Distrito escolar do Colorado enfrenta o governo federal na Justiça para não perder US$ 50 milhões de merenda e educação especial

Um distrito escolar do Colorado está em uma disputa judicial com o governo federal, cujo desfecho mexe com dois serviços que atingem diretamente a vida de famílias imigrantes: a merenda escolar e a educação especial.

O Jeffco Public Schools, de Jefferson County, na região metropolitana de Denver, entrou com ação na Corte Distrital Federal do Colorado para impedir que o Departamento de Educação retenha cerca de US$ 50 milhões em verbas federais. Segundo o levantamento publicado nesta terça-feira pela District Administration, com base em reportagem do New York Times, esse é o dinheiro que custeia refeições escolares e programas de educação especial no distrito.

Como o distrito chegou aqui?

O Escritório de Direitos Civis do Departamento de Educação concluiu que as políticas do distrito sobre participação de estudantes transgênero em esportes e sobre acomodação em excursões com pernoite violam o Title IX, a lei federal que proíbe discriminação por sexo na educação.

Entre as exigências apresentadas ao distrito estava a de publicar uma declaração pública adotando a definição de sexo do governo federal e aceitando sua interpretação do Title IX.

O Jeffco respondeu que isso o colocaria em posição impossível: cumprir a ordem federal significaria descumprir a lei antidiscriminação do Colorado, que proíbe amplamente discriminação por identidade de gênero, inclusive em escolas. Ou seja, o distrito seria obrigado a violar uma das duas leis.

Os argumentos da ação

O processo sustenta que o Departamento de Educação mudou a interpretação do Title IX sem seguir o processo formal de elaboração de normas, violando a lei de procedimento administrativo, e que agiu de modo “arbitrário e caprichoso”. O distrito também alega violação da Primeira Emenda, por ser forçado a fazer uma declaração pública com conteúdo determinado pelo governo.

A ação foi apresentada quando Rob Stein tinha apenas 22 dias como superintendente interino — cargo em que foi depois confirmado.

“O financiamento federal em questão ajuda a sustentar programas e serviços importantes que beneficiam estudantes de todo o nosso distrito, incluindo muitos dos nossos alunos mais vulneráveis”, afirmou Stein. Em declaração mais recente, ele descreveu o efeito da disputa: “Isto tem sido uma enorme distração. Acrescentou muito estresse ao sistema e às crianças que estão sendo alvo aqui”.

O Departamento de Educação não respondeu aos pedidos de comentário da imprensa. Uma decisão recente da Suprema Corte reconheceu a autoridade dos estados para restringir a participação de atletas transgênero, mas não obrigou os estados a fazê-lo — deixando a decisão para cada estado e distrito.

Por que isso importa para a família brasileira no Colorado?

Independentemente da posição de cada família sobre o mérito da disputa, o dinheiro em risco é de dois programas de uso muito concreto.

A merenda escolar federal é o que garante café da manhã e almoço a preço reduzido ou gratuito para criança de família de baixa renda — e o cadastro nesses programas não pergunta status migratório. A educação especial paga avaliação, terapia de fala, apoio pedagógico e acompanhamento individual para alunos com deficiência ou transtorno de aprendizagem, serviços que a família dificilmente conseguiria pagar por fora.

Vale registrar o que já é fato e o que ainda não é: o dinheiro foi ameaçado, e o distrito foi à Justiça justamente para que a ameaça não se concretize. Nenhum corte foi aplicado até agora. Famílias com filho em programa de educação especial no Jeffco fazem bem em acompanhar o caso e guardar cópia do plano educacional individualizado da criança.

Onde confirmar?

• Chalkbeat Colorado — “Jeffco Public Schools sues Trump administration in defense of federal funds after Title IX investigation” (https://www.chalkbeat.org/colorado/2026/07/29/jeffco-public-schools-sues-trump-administration-federal-funding-title-ix/)
• District Administration — “One school district's fight against Trump's anti-transgender push” (https://districtadministration.com/one-school-districts-fight-against-trumps-anti-transgender-push/)