Existe uma obrigação que pega muito brasileiro de surpresa e não tem nada a ver com pagar imposto: é só informar.
Quem é considerado pessoa dos Estados Unidos — cidadão ou residente — e tem interesse financeiro ou poder de assinatura em conta fora do país precisa entregar o FBAR, o relatório de contas financeiras no exterior.
Quando a obrigação nasce,
A regra alcança quem teve, em qualquer momento do ano, mais de US$ 10 mil somando todas as contas de fora. Não é saldo médio nem saldo de 31 de dezembro: basta ter passado desse valor um único dia.
E é a soma das contas. Três contas no Brasil com US$ 4 mil cada já ultrapassam o limite, mesmo que nenhuma delas sozinha chegue perto.
Conta corrente, poupança, aplicação e até conta em que a pessoa só tem poder de assinatura — como a conta de um parente idoso — entram na conta.
Prazo e forma
O relatório é o Formulário 114 da FinCEN, entregue eletronicamente e separado da declaração de imposto de renda.
O prazo é 15 de abril, com prorrogação automática até 15 de outubro para quem perder a data — não é preciso pedir a prorrogação.
Por que não ignorar?
O FBAR é declaratório: informar não gera imposto. O que gera problema é a omissão, que tem penalidade própria prevista em lei.
Quem tem conta no Brasil parada, herança, imóvel vendido ou aposentadoria caindo lá, faz bem em conversar com um contador que atenda brasileiro no exterior antes do prazo.
