Maior lei de moradia em décadas vira refém da lei de identificação eleitoral — e o prazo vence nesta terça

A maior lei de acessibilidade de moradia em décadas está presa num cabo de guerra que se decide nesta terça-feira (7). O “21st Century ROAD to Housing Act” passou pelo Senado por 85 a 5 e pela Câmara por 358 a 32 no fim de junho — maiorias esmagadoras e bipartidárias —, mas, menos de duas horas antes da cerimônia de sanção, o presidente Trump cancelou o ato. O motivo, anunciado por ele mesmo: “A coletiva e a assinatura da lei de moradia de hoje ficam canceladas até que aprovemos o desesperadamente necessário SAVE AMERICA ACT, que considero uma emergência nacional”.

O desfecho da moradia, porém, tem data: a lei foi formalmente entregue à Casa Branca em 25 de junho, e o prazo constitucional de 10 dias termina em 7 de julho. Se Trump não vetar nem assinar, ela entra em vigor automaticamente — o Congresso mantém sessões pro forma justamente para impedir o veto de bolso, e o presidente da Câmara, Mike Johnson, já disse que Trump não pretende vetar.

O que a lei de moradia faz

Entre as 59 provisões do pacote, a de maior efeito nos mercados caros como Denver e Seattle: investidores corporativos que já possuem 350 ou mais casas unifamiliares ficam proibidos de comprar novas casas para alugar — um freio direto na competição entre fundos bilionários e famílias na disputa pelo mesmo imóvel. Há ainda medidas de estímulo à oferta, moradia rural, casas pré-fabricadas e habitação para veteranos. A presidente da coalizão nacional de moradia de baixa renda (NLIHC), Renee M. Willis, chamou o cancelamento da sanção de “um retrocesso tremendo”.

O que é o SAVE Act — e por que interessa ao naturalizado

A moeda de troca exigida por Trump toca diretamente o imigrante que virou cidadão. O SAVE America Act exigiria identificação física com foto para votar presencialmente (carteira de motorista estadual, passaporte americano, ID militar ou tribal) e cópia do documento no voto pelo correio. E vai além: obrigaria os estados a entregar cópias completas e não editadas de seus cadastros de eleitores ao Departamento de Segurança Interna, para cruzamento no sistema SAVE — a mesma base usada para verificar status migratório. Para o brasileiro naturalizado, significa o registro eleitoral rodando contra bancos de dados de imigração administrados pelo DHS.

“A grande urgência é aprovar o SAVE America. O presidente tem isso como prioridade máxima, e eu também”, disse Johnson à Fox News no domingo (5), anunciando a estratégia: incluir o projeto num pacote de reconciliação orçamentária ainda neste mês, via que exige só maioria simples no Senado. O obstáculo é conhecido — a parlamentarista do Senado, Elizabeth MacDonough, já decidiu que voter ID não se enquadra nas regras de reconciliação, e o líder da maioria, John Thune, tem resistido a atropelá-la ou acabar com o filibuster.

A revolta que travou a Câmara

A pressão não vem só da Casa Branca. A deputada Anna Paulina Luna, da Flórida, e outros 13 republicanos linha-dura derrubaram uma votação processual e prometem travar a pauta da Câmara até o Senado aprovar o SAVE Act — Johnson chegou a dispensar os deputados mais cedo para o recesso do 4 de Julho. Entre as ideias em circulação, um programa de US$ 4 bilhões em subvenções para estados que adotarem voter ID e checagem de cidadania eleitor a eleitor. No discurso do feriado, Trump resumiu: “A América está de volta, e vamos mantê-la grande aprovando o SAVE America Act”.

Para o leitor, dois marcadores no calendário: nesta terça, a lei de moradia — com seu freio aos mega-investidores — deve virar lei por decurso de prazo; e ao longo de julho, a tentativa de reconciliação dirá se a exigência de documentos e o repasse de cadastros eleitorais ao DHS avançam. O Brazuca acompanha os dois.

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