Crédito federal para bolsa escolar começa em 1º de janeiro, e o Colorado está entre os estados que aderiram

O primeiro programa federal de bolsas escolares dos Estados Unidos começa a valer em 1.º de janeiro de 2027, e o Colorado está na lista oficial de estados que aderiram. O Internal Revenue Service divulgou em 8 de junho a relação de 27 estados que preencheram os formulários de adesão ao chamado Education Freedom Tax Credit, também conhecido como crédito federal de bolsas. Washington não aparece nessa lista.

A distância entre o anúncio e a prática ainda existe. O Departamento do Tesouro prometeu publicar as regras detalhadas até o fim de setembro, prazo que se encerra em duas semanas e meia. Até lá, o que está escrito na lei e no material oficial já permite à família saber se tem chance de receber a bolsa e quanto tempo falta para pedir.

Como funciona o crédito de US$ 1.700?

O mecanismo não entrega dinheiro direto à família. Quem doa para uma organização autorizada a conceder bolsas, a sigla em inglês é SGO, abate da própria conta de imposto federal até US$ 1.700 por ano, na proporção de um dólar de crédito para cada dólar doado. A Ballotpedia registra que o crédito é não reembolsável: quem doa acima de US$ 1.700 não recebe a diferença de volta. O total de créditos que o programa pode conceder não tem teto.

A organização que recebe essas doações é quem distribui as bolsas. Pelo texto apresentado pelo Tesouro, a entidade precisa gastar ao menos 90% da própria receita em bolsas para alunos elegíveis. O programa foi criado dentro da lei orçamentária que o presidente Donald Trump sancionou em 4 de julho de 2025 e é, segundo a Ballotpedia, o primeiro programa federal a permitir que recurso público banque despesa de ensino privado.

Quem pode receber a bolsa?

São dois requisitos publicados. O aluno precisa estar apto a se matricular na rede pública de ensino fundamental ou médio do estado onde mora, e a renda do domicílio não pode passar de 300% da renda mediana bruta da área. A Education Commission of the States, entidade que assessora governos estaduais em política educacional, descreve o mesmo parâmetro.

Esse teto de 300% é largo. Ele acompanha a renda mediana de cada região, o que significa que o limite em dólares muda entre uma área metropolitana e outra e tende a ser mais alto onde o custo de vida é maior. A lista de estados participantes pesa mais do que a renda no caso de quem mora em estado que ficou de fora: o aluno lá não pode receber bolsa do programa, embora o doador daquele estado possa doar para uma organização de estado participante e ainda assim abater o imposto.

Em que a bolsa pode ser gasta.

A lista de despesas cobertas vai além da mensalidade de escola particular. Segundo o levantamento da Education Commission of the States, entram também taxas, livros, material escolar, uniforme, transporte, alimentação e moradia, computador, equipamento e acesso à internet. A Ballotpedia cita ainda aulas de reforço.

O material do Tesouro adianta que a definição de escola deve seguir a regra já usada em outro trecho do código tributário e abranger escolas públicas, particulares e religiosas que ofereçam ensino do jardim ao 12.º ano, conforme a lei estadual. Ensino domiciliar seria tratado como escola nos estados em que a lei local assim o considera, e escolas mantidas por tribos reconhecidas pelo governo federal também se enquadram.

Colorado entrou; Washington não está na lista.

O anúncio do IRS de 8 de junho trouxe 27 estados, entre eles Alabama, Alasca, Arkansas, Colorado, Flórida, Geórgia, Idaho, Indiana, Iowa, Louisiana, Mississippi, Missouri, Montana, Nebraska, Nevada, New Hampshire, Dakota do Norte, Ohio, Oklahoma, Carolina do Sul, Dakota do Sul, Tennessee, Texas, Utah, Virgínia, Virgínia Ocidental e Wyoming. Para valer a adesão, o estado precisa entregar o formulário 15714 do IRS e uma lista de organizações autorizadas.

No Colorado, o governador Jared Polis, do Partido Democrata, afirmou que pretendia inscrever o estado. A contagem da Ballotpedia, atualizada em 22 de julho, chegou a 31 estados que sinalizaram participação. Do outro lado, os governadores do Havaí, de Minnesota, do Novo México e do Oregon disseram que não aderem. A governadora do Oregon, Tina Kotek, fechou a porta em 12 de junho, depois de ler a prévia das regras.

Como a renda vai ser conferida?

O documento apresentado em 9 de junho pelo subsecretário-adjunto de Política Tributária do Tesouro, Kevin Salinger, trata justamente do ponto que mais preocupa quem vai pedir a bolsa. A organização poderá verificar a renda do domicílio por holerite, declaração de imposto, transcrição do IRS, formulário W-2 ou por dados de agências de crédito e bases comerciais.

Há atalhos previstos. Se um integrante do domicílio já participa de programa federal, estadual ou tribal com teto de renda igual ou inferior ao do crédito, a documentação recente desse programa serve como prova. Criança em lar temporário seria considerada dentro do limite de renda sem verificação separada. O Tesouro disse que estuda regras mais simples também para alunos de escolas em áreas de baixa renda.

O custo e a briga sobre a escola pública

A conta do programa é objeto de disputa. A Education Commission of the States reúne estimativas que vão de US$ 23,5 bilhões a US$ 50 bilhões por ano, a depender de quantos contribuintes aderirem, enquanto o Joint Committee on Taxation, o braço técnico do Congresso para impostos, projetou US$ 25,9 bilhões em dez anos.

Especialistas ouvidos pela entidade levantam outro efeito: o programa pode acelerar a queda de matrículas que várias redes públicas já enfrentam e, com isso, reduzir o financiamento dessas escolas, ainda que a lei, como aprovada, não afete diretamente o orçamento dos estados. Foi esse argumento que o governador de Wisconsin, Tony Evers, usou em setembro de 2025 ao recusar a adesão.

O que acompanhar até janeiro

Duas datas organizam o calendário. A primeira é a publicação das regras propostas pelo Tesouro e pelo IRS, prometida para até o fim de setembro; estados, organizações e contribuintes poderão se apoiar nesse texto já para o ano fiscal de 2027. A segunda é 1.º de janeiro de 2027, quando o programa entra em vigor.

Entre uma e outra, vem a parte prática para a família: cada estado participante precisa publicar a lista das organizações autorizadas, e é a elas que o pedido de bolsa será feito. Quem mora no Colorado deve acompanhar essa lista estadual. Quem mora em Washington depende de uma decisão do governo estadual que, até agora, não consta nos registros do IRS.

Onde confirmar?

• IRS, anúncio sobre os estados inscritos no crédito federal de bolsas, 08/06/2026 · irs.gov
• Ballotpedia, “State participation in the federal K-12 education tax credit program”, atualizado em 22/07/2026 · ballotpedia.org.
• Education Commission of the States, “How the Federal Tax Credit Scholarship Program May Affect States” · ecs.org
• Departamento do Tesouro, “Preview of Forthcoming Section 25F Guidance”, 09/06/2026 · home.treasury.gov