Suprema Corte abre o ano judicial em 5 de outubro com o processo de Boulder contra Exxon e Suncor pelo custo do clima

A Suprema Corte dos Estados Unidos volta do recesso na segunda-feira, 5 de outubro, e o primeiro processo que os nove juízes vão ouvir saiu do Colorado. No caso Suncor Energy (U.S.A.) v. Commissioners of Boulder County, as petroleiras Suncor e ExxonMobil tentam derrubar a ação em que o condado e a cidade de Boulder cobram delas parte da conta das mudanças climáticas.

A decisão deve sair meses depois da audiência, segundo a revista Time, e vai definir se governos locais podem pedir indenização a empresas de combustível fóssil na Justiça estadual. Pela contagem da Time, cerca de duas dezenas de ações semelhantes, movidas por estados, condados e cidades, dependem dessa resposta.

O que Boulder pede

O condado de Boulder e a cidade de Boulder entraram com o processo em abril de 2018, de acordo com o governo do condado. O objetivo é fazer as empresas pagarem pelos danos do clima na região e pelos gastos de adaptação, como os ligados ao calor extremo e aos incêndios florestais, segundo o Inside Climate News. A ação acusa as companhias de terem enganado o público durante décadas sobre os riscos do aquecimento.

A comissária do condado Ashley Stolzmann defendeu que as petroleiras "paguem a parte justa" que lhes cabe, em vez de deixar a despesa com o contribuinte. O governo de Boulder lembra que o Colorado está entre os estados que esquentam mais rápido no país, o que encarece a adaptação.

O condado de San Miguel, também no Colorado, move uma ação parecida, que corre separadamente num tribunal distrital de Denver, informou o governo de Boulder.

Como o caso chegou a Washington

Em maio de 2025, a Suprema Corte do Colorado decidiu que a lei federal não impedia as acusações de Boulder e deixou o processo seguir rumo ao julgamento. As empresas recorreram. A Suprema Corte dos EUA aceitou revisar a decisão, e o condado divulgou o anúncio em 23 de fevereiro de 2026.

Em agosto, a corte publicou o calendário de outubro e colocou o processo de Boulder como o primeiro da temporada, segundo o SCOTUSblog.

A pergunta que os juízes precisam responder

De acordo com o SCOTUSblog, a corte vai analisar duas questões. A primeira é se a lei federal proíbe ações baseadas em lei estadual que pedem reparação por danos atribuídos a emissões de gases de efeito estufa que atravessam fronteiras estaduais e nacionais. A segunda é se a própria Suprema Corte tem competência para julgar o recurso nesta fase.

Michael Gerrard, do Sabin Center for Climate Change Law, da Universidade Columbia, resumiu à Time o centro da disputa: saber "se os tribunais estaduais têm o poder de conceder indenização por mudança climática, ou se isso é assunto exclusivo da lei federal".

Os argumentos de cada lado

As petroleiras sustentam que as leis federais e a estrutura da Constituição se sobrepõem às regras estaduais de responsabilidade civil quando o dano vem de emissões interestaduais e internacionais, segundo o Inside Climate News. Boulder responde que a corte nem deveria julgar um caso ainda em fase preliminar e que as acusações baseadas na lei estadual continuam válidas.

O processo atraiu uma fila de pareceres de terceiros, os chamados amicus curiae. Do lado das empresas, o Inside Climate News contou 40 manifestações, vindas de grupos da indústria, de estados governados por republicanos, de centros de estudo e do Departamento de Justiça do governo Trump. Boulder recebeu mais de 26, de estados liderados por democratas, prefeituras, organizações ambientais e ex-autoridades federais.

O contexto político

O governo Trump tem se oposto a iniciativas estaduais sobre clima e assinou uma ordem executiva para "interromper a aplicação de leis estaduais" nessa área, registrou a Time. A revista também relatou críticas ao juiz Samuel Alito por investimentos no setor de combustíveis fósseis. Alito afirma não ter interesse direto em nenhuma das duas empresas processadas.

Pat Parenteau, professor de direito em Vermont, disse ao Inside Climate News que a decisão pode ser "incrivelmente importante" e ter efeito "muito além do clima".

O que está em jogo

Uma vitória ampla das petroleiras pode encerrar dezenas de processos climáticos pendentes no país, segundo a análise do Inside Climate News. Se Boulder vencer, a Time aponta que várias dessas ações poderão avançar, e o Inside Climate News avalia que o custo da adaptação pode passar do contribuinte para as produtoras de combustível fóssil.

Mesmo com vitória do condado, o processo ainda precisaria ser julgado no Colorado, onde a Suprema Corte estadual o deixou seguir rumo ao julgamento.

Os outros casos de outubro

O calendário de outubro prevê sete casos, segundo o SCOTUSblog. No mesmo 5 de outubro, os juízes ouvem Johnson v. United States Congress, sobre a possibilidade de tribunais federais de primeira instância analisarem contestações constitucionais a leis de benefícios de veteranos.

Em 6 de outubro entra Anderson v. Intel Corp. Investment Policy Committee, que discute o que um participante de plano de aposentadoria precisa apresentar para acusar os gestores de violar deveres fiduciários quando o fundo rende pouco. Em 7 de outubro, Department of the Air Force v. Prutehi Guahan trata da renovação de licenças ambientais da Força Aérea. Em 14 de outubro, Salazar v. Paramount Global discute o alcance da lei federal de privacidade de vídeo, a Video Privacy Protection Act.

O que vem a seguir

Pela previsão da Time, a decisão sobre Boulder só sai meses depois da audiência de 5 de outubro. O resultado vai orientar as cerca de duas dezenas de ações climáticas que estados, condados e cidades movem hoje contra petroleiras, inclusive a de San Miguel, em Denver.