Pagou multa ao IRS na pandemia? Sexta-feira é o prazo final para pedir o dinheiro de volta

Quem pagou multa ao IRS por declarar ou pagar imposto com atraso durante a pandemia tem até esta sexta-feira, 10 de julho, para pedir o dinheiro de volta. Passado o prazo, o direito prescreve — para sempre. O alerta é da própria National Taxpayer Advocate, o órgão independente de defesa do contribuinte dentro do IRS: “Contribuintes que perderem o prazo não terão direito ao alívio mesmo que a decisão Kwong seja mantida”.

A origem da corrida é a decisão Kwong v. United States, proferida em novembro de 2025 pela Corte Federal de Claims. A juíza Molly Silfen entendeu que os prazos federais de declaração e pagamento ficaram automaticamente suspensos durante todo o período de desastre da covid-19 — de 20 de janeiro de 2020 até 10 de julho de 2023 (o fim da declaração de emergência mais os 60 dias previstos em lei). Na prática: as multas de atraso cobradas nesse intervalo podem ter sido indevidas.

Quem pode ter direito

Segundo a Taxpayer Advocate, “dezenas de milhões” de contribuintes podem se qualificar. A lista inclui quem pagou (ou ainda deve) multas de atraso na declaração (failure-to-file), atraso no pagamento (failure-to-pay) e de imposto estimado, além dos juros associados, em declarações e pagamentos com vencimento entre 20 de janeiro de 2020 e 10 de julho de 2023. Vale para pessoa física, pequeno negócio, corporação, espólio e trust.

É o retrato de muito brasileiro nos EUA: o autônomo que declarou 2020 com meses de atraso na confusão da pandemia, o dono de LLC que parcelou imposto com multa, quem pagou estimated tax fora do calendário. O órgão também lembra que quem deixou de pedir reembolsos e créditos dos anos fiscais de 2019 a 2022 pode preservar esse direito com um pedido protetivo dentro do mesmo prazo.

Como pedir — de graça e, agora, online

O instrumento é o Formulário 843 (Claim for Refund and Request for Abatement), sem custo. As duas vias:

• Online (novidade de 1º de julho): o IRS passou a aceitar o Form 843 eletronicamente pela IRS Online Account, num aplicativo na página “Mobile-friendly forms” do IRS.gov — por enquanto, apenas para multas e juros já integralmente pagos que citem o caso Kwong.
• Em papel: preencher o Form 843, escrever “Kwong vs. United States” no topo e enviar para Internal Revenue Service, 1973 N Rulon White Blvd., Ogden, UT 84201. Vale a data do carimbo postal, até 10 de julho.

Para saber quanto foi cobrado, o caminho é o transcript da conta no IRS.gov — a série de posts da Taxpayer Advocate (abril, maio e julho) orienta como identificar as multas elegíveis linha a linha. Quem usa contador deve acionar o profissional ainda nesta semana.

Por que o pedido é “protetivo”

Ninguém recebe o cheque na semana que vem. O governo prepara recurso ao tribunal federal de apelações, e a disputa pode levar anos. O pedido feito até sexta funciona como uma senha na fila: se a tese Kwong for confirmada, quem protocolou recebe; quem não protocolou fica de fora, sem segunda chance. O prazo de 10 de julho de 2026 não é arbitrário — são os 3 anos legais contados de 10 de julho de 2023, o vencimento adiado pela tese.

Em resumo, a conta desta semana: custo do pedido, zero; tempo, uma tarde com o Form 843; risco de não fazer, abrir mão de centenas ou milhares de dólares que podem ter sido cobrados indevidamente.

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