Denver treina mesários para eventual presença do ICE nas urnas de 3 de novembro, embora veja a hipótese como improvável

A Divisão de Eleições de Denver está treinando os funcionários dos locais de votação para reconhecer agentes de imigração, registrar a presença deles e evitar confrontos, caso apareçam durante a eleição de 3 de novembro. A informação está em reportagem do Colorado Sun, publicada nesta segunda-feira (26), que ouviu autoridades eleitorais do Colorado sobre a possibilidade de agentes do ICE, o serviço de imigração e alfândega dos EUA, circularem perto das urnas.

As autoridades eleitorais do estado consideram essa possibilidade remota, mas Denver montou um plano mesmo assim. Para o brasileiro naturalizado que vota na cidade, o recado da Secretaria de Estado do Colorado é que votar sem intimidação é um direito protegido por lei, com canais oficiais de denúncia.

O que Denver está fazendo?

Paul López, o Clerk and Recorder de Denver, cargo eleito que comanda as eleições na cidade, disse ao Colorado Sun que acha improvável a presença de agentes de imigração nas urnas do Colorado, já que o estado não é um estado-pêndulo (swing state). Para ele, a sugestão do ICE de que prisões poderiam ocorrer nesses locais é uma "tática para assustar", com o objetivo de desencorajar o eleitor.

A quem teme intimidação, López recomenda as urnas de depósito de cédulas, muitas abertas 24 horas. "Temos uma forma de votar à prova de intimidação: a urna de depósito", afirmou.

Na ação judicial que apresentou em setembro, a cidade já relatava que o escritório de López tinha agendado treinamentos para ensinar a equipe a acalmar interações com agentes federais, identificar agentes à paisana, documentar a presença deles e saber quando pedir apoio.

A prefeitura também se posicionou. Jon Ewing, porta-voz do prefeito Mike Johnston, disse ao Colorado Sun que a cidade iria à Justiça pedir uma liminar de emergência se agentes do ICE intimidassem eleitores. Ewing citou um decreto de Johnston, pelo qual os policiais da cidade têm o dever de intervir para impedir "comportamento violento e ilegal" de agentes do ICE. O Departamento de Polícia de Denver informou, em nota, que vai responder a violações da lei nos locais de votação, inclusive as que envolverem o ICE, "com foco na redução de tensões", seguindo a orientação jurídica da Procuradoria municipal.

Até agora, Denver não registrou agentes do ICE em seus locais de votação. Os centros de votação presencial começaram a abrir em 19 de outubro e, segundo o Colorado Sun, não houve relato de agentes de imigração em nenhum ponto do estado. O jornal lembra que cerca de 90% dos eleitores do Colorado não votam presencialmente.

A disputa na Justiça e a posição do governo federal.

A ação de Denver foi protocolada em 10 de setembro no Tribunal Federal do Distrito de Colúmbia, em conjunto com a Liga dos Cidadãos Latino-Americanos Unidos (LULAC), a Common Cause e a UnidosUS, contra o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o ICE. O pedido se apoia em uma lei de 1865, hoje no artigo 592 do Título 18 do Código dos EUA, que proíbe autoridades federais de enviar "tropas ou homens armados" a locais de eleição, salvo para repelir inimigos armados do país.

O condado de Hennepin, em Minnesota, também aderiu ao processo. Há ainda duas ações semelhantes: uma da NAACP e de outros grupos de direitos civis, e outra de líderes democratas no Congresso, entre eles Chuck Schumer e Hakeem Jeffries. Segundo o Colorado Sun, esses processos sustentam que a presença do ICE nas urnas violaria a proibição de intimidação de eleitores da Lei de Direitos de Voto (Voting Rights Act). Na sexta-feira passada, um juiz federal decidiu que os três casos serão analisados em conjunto.

Do lado do governo, o secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, disse em setembro que agentes do ICE podem ir a locais de votação se houver uma ameaça ao local ou para cumprir um mandado, e acusou os democratas de "alarmismo" por levantarem o tema. Depois, o DHS afirmou que o ICE não planeja operações voltadas a locais de votação, mas não descartou prisões nesses lugares em caso de "uma ameaça ativa à segurança pública".

Em março, a secretária de Estado do Colorado, Jena Griswold, liderou uma carta de secretários de Estado de nove estados pedindo ao DHS confirmação por escrito de que o ICE não estaria nas urnas em 2026. Pouco antes, em 3 de março, a ex-secretária de Segurança Interna Kristi Noem havia dito ao Comitê Judiciário do Senado que não havia planos de colocar agentes do ICE nos locais de votação.

O que diz a lei do Colorado?

Em comunicado de 14 de outubro, a Secretaria de Estado do Colorado reforçou que intimidar eleitores é ilegal e que interferir no voto é crime eleitoral, sujeito a apenas criminais. O texto diz que "é ilegal que agentes federais interfiram no direito de um eleitor de votar".

As regras estaduais também proíbem portar arma, à mostra ou escondida, num raio de pelo menos 100 pés (cerca de 30 metros) de urnas de depósito, centros de votação e centros de processamento de cédulas. A exceção vale para policiais e seguranças uniformizados no exercício da função. No raio de 100 pés de urnas e centros de votação, também é proibida a propaganda eleitoral. Fiscais credenciados e o público em geral não têm o direito de interferir em quem está votando, inclusive nas urnas de depósito.

O que fazer se você se sentir intimidado?

A regra básica: só cidadãos americanos votam. O formulário oficial de registro do Colorado exige que o eleitor seja cidadão dos EUA, more no estado há pelo menos 22 dias antes da eleição e tenha 18 anos para votar. Quem tem Green Card ou visto não pode votar.

Se você é cidadão e se sentir ameaçado ou assediado, a Secretaria de Estado orienta procurar a polícia local ou avisar a Procuradoria-Geral do Colorado pelo telefone 720-508-6000. Em emergência, ligue 911. Se alguém perguntar sobre seu histórico de votação ou em quem você votou, você não é obrigado a responder.

O Colorado tem mais de 450 urnas e mais de 380 centros de votação, segundo a Secretaria de Estado, e os endereços e horários de Denver estão no site GoVoteColorado.gov. Para ajudar com a cédula em outro idioma, o estado mantém a linha de assistência 303-860-6970, que liga o eleitor a um intérprete. O comunicado cita espanhol, vietnamita, coreano, taiwanês e chinês, além de "muitos idiomas adicionais", sem mencionar o português. A interpretação cobre o preenchimento e a devolução da cédula, sem explicar as propostas.

Os prazos oficiais, que valem também em Denver:

• 26 de outubro (segunda-feira): último dia sugerido para devolver a cédula pelo correio e último dia para se registrar e ainda receber a cédula em casa.
• A partir de 27 de outubro: a orientação é entregar a cédula só em urna de depósito ou centro de votação, ou votar presencialmente.
• Registro tardio: depois de 26 de outubro, ainda é possível se registrar e votar presencialmente até as 19h do dia da eleição.
• 3 de novembro (terça-feira): centros de votação abertos das 7h às 19h. Vale o voto de quem entregar a cédula ou estiver na fila até as 19h.

O processo unificado contra o DHS segue no Tribunal Federal em Washington, D.C.