Cidadania americana: USCIS manda avaliar pensão de filhos, uso de benefícios e dever de patrocinador como prova de 'bom caráter'

O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) publicou em 4 de novembro o memorando de política PM-602-0201, que orienta os oficiais a avaliar o requisito de "bom caráter moral" (good moral character) nos pedidos de cidadania de uma forma mais ampla. O documento está no site do USCIS e foi divulgado no mesmo dia pela Associação Americana de Advogados de Imigração (AILA).

Segundo o resumo da AILA, o memorando trata de candidatos à naturalização que, na avaliação do USCIS, deixaram de sustentar dependentes de forma intencional, descumpriram obrigações assumidas como patrocinadores ou obtiveram benefícios públicos de forma indevida ou evitando de propósito a autossuficiência.

O que entra na análise?

O escritório de imigração Cohen, Tucker & Ades publicou em 6 de novembro uma análise detalhada do texto. Pelos pontos destacados pela advogada Wendy R. Barlow:

• Benefícios públicos: receber benefício de forma legal não impede, sozinho, a cidadania. Já fraude ou declaração falsa no pedido, como esconder renda, informar errado quem mora na casa ou não avisar uma viagem longa ao exterior que afeta o SSI, pode ser tratada como crime de torpeza moral;
• Reduzir horas de trabalho: cortar a jornada ou pedir demissão para ficar abaixo do limite de renda do SNAP ou do Section 8, sem motivo médico, deficiência ou necessidade pessoal, pode ser visto como "evitar intencionalmente a autossuficiência";
• Pensão de filhos: o oficial pode concluir que falta bom caráter mesmo sem ordem judicial de pensão. Pagamentos simbólicos podem contar como recusa em sustentar, e o uso de Medicaid, SNAP ou TANF pelo dependente pode ser lido como indício de falta de sustento;
• Patrocinador (I-864): quem assinou a declaração de sustento e viu o parente patrocinado usar benefícios baseados em renda enquanto o compromisso valia pode ter isso contado contra si. Os formulários I-134 e I-134A não geram a mesma obrigação legal de reembolso, mas abandonar o apoio prometido pode pesar na análise geral.

O que vem a seguir?

O memorando prevê novas orientações no Manual de Políticas do USCIS e mudanças no formulário N-400, o pedido de naturalização, com perguntas mais amplas sobre benefícios e sustento de dependentes, segundo a análise do escritório. A mesma análise afirma que os oficiais já podem examinar esses pontos nas entrevistas de pedidos pendentes.

Em agosto de 2025, o USCIS já tinha publicado outro memorando, o PM-602-0188, que pede uma avaliação "holística" do bom caráter, considerando também pontos positivos, como envolvimento com a comunidade, responsabilidades familiares, estudo e pagamento de impostos.

Como se preparar.

Entre as recomendações do escritório Cohen, Tucker & Ades, a quem pretende pedir a cidadania:

• Reunir comprovantes de pensão alimentícia dos últimos cinco anos (cheques, transferências, ordens de pagamento ou extratos do órgão estadual). Pagamento em dinheiro sem recibo é um ponto de atenção;
• Revisar todo O I-864, I-864A ou I-134 assinado nos últimos dez anos e verificar se os patrocinados usaram benefícios;
• Documentar o motivo de qualquer benefício recebido, como laudos médicos, aviso de demissão ou matrícula em curso de qualificação;
• Não protocolar o N-400 com pensão atrasada ou divergência pendente em benefícios.

Cada caso tem particularidades, e a orientação de um advogado de imigração é recomendada antes de entrar com o pedido.