 685.200). Como o empréstimo sai no nome de quem assinou, um eventual desconto recai sobre o salário e a restituição do pai ou da mãe.

Em casais com declaração conjunta, a restituição pode ser retida pela dívida de um só cônjuge. Para recuperar a parte do outro, o Tesouro indica o formulário 8379 do IRS ou o telefone 800-829-3676.

Como sair da inadimplência antes do aviso?

Os dois caminhos podem ser pedidos online no Defaulted Loans Support Center.

• Reabilitação. Você faz 9 pagamentos mensais voluntários, cada um até 20 dias após o vencimento, dentro de 10 meses seguidos. O valor, "razoável e acessível", é calculado pela sua situação financeira total. Ao final, o governo pede às agências de crédito que retirem o registro de default do seu histórico. Hoje, quem reabilita um empréstimo e volta a atrasar não pode reabilitá-lo de novo; a partir de 1.º de julho de 2027, a lei permite uma segunda reabilitação. Empréstimo com sentença judicial fica de fora. Se o desconto no salário já estiver ativo, ele continua até o quinto pagamento do acordo.
• Consolidação. Um novo empréstimo federal, o Direct Consolidation Loan, quita o que está em default. Antes, você precisa fazer 3 pagamentos mensais seguidos, voluntários e em dia, ou aceitar pagar o novo empréstimo num plano baseado na renda. A consolidação não é aceita com ordem de desconto no salário em vigor, a menos que ela tenha sido suspensa, nem para dívida com sentença judicial. As custas de cobrança somadas à dívida ficam limitadas a 18,5% do principal mais juros.

Se o aviso de desconto chegar,

O aviso vai por correio comum para o último endereço conhecido, pelo menos 30 dias antes do início do desconto, e informa a dívida, o valor e os prazos de cada direito. Quem mudou de casa deve atualizar o endereço. Antes do desconto, a regra do Departamento de Educação garante estes direitos:

• Ver e copiar os registros da dívida.
• Fechar um acordo de pagamento por escrito.
• Pedir uma audiência sobre a existência da dívida, o valor ou se ela ainda pode ser cobrada.
• Contestar o percentual do desconto, desde que você prove dificuldade financeira para cobrir as despesas básicas da família.
• Contestar o desconto se você perdeu o emprego involuntariamente e está há menos de 12 meses contínuo no trabalho atual.

O prazo da audiência muda conforme a regra aplicada. Pela norma do Departamento de Educação, o pedido enviado até o 30.º dia após a data do aviso impede a ordem de desconto até a decisão. Pela norma geral do Tesouro para dívidas federais, o pedido precisa chegar até o 15.º dia útil depois do envio do aviso. Como a cobrança passou ao Tesouro, responder dentro do prazo menor atende às duas. O empregador não pode demitir nem punir o funcionário por causa da ordem de desconto.

Antes de incluir a dívida no TOP, o órgão credor precisa mandar uma carta com o motivo, o valor, a intenção de reter pagamentos federais e os direitos do devedor. O atendimento automático do TOP fica no 800-304-3107, mas a equipe do programa não negocia a dívida: o acordo é feito com o órgão que cobra.

O que vem agora?

Pelas fontes do Washington Sun, a contratação de cobradores privados pode começar em novembro e as punições, em 2027, com chance de novo adiamento. Enquanto a suspensão valer, novos descontos em salário não começam, e a ausência de ordem de desconto é uma das condições para consolidar.