ICE nas escolas: o que mudou na política federal e o que ainda protege seu filho

O Departamento de Segurança Interna (DHS) revogou, em janeiro de 2025, a política que por décadas manteve escolas fora do alcance de operações do Immigration and Customs Enforcement (ICE), segundo o K-12 Dive, portal especializado em educação básica. Um porta-voz do órgão disse na época que ações em escolas deveriam seguir sendo "extremamente raras" e exigir "aprovação de supervisor secundário" — mas a mudança já foi seguida por episódios concretos em campi de pelo menos três estados.

Incidentes documentados em escolas

Em agosto de 2025, um aluno de 15 anos foi detido a mão armada na Arleta High School, em Los Angeles. Em novembro do mesmo ano, uma professora foi detida na entrada do Rayito de Sol Spanish Immersion Early Learning Center, em Chicago. Em 7 de janeiro de 2026, agentes federais entraram no campus da Roosevelt High School, em Minneapolis, durante o horário de saída dos alunos, algemaram dois funcionários e usaram spray de pimenta depois que um estudante jogou uma bola de neve, de acordo com a Education Week.

A rede pública de Minneapolis chegou a cancelar aulas em cerca de 100 escolas, afetando 30 mil alunos, por preocupações de segurança ligadas à operação federal de imigração na região, aponta o K-12 Dive.

Distritos processam o governo federal

Dois distritos de Minnesota, Fridley Public Schools e Duluth Public Schools, e o sindicato Education Minnesota processaram o DHS em 4 de fevereiro de 2026. A ação contesta a revogação da política de locais sensíveis e alega que agentes chegaram a seguir superintendentes e membros de conselhos escolares, segundo a Education Week.

A frequência escolar em Fridley caiu cerca de um terço depois dos episódios, e mais de 400 famílias optaram por matricular os filhos no ensino virtual, mostra o mesmo levantamento. Em resposta às críticas, uma secretária-assistente do Departamento de Segurança Interna afirmou: "ICE is not going to schools to arrest children — we are protecting children" (o ICE não está indo às escolas para prender crianças — estamos protegendo crianças).

O que ainda protege os alunos

Os distritos de Minnesota não pedem só indenização: a ação pede à Justiça uma ordem que proíba o DHS de fazer operações de imigração dentro ou a menos de 300 metros de propriedades e pontos de ônibus escolares sem mandado judicial ou circunstância genuinamente urgente, segundo o K-12 Legal Insights, publicação especializada em direito educacional. O pedido mostra que essa exigência de mandado não está garantida por lei hoje — é justamente o que os distritos tentam obter da Justiça depois da revogação da política de locais sensíveis.

O direito à matrícula em si não mudou: desde 1982, a Suprema Corte estabeleceu, no caso Plyler v. Doe, que nenhum estado pode negar a estudantes o acesso à escola pública por causa do próprio status migratório ou dos pais, aponta o Christian Science Monitor. Tentativas recentes de alguns estados de exigir prova de cidadania na matrícula ou cobrar mensalidade de alunos sem documentos não avançaram até agora, segundo a publicação.

Denver aprova proteção própria

Em 24 de abril de 2026, o conselho do Denver Public Schools aprovou por unanimidade uma política que proíbe o distrito de compartilhar dados de alunos com agências federais de imigração sem mandado judicial válido, impede que agentes do ICE questionem, detenham ou removam estudantes sem mandado, e veta que policiais escolares (SROs) repassem informações de alunos a autoridades de imigração, segundo a Chalkbeat Colorado.

"You need to stay on us, because this is how change gets done" (vocês precisam continuar de olho em nós, porque é assim que a mudança acontece), disse a conselheira DJ Torres durante a votação. A estudante Lidia Lopez testemunhou na sessão: "Immigrant students, and students who are related to immigrants, are scared and not coming to school" (alunos imigrantes, e alunos que têm parentes imigrantes, estão com medo e não estão indo à escola). A organização comunitária Movimiento Poder foi uma das que pressionaram pela política, de acordo com a reportagem.

O próprio distrito de Denver já havia processado o governo Trump para tentar restabelecer a proteção de local sensível às escolas, mas retirou a ação depois que uma decisão judicial considerou mínima a diferença prática entre manter ou revogar essa política, segundo a Chalkbeat.

O que a família imigrante pode fazer

Matricular o filho na escola pública continua sendo um direito garantido por lei, independentemente do status migratório da criança ou dos pais — o precedente de 1982 nunca foi revogado. Diante da insegurança, o passo prático é perguntar diretamente à secretaria da escola qual é a política do distrito sobre a presença do ICE e o compartilhamento de dados de matrícula: em Denver, por exemplo, a regra aprovada em abril já exige mandado judicial válido para qualquer ação da área federal de imigração, mas nem todo distrito do país adotou uma regra própria equivalente.

Onde não existe política local clara, a proteção depende, por ora, do desfecho de processos como o de Minnesota — motivo a mais para acompanhar comunicados da escola e de organizações de imigrantes antes do início do ano letivo 2026-2027.