Processo federal contra o mapa do conselho escolar de Denver pode mudar quem representa os bairros imigrantes

O mapa que define quem representa cada bairro de Denver no conselho escolar virou alvo de um processo federal. A Public Interest Legal Foundation (PILF), firma jurídica conservadora sem fins lucrativos sediada em Alexandria, na Virgínia, processou o Denver Public Schools na quinta-feira (2), na corte federal do Colorado, alegando que o “Map C” — o desenho dos 7 distritos do conselho adotado em abril de 2024 — foi traçado com intenção racial ilegal.

Segundo a peça citada pelo Chalkbeat, o distrito teria “intencional e descaradamente desenhado as fronteiras dos distritos para garantir que maiorias raciais negras e latinas obtivessem representação baseada em raça sobre a crescente população branca de Denver”. Os autores nominais são dois moradores da cidade, Susan Moore e Valdamar Archuleta, e os pedidos incluem declarar o mapa inconstitucional, proibir seu uso e ordenar um redesenho sem critérios raciais.

O que o mapa fez

O redesenho de 2024 era obrigatório por matemática, não por política: pelo Censo de 2020, o Distrito 4, no nordeste da cidade, tinha residentes demais, e o Distrito 2, no sudoeste, de menos. A solução adotada encolheu o Distrito 4 mantendo nele os bairros historicamente negros de Five Points e Whittier — o distrito é há muito representado por um membro negro do conselho —, enquanto o Distrito 2 absorveu Sun Valley e La Alma/Lincoln Park. Pelas contas citadas no caso, a fatia de representação latina no Distrito 2 caiu 3,25 pontos, e a representação negra no Distrito 4 subiu 0,8 ponto.

O processo invoca a 15ª Emenda, a Seção 2 do Voting Rights Act e princípios de igual proteção da 14ª Emenda, sustentando que a raça foi o fator predominante no traçado — e cita falas públicas de conselheiros durante o debate, entre elas a do então conselheiro Scott Esserman, de que era importante que os alunos fossem representados “por pessoas que se parecem com eles”.

A onda que vem da Suprema Corte

O caso é o primeiro grande teste local do precedente recente da Suprema Corte em Louisiana v. Callais, que elevou substancialmente a barra para o uso de considerações raciais em mapas eleitorais. A decisão tratava de mapas congressuais, mas especialistas ouvidos pelo Chalkbeat avaliam que ela alcança conselhos escolares e órgãos locais. “A raça não pode predominar entre os outros fatores”, resume o professor de direito eleitoral Justin Levitt — notando que a decisão não proíbe que raça seja discutida.

O presidente da PILF, J. Christian Adams, avisou que Denver é só o começo: “Qualquer distrito escolar que tenha usado redistritamento racial vai estar na mira”. O DPS disse que ainda não havia conseguido revisar o processo e que não comentaria; à Denver Gazette, informou estar analisando o caso com o jurídico.

Por que isso chega à porta da escola do seu filho

O conselho escolar não é um órgão decorativo: são os 7 membros eleitos — a maioria por distrito geográfico — que aprovam orçamento, contratos, política de matrícula e, sobretudo, fechamentos de escolas. E as apostas são altas: o superintendente do DPS já sinalizou, em maio, que provavelmente recomendará mais fechamentos nos próximos anos por pressão orçamentária, com a queda de matrículas.

Se o mapa cair, os 7 distritos terão de ser redesenhados sem critérios raciais — mudando potencialmente quem representa os bairros de maioria latina e imigrante nas próximas eleições do conselho, justamente quando as decisões mais duras estarão na mesa. Para as famílias brasileiras com filhos no DPS, o caso vale acompanhamento: o desenho de um mapa que a maioria nunca viu pode definir quem terá voz quando a lista de escolas a fechar for anunciada.

O distrito ainda não protocolou resposta formal, e o caso aguarda os primeiros movimentos na corte federal do Colorado.

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