Flórida proíbe estudante indocumentado em faculdade estadual; Illinois amplia acesso

O Conselho Estadual de Educação da Flórida votou, em 1º de julho de 2026, para exigir que candidatos às 28 faculdades públicas do estado comprovem cidadania americana ou presença legal antes de se matricular, segundo o Inside Higher Ed, publicação especializada em ensino superior. A regra deve entrar em vigor cerca de 20 dias após o registro, previsto para 20 de julho.

A mudança afeta cerca de 49 mil estudantes indocumentados hoje matriculados em faculdades da Flórida, além dos 8 mil que se formam todo ano no ensino médio do estado, de acordo com o Inside Higher Ed. A publicação também estima perda de mais de US$ 15 milhões em receita de mensalidades para o sistema estadual. A regra não alcança, por ora, as 12 universidades públicas da Flórida — só as faculdades (colleges) do sistema estadual.

Vozes a favor e contra

Só um dos conselheiros votou contra a mudança. "Nossa responsabilidade é supervisionar a educação, e acredito que devemos continuar focados em ampliar oportunidade educacional, deixando a fiscalização de imigração para as agências apropriadas", disse Daniel Foganholi Sr., segundo o Inside Higher Ed.

Luisa Santos, membro do conselho escolar do condado de Miami-Dade, lembrou do próprio histórico: "Nada disso teria sido possível se as regras que vocês estão considerando hoje já existissem." Já o senador estadual Carlos Guillermo Smith criticou a medida por outro ângulo: "A lei da Flórida exige que vocês mantenham uma política de matrícula de portas abertas nas nossas faculdades estaduais, e essas regras violam isso."

Flórida se junta a uma lista curta de estados

Com a nova regra, a Flórida se torna o quarto estado a impor limites desse tipo ao acesso de estudantes indocumentados ao ensino superior público, juntando-se a Alabama, Geórgia e Carolina do Sul, segundo o Inside Higher Ed.

A própria Flórida já havia revogado, em 13 de fevereiro de 2025, a lei estadual que desde 2014 permitia mensalidade de residente para estudantes indocumentados que morassem no estado há pelo menos três anos, incluindo beneficiários do DACA, mostra o Higher Ed Immigration Portal, banco de dados mantido por uma coalizão de organizações de ensino superior.

Oklahoma seguiu um caminho parecido, mas por decisão judicial: o Departamento de Justiça dos EUA processou o estado em 8 de agosto de 2025 contestando sua lei de mensalidade equiparada, uma corte federal suspendeu o benefício em 29 de agosto, e o governador formalizou a revogação ao assinar a S.B. 1633 em 13 de maio de 2026, de acordo com o mesmo portal. Estudantes com status migratório legal, porém sem cidadania, ainda podem se qualificar para a mensalidade de residente em Oklahoma.

Illinois vai na direção contrária

Enquanto isso, o governador de Illinois, JB Pritzker, sancionou em 26 de junho de 2026 o projeto HB 5093, que passa a garantir mensalidade de residente a quem cursou pelo menos três anos do ensino médio no estado — mesmo que a família tenha se mudado para fora de Illinois antes da matrícula na faculdade, segundo comunicado oficial do gabinete do governador.

A regra entra em vigor imediatamente após a sanção e amplia o público elegível além dos critérios anteriores, que exigiam residência no estado até o momento da matrícula.

O que isso significa para a família brasileira

Hoje, 20 estados e o Distrito de Columbia oferecem acesso amplo à mensalidade de residente para estudante indocumentado, e 18 desses estados mais o DC também liberam ajuda financeira estadual, segundo o Higher Ed Immigration Portal. Mas a regra muda de estado para estado, e cinco jurisdições — Flórida, Texas, Oklahoma, Kentucky e Nebraska — eliminaram esse acesso recentemente.

Para famílias brasileiras com filhos cursando ou perto de entrar na faculdade nos Estados Unidos, o que vale hoje depende diretamente do estado de residência e pode mudar de um semestre para o outro, como mostram os casos de Flórida e Oklahoma. Antes de fechar matrícula, vale confirmar direto com a central de admissões da faculdade — e não só com o que valia no ano anterior — qual documentação de status migratório a instituição vai exigir, já que mesmo dentro de um mesmo estado a regra pode variar entre faculdades e universidades, como ocorre agora na própria Flórida.

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