Departamento de Educação dos EUA fecha escritório de inglês como segunda língua e senadores cobram explicações

O Departamento de Educação dos EUA fechou em maio o Escritório de Aquisição da Língua Inglesa (OELA, na sigla em inglês), a estrutura federal que por décadas coordenou os programas de ensino de inglês para estudantes que ainda não dominam o idioma. A informação foi confirmada pelo veículo especializado K-12 Dive, que noticiou o fechamento em 14 de maio de 2026.

A medida atinge um público grande: segundo o Departamento de Educação, mais de 5 milhões de estudantes nas escolas públicas americanas são classificados como "English learners" — alunos que recebem apoio para aprender inglês enquanto acompanham o conteúdo das aulas. Muitos são filhos de imigrantes, inclusive de famílias brasileiras recém-chegadas a estados como Colorado e Washington.

O OELA supervisionava o programa de subvenções conhecido como Título III, Parte A, com US$ 890 milhões previstos no orçamento federal do ano fiscal de 2026. Esse dinheiro ajuda escolas a pagar professores especializados, materiais e treinamento para o ensino de inglês como segunda língua, o ESL que tantas crianças imigrantes frequentam.

Como a decisão foi tomada

A secretária de Educação, Linda McMahon, usou um mecanismo da Lei de Organização do Departamento de Educação que permite "estabelecer, consolidar, alterar ou descontinuar" alguns escritórios da pasta, desde que o Congresso seja avisado com 90 dias de antecedência. O aviso foi enviado em uma carta de 13 de fevereiro, e o prazo se encerrou em maio, quando o escritório foi efetivamente fechado.

As funções do OELA foram transferidas para o Escritório de Educação Elementar e Secundária (OESE), segundo o K-12 Dive. Em nota, o Departamento de Educação afirmou que a mudança reduz "burocracia desnecessária que pode atrasar o apoio a estudantes e famílias" e defendeu que "alunos aprendizes de inglês nunca deveriam ser tratados como um programa isolado, deixado de lado como algo secundário".

Senadores cobram respostas

A decisão não passou sem reação. Em 3 de junho de 2026, um grupo de 22 senadores enviou uma carta à secretária McMahon cobrando explicações sobre o fechamento, segundo o K-12 Dive. O grupo foi liderado pelos senadores Alex Padilla (Califórnia), Catherine Cortez Masto (Nevada) e Brian Schatz (Havaí).

Na carta, os parlamentares argumentam que partes da Lei de Organização do Departamento de Educação, de 1979, "exigem a existência do OELA" e que a pasta "continua legalmente responsável por administrar os programas que o Congresso atribuiu ao OELA". Eles deram 30 dias para o departamento responder sobre as etapas de conformidade com a lei e se haverá um plano público de transição.

"A lei federal não é opcional. Distritos escolares e estados têm a obrigação de atender aprendizes de inglês", afirmaram os senadores, conforme o relato do K-12 Dive. A revista Language Magazine também noticiou a condenação dos parlamentares ao fechamento do escritório.

A briga pelo dinheiro do ESL

O fechamento do OELA se soma a uma disputa mais ampla sobre o financiamento. Em 2025, a administração Trump congelou temporariamente cerca de US$ 6 bilhões em verbas educacionais que deveriam ter sido liberadas em 1º de julho, incluindo os US$ 890 milhões do Título III destinados ao ensino de inglês.

Em 14 de julho de 2025, uma coalizão de estados processou o governo federal por causa do congelamento, conforme noticiou a NPR. A ação, movida na corte federal de Rhode Island, alegava violação de leis que regem a liberação de verbas aprovadas pelo Congresso. Estados como Colorado, Nova York, Massachusetts, Arizona e Pensilvânia entraram no processo. No fim de julho de 2025, o governo liberou a maior parte das verbas congeladas, segundo o K-12 Dive. Mas a proposta orçamentária do governo para o ano seguinte pede que o Congresso zere o financiamento do Título III.

O que muda na prática para a família imigrante

Apesar do fechamento do escritório e da incerteza sobre o dinheiro, o direito da criança ao apoio de idioma na escola pública continua valendo. Esse direito não depende do OELA: ele vem de leis e decisões judiciais anteriores.

No caso Lau v. Nichols, de 1974, a Suprema Corte decidiu que oferecer aos alunos os mesmos livros e professores não basta quando a criança não entende inglês, e que negar esse apoio fecha o acesso a uma educação significativa. A Lei de Igualdade de Oportunidades Educacionais (EEOA), do mesmo ano, obriga as escolas a "tomar medidas apropriadas para superar barreiras de idioma" que impeçam a participação do aluno, conforme registra o material educativo do Colorín Colorado.

Há ainda outra proteção importante para famílias indocumentadas: na decisão Plyler v. Doe, de 1982, a Suprema Corte determinou que crianças não podem ser excluídas da escola pública gratuita por causa do status migratório. Na prática, isso significa que matricular o filho na escola e pedir o apoio de inglês são direitos garantidos por lei, independentemente da situação migratória da família.

O que a família pode fazer

• Procurar a secretaria da escola e perguntar pelo programa de "English learner" ou ESL para avaliar e atender a criança.
• Pedir comunicação e formulários em português ou um intérprete nas reuniões com a escola — esse apoio de idioma para os pais também é previsto na lei federal.
• Guardar por escrito os pedidos feitos à escola, como e-mails e formulários de matrícula.
• Em caso de recusa de atendimento, procurar a secretaria estadual de educação ou organizações locais de defesa dos direitos de imigrantes.

A reorganização federal pode afetar quem coordena os programas e como o dinheiro chega às escolas, mas não apaga a obrigação legal de atender o aluno. Famílias brasileiras que dependem do ESL devem acompanhar avisos do distrito escolar local e, diante de dúvidas, cobrar a escola pelo serviço a que a criança tem direito.

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