O Departamento de Segurança Interna (DHS) publicou em 11 de agosto uma regra provisória que autoriza o Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS) a exigir que determinados formulários sejam enviados apenas pela internet. A norma entrou em vigor no mesmo dia e recebe comentários do público até 13 de outubro.
A regra não torna nenhum formulário exclusivamente digital de imediato. Ela cria o mecanismo: a partir de agora, o USCIS pode determinar o envio eletrônico obrigatório de qualquer formulário que esteja disponível para preenchimento online há pelo menos 180 dias, desde que avise no próprio site com 60 dias de antecedência.
Na prática, o formulário mais rápido a se tornar obrigatoriamente digital só chegaria a esse estágio por volta de outubro, e apenas se o USCIS publicar o aviso imediatamente.
O que muda para quem envia pedido?
Quando um formulário for incluído na exigência, o USCIS deixará de aceitar a versão em papel. O envio terá de ser feito por uma conta online — preenchendo o formulário na plataforma ou anexando o PDF preenchido junto com as provas documentais.
Quem não conseguir cumprir a exigência poderá pedir uma dispensa com base em dificuldade excessiva. A agência já avisou que a falta de familiaridade com o sistema online, sozinha, em geral não será aceita como justificativa, e que a concessão fica a critério do próprio USCIS.
A norma foi registrada sob o processo DHS USCIS-2026-0232 e publicada no Diário Oficial americano na referência 91 FR 51924.
Por que o governo quer o fim do papel?
O USCIS afirma que o processamento em papel encarece a mão de obra, dificulta a checagem reforçada de antecedentes dos requerentes e aumenta o risco de rejeição do pedido por falhas de formulário. A agência também sustenta que o envio eletrônico reduz os pedidos de documentação adicional.
Os números ajudam a explicar a pressa. No ano fiscal de 2025, menos da metade dos pedidos de autorização de trabalho (formulário I-765) chegou por via eletrônica. No I-539, usado para trocar ou estender status de não imigrante, a fatia foi de apenas 20%.
A ressalva dos advogados de imigração
Shev Dalal-Dheini, diretora de assuntos governamentais da Associação Americana de Advogados de Imigração (AILA), disse apoiar a modernização, mas cobrou que a exigência seja implantada com cuidado. Ela apontou dois pontos: a plataforma precisa permitir que advogados peticionem em nome dos clientes, e a regra precisa considerar quem tem acesso limitado a computador e internet.
A AILA registrou a norma em sua biblioteca de documentos regulatórios no dia da publicação, sem comentário interpretativo adicional.
O que fazer agora?
Não há ação obrigatória enquanto o USCIS não anunciar o primeiro formulário digital obrigatório. Ainda assim, três providências reduzem o risco de perder um prazo: criar e testar a conta online no site do USCIS antes de precisar dela; guardar em PDF os documentos que costumam ser exigidos; e acompanhar a página de avisos da agência, já que o prazo de 60 dias corre a partir da publicação lá, não de uma carta enviada ao requerente.
Quem tiver dificuldade real de acesso — por deficiência, falta de equipamento ou barreira de idioma — deve reunir desde já a documentação que sustente o pedido de dispensa, porque ela será analisada caso a caso.
Comentários
Faça login para comentar
EntrarSeja o primeiro a comentar!