Trump esvazia a comissão eleitoral federal a quatro meses das midterms — e a prova de cidadania volta ao centro do debate

Donald Trump demitiu na quinta-feira os três membros restantes da Election Assistance Commission, a agência federal que cuida das eleições americanas. A comissão tem quatro cadeiras e agora está com todas vazias — sem nenhum comissário, ela não pode tomar nenhuma decisão oficial até que o Senado confirme substitutos.

Para o brasileiro que se naturalizou e vota nos Estados Unidos, o assunto tem endereço: é essa agência que mantém o formulário nacional de registro eleitoral, e é sobre esse formulário que corre uma briga de mais de um ano a respeito de exigir documento comprovando cidadania na hora de se registrar.

Como foi a demissão

Os dois comissários democratas — Thomas Hicks, presidente da comissão desde 2014, e Benjamin Hovland, no cargo desde 2019 — foram avisados por e-mail. A comissária republicana Christy McCormick foi autorizada a renunciar. O quarto comissário, o republicano Donald Palmer, já havia deixado o posto antes.

O e-mail, assinado por um vice-diretor de pessoal do Executivo, era de duas linhas: o cargo estava "encerrado, com efeito imediato", seguido de um agradecimento pelo serviço.

A Casa Branca justificou a medida citando a decisão da Suprema Corte no caso Trump v. Slaughter, do fim de junho, que autorizou o presidente a remover dirigentes de agências independentes sem justa causa. "O Presidente reserva-se o direito de remover indivíduos que possam não estar totalmente alinhados com a importante tarefa de proteger as eleições da América", afirmou o governo.

O que essa comissão faz

Criada em 2002 pelo Help America Vote Act, assinado por George W. Bush, a agência foi desenhada para ser bipartidária: quatro comissários, no máximo dois do mesmo partido, todos confirmados pelo Senado. Ela distribui verba federal às eleições estaduais, testa e certifica urnas e sistemas de votação, orienta autoridades locais e mantém o formulário nacional de registro de eleitor.

"Estas remoções deixam a agência sem liderança e incapaz de cumprir suas principais responsabilidades", disse Michael Waldman, presidente do Brennan Center for Justice. Para Matt Weil, do Bipartisan Policy Center, as demissões são "sem precedentes" e representam "uma perda significativa para uma das poucas instituições do governo federal explicitamente desenhadas em torno de governança bipartidária".

O elo com a cidadania

Em março de 2025, Trump assinou ordem executiva determinando que a comissão alterasse o formulário nacional de registro para passar a exigir prova documental de cidadania americana. Hoje, em quase todos os estados, o eleitor apenas declara ser cidadão, sob pena de perjúrio.

A comissão nunca votou a mudança. Abriu consulta pública, recebeu centenas de milhares de comentários e não deliberou. Juízes bloquearam as principais partes da ordem, apontando que ela excede a autoridade presidencial — a Constituição entrega o comando das eleições aos estados e ao Congresso.

É aqui que mora a diferença prática. O brasileiro que se naturalizou e vai se registrar precisaria sacar o certificado de naturalização ou o passaporte americano; quem nasceu aqui resolve com a carteira de motorista. O documento a mais é uma barreira a mais, e ela recai justamente sobre quem virou cidadão.

Atenção ao que ainda não mudou: o formulário federal não passou a exigir prova documental de cidadania. E, sem comissários, a agência agora sequer tem quórum para alterá-lo. O risco está na nomeação futura de comissários alinhados ao governo, não em uma regra que já esteja valendo.

A carta do Departamento de Justiça

Dias antes, em 7 de julho, o Departamento de Justiça enviou cartas aos chefes eleitorais dos 50 estados e do Distrito de Columbia — Colorado e Washington incluídos. Assinada pela procuradora-assistente Harmeet Dhillon, a carta avisa que autoridades que mantiverem não cidadãos nas listas de eleitores podem responder criminalmente, e dá cinco dias para os estados explicarem como pretendem cumprir a lei federal.

O voto de não cidadão é extremamente raro, segundo auditorias e pesquisas. O secretário de Estado do Arizona, Adrian Fontes, rebateu: "A sugestão de que os oficiais eleitorais do Arizona estão falhando em fazer seu trabalho simplesmente não é sustentada pelos fatos."

A preocupação de quem acompanha o tema é o efeito colateral: pressão sobre estados costuma gerar limpeza de cadastro, e limpezas apressadas já varreram por engano eleitores naturalizados com nome estrangeiro.

O que esperar

A Associated Press avalia que a manobra provavelmente não terá grande efeito nas eleições de novembro. O que ela faz é abrir uma disputa nova: se Hicks ou Hovland forem à Justiça, o caso vira o primeiro teste de se o novo poder presidencial de demitir alcança também as comissões eleitorais bipartidárias.

Para quem já é cidadão e vota, a orientação prática não muda: confira se o seu registro eleitoral está ativo no site do seu estado, mantenha o endereço atualizado e guarde o certificado de naturalização em lugar seguro. É o documento que resolve qualquer questionamento.

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