Salário mínimo da Flórida sobe para US$ 15 por hora em 30 de setembro, e o próximo aumento só em 2028

O salário mínimo da Flórida sobe de US$ 14 para US$ 15 por hora em 30 de setembro. É o último degrau fixo da emenda constitucional que os eleitores do estado aprovaram em 2020, com 60,8% dos votos, e que vinha subindo o piso em US$ 1 por ano.

Para quem trabalha por gorjeta, a conta é outra: o empregador precisa pagar no mínimo US$ 11,98 por hora em dinheiro e pode contar até US$ 3,02 de gorjeta para fechar os US$ 15. Esse teto de crédito de gorjeta está congelado no valor permitido pela lei federal em 2003, o que explica o número quebrado.

A regra vale para toda hora trabalhada dentro da Flórida, inclusive quando o empregador é de outro estado. O mínimo federal segue em US$ 7,25, e prevalece sempre o maior dos dois.

Depois deste aumento, o intervalo é longo

A parte que quase não aparece nas manchetes é o que acontece a partir de 2027. O texto constitucional manda subir US$ 1 por ano até o piso alcançar US$ 15 em 30 de setembro de 2026. Daí em diante o valor passa a ser corrigido pela inflação dos 12 meses anteriores a 1º de setembro, medida pelo índice CPI-W do Departamento do Trabalho.

O detalhe está na data em que esse reajuste vale: o cálculo é feito em 30 de setembro de 2027, mas o novo valor só entra em vigor em 1º de janeiro de 2028. Na prática, quem recebe o mínimo na Flórida não vê aumento nenhum entre 30 de setembro deste ano e o primeiro dia de 2028.

Para efeito de comparação, em 2019 o piso estadual estava abaixo de US$ 9 por hora.

Quanto o dólar a mais representa

Um dólar por hora parece pouco em uma frase e muda de tamanho na planilha. Para quem cumpre 40 horas semanais, são US$ 40 a mais por semana e cerca de US$ 160 por mês, antes de impostos. Em um ano de trabalho em tempo integral, o degrau vale perto de US$ 2 mil.

A hora extra acompanha. Como ela é paga a uma vez e meia a hora normal, quem recebe o piso passa a ter hora extra de US$ 22,50, contra US$ 21 no valor atual.

No caso de quem vive de gorjeta, a conta exige atenção: o crédito de gorjeta é limitado a US$ 3,02 por hora, e a soma do que o patrão paga em dinheiro com o que entra de gorjeta precisa fechar os US$ 15. Gorjeta fraca em um turno não autoriza o empregador a pagar menos do que o piso na hora trabalhada.

O que o patrão é obrigado a fazer

O empregador tem que afixar o aviso do salário mínimo em local visível do estabelecimento. O cartaz oficial sai em inglês, espanhol e crioulo haitiano.

Quem emprega também sentiu o ciclo. "O custo da gasolina está subindo, o custo do transporte está subindo, o custo dos alimentos está subindo", disse Samantha Padgett, vice-presidente da Florida Restaurant and Lodging Association, em reportagem do jornalista Douglas Soule publicada pela WLRN e pela WFSU.

Do outro lado, a previsibilidade da regra é apontada como vantagem. "É uma regra que olha para a frente e dá a todo mundo a chance de se planejar", afirmou a advogada trabalhista Jyllian Bradshaw na mesma reportagem.

Se o pagamento vier errado, existe um passo obrigatório antes da Justiça

Esta é a parte que mais gente deixa passar. A lei estadual da Flórida, na seção 448.110, exige que o trabalhador avise o empregador por escrito antes de entrar com ação por diferença de salário mínimo.

O aviso precisa dizer qual piso a pessoa entende ter direito, as datas e as horas trabalhadas e o total cobrado. A partir do recebimento, o empregador tem 15 dias corridos para pagar ou resolver a questão. Nesse período, o prazo de prescrição fica suspenso.

Se o caso for para a Justiça e o trabalhador ganhar, ele recebe o valor atrasado integral mais o mesmo valor em danos liquidados, além de honorários e custas. A violação considerada dolosa rende ainda multa de US$ 1.000 ao estado por infração. O prazo para acionar é de quatro anos, ou cinco anos quando a violação é dolosa, e a ação pode ser coletiva.

A Constituição estadual também proíbe retaliação. É ilegal o empregador discriminar ou tomar qualquer medida contra quem cobra esses direitos, e a proteção alcança até quem apenas informa outra pessoa sobre os direitos dela ou ajuda essa pessoa a cobrá-los.

O que fazer nos próximos dias

Quem recebe o mínimo na Flórida deve conferir o contracheque da primeira semana de outubro, porque é ali que o valor novo aparece. Quem trabalha por gorjeta precisa olhar especificamente a linha do pagamento em dinheiro do empregador, que não pode ficar abaixo de US$ 11,98 por hora.

E quem emprega tem dez dias para ajustar folha, cartaz e a conta da hora extra, que passa a ser calculada sobre a base nova.