USCIS sobe a taxa anual do asilo, a do TPS e a da primeira autorização de trabalho em 16 de outubro, e pedido com valor antigo será rejeitado

O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) anunciou na quarta-feira (30) o reajuste anual, pela inflação, de parte das taxas criadas pela lei H.R. 1, conhecida como One Big Beautiful Bill Act. Os novos valores valem para pedidos postados a partir de 16 de outubro de 2026. Quem enviar o formulário nessa data ou depois com o valor antigo terá o pedido rejeitado.

O aviso oficial saiu no Federal Register desta quinta-feira (1º), assinado pelo secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin. O próprio USCIS classificou os ajustes como pequenos: as altas vão de US$ 3 a US$ 30. Mesmo assim, o erro de alguns dólares no cheque ou no pagamento é suficiente para o pedido voltar.

As taxas que sobem em 16 de outubro

• Taxa anual de pedido de asilo pendente: de US$ 102 para US$ 105.
• Formulário I-131, taxa de parole de imigração: de US$ 1.020 para US$ 1.050.
• Formulário I-765, primeira autorização de trabalho (EAD) de quem pediu asilo: de US$ 560 para US$ 570.
• Formulário I-765, primeira EAD de parole, válida por um ano: de US$ 560 para US$ 570.
• Formulário I-765, primeira EAD de TPS: de US$ 560 para US$ 570.
• Formulário I-821, pedido de TPS (Status de Proteção Temporária): de US$ 510 para US$ 520.

As taxas que ficam iguais

Pelo arredondamento exigido na lei, parte das taxas não muda. Continuam com o mesmo valor:

• taxa inicial do pedido de asilo (I-589): US$ 100;
• renovação ou extensão da EAD de quem pediu asilo: US$ 275, porque a H.R. 1 não prevê correção para essa taxa;
• renovação da EAD de parole e da EAD de TPS: US$ 280;
• EAD de novo parole (re-parole): US$ 280;
• taxa do Special Immigrant Juvenile (I-360): US$ 250;
• taxa do formulário I-94: US$ 24.

Como o valor foi calculado

A H.R. 1 obriga o governo a atualizar essas taxas todo ano pelo índice de preços ao consumidor urbano (CPI-U). O USCIS usou a variação de julho de 2025 a julho de 2026: o índice passou de 323,048 para 333,918, alta de cerca de 3,36%.

A lei manda arredondar o resultado para baixo, até o múltiplo de US$ 10 imediatamente inferior. Por isso a taxa do TPS, que daria US$ 527,16, ficou em US$ 520, e a renovação da EAD de TPS, que daria US$ 289,42, continuou em US$ 280. A única exceção é a taxa anual do asilo, que a lei manda arredondar para baixo até o dólar inteiro: de US$ 105,43 para US$ 105.

O índice usado é o do Bureau of Labor Statistics (BLS), o órgão de estatísticas do Departamento do Trabalho. Segundo o aviso, o USCIS repetiu a metodologia do reajuste anterior, de novembro de 2025, e arredondou sempre para baixo, e não para o múltiplo de US$ 10 mais próximo. O USCIS também publicou a tabela com os novos valores em espanhol no seu site.

A data que vale é a do carimbo do correio

O aviso do Federal Register é claro: a regra se aplica a qualquer pedido com data de postagem em 16 de outubro de 2026 ou depois. O USCIS justificou o intervalo de pouco mais de duas semanas como o tempo necessário para orientar o público e ajustar os sistemas.

Na prática, quem já está com o pacote pronto e manda pelo correio antes de 16 de outubro ainda paga o valor atual. Quem posta no dia 16 ou depois precisa incluir o valor novo para o benefício específico que está pedindo.

De onde vêm essas taxas

A H.R. 1 foi sancionada em 4 de julho de 2025 e criou taxas de imigração com valores mínimos, além de exigir a correção anual pela inflação. O USCIS anunciou a cobrança em 22 de julho de 2025. Em 16 de outubro de 2025, o DHS passou a cobrar a taxa de parole de US$ 1.000 de quem entra no país em liberdade condicional sem se enquadrar nas exceções.

O primeiro reajuste pela inflação foi publicado em 21 de novembro de 2025 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026. Em 29 de abril de 2026, o DHS publicou uma regra provisória detalhando como essas taxas são cobradas. O aviso desta semana diz que o departamento pode incorporar os reajustes anuais ao regulamento, na parte 106 do título 8 do Código de Regulamentos Federais, numa regra futura.

Quem precisa prestar atenção

O reajuste atinge principalmente quem tem pedido de asilo pendente e paga a taxa anual, quem pede TPS ou parole e quem solicita a primeira autorização de trabalho por uma dessas vias. A taxa anual do asilo é cobrada enquanto o pedido continua parado no sistema, o que pesa mais para quem espera há anos por uma decisão.

Antes de enviar o pedido

• Conferir a data em que o pacote será postado: 16 de outubro ou depois exige o valor novo.
• Consultar a tabela de taxas do USCIS (formulário G-1055) no site oficial da agência antes de preencher o cheque ou a autorização de pagamento.
• Em caso de dúvida sobre qual taxa se aplica ao próprio caso, procurar um advogado de imigração ou uma organização credenciada.