Proposta do HUD ameaça ajuda de aluguel de famílias imigrantes de status misto

O Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos Estados Unidos (HUD) propôs uma regra que encerraria a ajuda de aluguel proporcional concedida a famílias de status migratório misto — aquelas em que parte dos moradores é cidadã ou tem status legal e parte não tem documento. A proposta foi publicada no Federal Register em 20 de fevereiro de 2026 e, se confirmada, pode levar agências locais de habitação a encerrar contratos e despejar essas famílias, segundo a análise da banca de advocacia Ballard Spahr.

O tema interessa diretamente a muitas famílias brasileiras nos EUA, porque é comum a configuração em que os pais não têm documento e os filhos nascidos no país são cidadãos americanos. Hoje, esse arranjo permite à família receber ajuda parcial. A proposta do HUD quer eliminar essa possibilidade.

O que muda na prática

Pela regra atual, basta que ao menos um integrante do domicílio tenha status elegível para a família receber assistência prorated, ou seja, um valor reduzido proporcional ao número de moradores elegíveis. A proposta acabaria com essa proração, conforme explicou a Ballard Spahr em análise jurídica sobre o texto.

A proposta também removeria a opção conhecida como do not contend (não contestar), que hoje permite a um morador declarar que não reivindica elegibilidade pelo seu status migratório, sem ter de comprová-lo. Com a mudança, todos os integrantes do domicílio — independentemente da idade — teriam de ter o status confirmado pelo programa SAVE (Systematic Alien Verification for Entitlements), do Departamento de Segurança Interna (DHS), e quem não tivesse status elegível seria informado ao DHS.

O argumento do HUD

O secretário de Habitação, Scott Turner, defendeu a proposta como o fechamento de uma brecha. "Temos tolerância zero para deixar de lado cidadãos americanos trabalhadores enquanto outros exploram brechas de décadas", afirmou Turner, segundo o The Hill. O órgão apresenta a mudança como uma forma de garantir que a habitação subsidiada por impostos vá apenas a cidadãos e pessoas com status elegível.

Em seus números, o HUD estima que cerca de 24 mil pessoas sem status elegível vivem em aproximadamente 20 mil domicílios de status misto que recebem assistência. O órgão também citou uma auditoria conjunta com o DHS que teria identificado quase 200 mil inquilinos com verificação de elegibilidade incompleta ou desconhecida.

O que dizem os críticos

Organizações de habitação e parlamentares se posicionaram contra a proposta. Segundo a National Low Income Housing Coalition (NLIHC), a regra, se for adiante, levaria cerca de 80 mil pessoas a perder a assistência, entre elas aproximadamente 37 mil crianças, quase todas cidadãs americanas.

A presidente da NLIHC, Renee M. Willis, classificou a proposta como "ilegal, cruel e um flagrante abuso de poder". A coalizão argumenta que os moradores sem status elegível representam menos de um terço de 1% das cerca de 8,9 milhões de pessoas que vivem em habitação assistida pelo HUD.

A própria análise de impacto regulatório do HUD reconhece custos. Segundo a NLIHC, o documento estima que seriam necessários cerca de US$ 300 milhões adicionais para continuar atendendo o mesmo número de famílias, com gastos de verificação que iriam de cerca de US$ 530 mil a US$ 2,1 milhões.

Em que pé está a regra

É importante separar proposta de lei em vigor. Trata-se ainda de uma regra proposta, não de uma regra final. O prazo para comentários públicos terminou em 21 de abril de 2026, e mais de 13 mil manifestações foram enviadas, segundo a NLIHC. Enquanto o HUD não publicar a versão final, as normas atuais seguem valendo, e famílias de status misto continuam autorizadas a viver juntas em habitação assistida.

No Congresso, a deputada Delia Ramirez (Illinois) apresentou a resolução H.Res.1198, que reuniu mais de 25 coautores, de acordo com a NLIHC. Caucuses hispânico, negro e asiático-americano assinaram uma carta conjunta de 75 parlamentares contra a proposta.

O que a família deve fazer agora

A orientação central de juristas de habitação é não entregar informação de status migratório por conta própria. O National Housing Law Project (NHLP) publicou um material de "conheça seus direitos" para famílias imigrantes do HUD. A recomendação: quem nunca informou seu status migratório ao gestor do imóvel não deve fazê-lo sem antes consultar um advogado, segundo a NLIHC.

O material do NHLP revisa a lei atual sobre famílias de status misto, descreve cenários conforme o que o inquilino já informou ou não, e traz exemplos de formulários que moradores que não declaram elegibilidade podem ser solicitados a preencher. Quem precisa de apoio jurídico pode procurar uma organização local pelo site lawhelp.org.

O pano de fundo do aluguel

A disputa ocorre num momento em que o peso do aluguel já é alto. O relatório "America's Rental Housing 2026", do Joint Center for Housing Studies da Universidade Harvard, apontou que, em 2024, 22,7 milhões de domicílios inquilinos — 49% do total — gastavam mais de 30% da renda com aluguel e contas de moradia. Desses, 12,1 milhões eram severamente sobrecarregados, comprometendo mais da metade da renda. Para famílias que dependem de ajuda federal, perder o benefício significa entrar num mercado privado caro.

O Brazuca News seguirá acompanhando o andamento da regra no HUD. Famílias que recebem assistência habitacional e têm dúvidas sobre como responder a pedidos de informação devem buscar orientação jurídica antes de agir.

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