Denver vai à Justiça para manter agentes armados do ICE longe dos locais de votação em novembro.

A prefeitura de Denver e três organizações de defesa de latinos e do direito ao voto entraram na quinta-feira (10) com uma ação na Justiça Federal em Washington para impedir que agentes armados do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) atuem em locais de votação na eleição de 3 de novembro. Além da cidade, assinam o processo a League of United Latin American Citizens (LULAC), a UnidosUS e a Common Cause.

O alvo é uma política confirmada em 1º de setembro pelo secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin. Segundo a ação, descrita pelo Colorado Sun, a orientação autoriza agentes armados do ICE a realizar operações em seções eleitorais, incluindo o cumprimento de mandados e a detenção de pessoas suspeitas de estar no país sem documentos.

O que o processo pede

Os autores querem que o tribunal declare ilegal o envio de agentes federais armados a locais de votação e proíba o DHS e o ICE de fazer esse tipo de operação, de acordo com o Democracy Docket. A ação foi aberta no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia. A MS NOW informa que o caso está com a juíza Loren AliKhan, nomeada no governo Biden, e lembra que a votação antecipada está perto de começar.

A petição afirma que "the specter of armed officers at polling places threatens the freedom of this upcoming election", ou seja, que a perspectiva de agentes armados nas seções ameaça a liberdade da eleição.

A lei da Guerra Civil

O argumento central é uma lei federal de 1865. Segundo o Democracy Docket, o processo cita o 18 U.S. Code § 592, que proíbe autoridades federais de mandar "troops or armed men" (tropas ou homens armados) para os locais onde acontece uma eleição. A exceção prevista é repelir inimigos armados.

Para os autores, a presença do ICE violaria essa proibição e teria efeito intimidador sobre os eleitores, relata o Colorado Sun.

O que diz o governo federal?

O DHS afirmou que não planeja operações voltadas a locais de votação. Segundo a MS NOW, a pasta disse que os agentes podem agir se uma "active public safety threat", uma ameaça ativa à segurança pública, colocar em risco uma seção eleitoral.

Mullin declarou que o ICE poderia ser enviado "if there is a threat to that polling place or we're serving a warrant", isto é, se houver ameaça ao local ou se os agentes estiverem cumprindo um mandado, também de acordo com a MS NOW.

O Democracy Docket informa que a ação também menciona declarações feitas em fevereiro por Karoline Leavitt, então secretária de imprensa da Casa Branca, e em março pelo procurador-geral Todd Blanche sobre a possibilidade de o ICE estar presente nas eleições de meio de mandato.

Por que Denver entrou na ação?

O prefeito Mike Johnston defendeu que votar sem medo é um direito fundamental e disse que a presença de agentes do ICE perto das urnas só serviria para assustar eleitores, segundo o Colorado Sun.

O processo é de alcance nacional: pede a proibição em locais de votação de todo o país, não apenas no Colorado.

No Colorado, a maioria vota pelo correio.

O Colorado Sun lembra que a maior parte dos eleitores do estado vota pelo correio. A cédula chega em casa e pode ser devolvida por correio, em urnas de depósito ou em centros de votação.

A secretária de Estado Jena Griswold certificou a cédula da eleição geral em 4 de setembro. Serão 14 medidas estaduais: sete emendas constitucionais, seis propostas de iniciativa dos cidadãos e uma proposta do Legislativo. A cédula traz ainda a Ballot Issue 7A, sobre o financiamento do trem de passageiros da Front Range.

"My office remains committed to ensuring every eligible Coloradan can have their voice heard", afirmou Griswold no comunicado, dizendo que o escritório segue comprometido em garantir que todo eleitor apto do Colorado seja ouvido.

Datas da eleição no Colorado

O calendário divulgado pela Secretaria de Estado do Colorado:

• 2 de outubro: os condados podem começar a enviar as cédulas pelo correio.
• 9 de outubro: prazo para as cédulas chegarem a todos os eleitores ativos.
• 12 de outubro: abrem-se as urnas de depósito exigidas por lei.
• 19 de outubro: abrem os centros de votação exigidos por lei.
• 26 de outubro: último dia para se registrar e receber a cédula pelo correio, e data sugerida para devolver a cédula pelo correio. Depois disso, o registro e o voto são presenciais.
• 3 de novembro: dia da eleição. A cédula precisa ser entregue, ou o eleitor precisa estar na fila, até as 19h.

O que vem a seguir

O tribunal ainda não se manifestou sobre o pedido. A decisão precisa sair antes do início do envio das cédulas e da abertura dos centros de votação em outubro para ter efeito sobre a eleição de novembro.

Só cidadãos americanos votam na eleição geral. Para brasileiros naturalizados registrados em Denver, a cédula pelo correio segue disponível dentro do calendário acima.