Suprema Corte mantém bloqueada a regra dos Correios que limitaria o voto pelo correio na eleição de novembro

A Suprema Corte dos EUA manteve bloqueada a regra dos Correios que permitiria recusar a entrega de cédulas de voto pelo correio a eleitores fora de listas aprovadas pelos estados. A decisão saiu na noite de segunda-feira (14), por 7 votos a 2, e garante que a eleição de novembro será disputada com as regras de voto por correio que já existiam. Os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito ficaram vencidos, segundo a NBC News.

Para quem já tem cidadania americana e vota no Colorado, a consequência é direta: a cédula chega pelo correio como nas eleições anteriores. A Secretaria de Estado do Colorado informou que cada eleitor ativo vai receber a sua.

O que a regra dos Correios previa

A origem é um decreto do presidente Donald Trump de 31 de março de 2026, que mandou o Serviço Postal (USPS) criar um sistema para barrar a entrega de cédulas a eleitores que não constassem de listas pré-aprovadas enviadas pelos estados, segundo o site Votebeat. Em 26 de agosto, o USPS publicou a regra final, com 95 páginas. O texto exigia:

• que os estados mandassem as listas de eleitores aptos ao voto por correio por um novo portal federal na internet;
• que os envelopes das cédulas seguissem um novo padrão de desenho, com código de barras único conferido pelo USPS;
• que o USPS se recusasse a entregar cédulas de eleitores fora das listas aprovadas;
• Que remessas em grande volume passassem por amostragem aleatória, com rejeição do lote inteiro se houvesse erro.

O caminho até a Suprema Corte

A juíza federal Indira Talwani, de Boston, bloqueou pontos centrais das medidas em junho. A Suprema Corte derrubou aquela primeira liminar por uma questão processual, e em agosto a juíza voltou a barrar a regra do USPS, relata o Votebeat. Na decisão, Talwani concluiu que o presidente não tinha autoridade para regular as cédulas enviadas pelo correio. "O tribunal desconhece, e nenhuma das partes apresentou, qualquer delegação do Congresso que permita ao USPS regular a correspondência eleitoral", escreveu.

A juíza também alertou para o risco de uma "privação significativa do direito de voto" e registrou que o governo não apresentou provas de que a regra combate fraude eleitoral, segundo a NBC News. O governo Trump então pediu à Suprema Corte que suspendesse o bloqueio.

O que a Suprema Corte decidiu

Numa decisão sem assinatura, a maioria afirmou que "é improvável que o governo tenha êxito no mérito" do recurso contra o bloqueio da juíza Talwani. Com isso, a liminar continua valendo em todo o país para a eleição de novembro.

O juiz Brett Kavanaugh escreveu um voto próprio. Ele reconheceu haver "ao menos uma perspectiva razoável de que a regra final esteja dentro da autoridade legal do Serviço Postal", mas considerou que aplicá-la em 2026 seria arbitrário, porque "as autoridades eleitorais estaduais e locais não têm tempo suficiente para implementar a regra de forma razoável antes das eleições", segundo o Votebeat.

Quem foi à Justiça

O processo reuniu estados governados por democratas, grupos de defesa do direito de voto e organizações do Partido Democrata. A Secretaria de Estado do Colorado informou que o estado entrou na ação em 26 de agosto, ao lado de outros 24 estados e do Distrito de Columbia, logo depois de o USPS adotar formalmente a regra.

Responsáveis por eleições em vários estados disseram que não tinham "nem tempo, nem dinheiro e recursos" para cumprir as exigências, e alguns afirmaram que as leis dos seus estados impediam a adesão, segundo o Votebeat. No início de setembro, um denunciante anônimo do próprio Serviço Postal descreveu o sistema como "secreto, apressado, caótico e fundamentalmente falho" e alertou para o risco de uma "falha catastrófica" que impediria milhões de pessoas de votar.

As reações

"A decisão de hoje é uma vitória para a nossa democracia e uma poderosa afirmação do Estado de Direito", disse o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, à NBC News. Celina Stewart, diretora-executiva da Liga das Mulheres Eleitoras, classificou a regra como "uma tentativa extraordinária de interferir no voto nos 50 estados".

A secretária de Estado do Colorado, Jena Griswold, afirmou que "as cédulas pelo correio foram protegidas para os eleitores do Colorado". A Casa Branca não respondeu ao pedido de comentário da NBC News na segunda-feira à noite.

O calendário do voto no Colorado

Com a decisão, o Colorado mantém o cronograma divulgado pela Secretaria de Estado:

• De 2 a 9 de outubro: os condados enviam as cédulas pelo correio a todos os eleitores ativos;
• A partir de 12 de outubro: as urnas de depósito de cédulas ficam disponíveis em todo o estado;
• A partir de 19 de outubro: os centros de votação abrem em todo o estado.

O que ainda está em aberto

O processo continua na Justiça. A decisão vale para as eleições deste ano e deixa em aberto se restrições desse tipo poderão ser aplicadas em eleições futuras, a partir de 2028, segundo o Votebeat. Até lá, os estados podem aderir às exigências por vontade própria, mas não são obrigados, e o USPS não pode se recusar a entregar cédulas, de acordo com a NBC News.