A nova regra de "public charge", a carga pública, entra em vigor na sexta-feira, 18 de setembro, e muda o critério usado para avaliar quem pede green card dentro dos Estados Unidos. A partir dessa data, o governo passa a poder pesar praticamente qualquer benefício social baseado em renda no pedido de ajuste de status.
Na segunda-feira, 14 de setembro, o Colorado entrou com outros 21 estados e o Distrito de Columbia em uma ação para derrubar a regra. No mesmo dia, cidades e condados abriram um segundo processo, e Seattle e o King County estão entre os autores. Até a abertura das ações, nenhum juiz havia sido designado e nenhuma audiência estava marcada, segundo a CNN.
O que a regra muda
O Departamento de Segurança Interna publicou a regra final no Federal Register em 20 de julho. O texto revoga as regras de 2022 e fixa a data de corte: a nova norma vale para pedidos de admissão feitos a partir de 18 de setembro e para pedidos de ajuste de status postados ou enviados eletronicamente nessa data ou depois.
Pela regra de 2022, só contavam contra o requerente o auxílio em dinheiro para complementar renda e a internação de longo prazo paga pelo governo. A regra nova não traz uma lista fechada de programas. Diz apenas que o DHS vai considerar o recebimento de qualquer benefício público condicionado à renda.
Em alerta publicado em 18 de agosto, o USCIS indicou que, para benefícios recebidos a partir de 18 de setembro, entram na avaliação itens como auxílio-moradia e food stamps. O mesmo alerta informa que 24 categorias de imigrantes estão isentas da análise de carga pública, entre elas asilados, refugiados, portadores de visto T e U e autopeticionários pela lei VAWA.
Segundo o Colorado, a regra permite contar quase qualquer benefício, usado por qualquer período, e também benefícios de familiares que o requerente é obrigado a sustentar, mesmo quando esse familiar é cidadão americano.
O que não muda para trás
A própria regra protege o passado. O texto diz que benefícios recebidos antes de 18 de setembro de 2026 serão considerados de acordo com a regra de 2022. Quem usou Medicaid ou SNAP até agora não passa a ser avaliado por isso pelo critério novo.
O DHS justificou a mudança dizendo que ela se alinha à política de que estrangeiros nos Estados Unidos devem ser autossuficientes e de que benefícios do governo não devem incentivar a imigração.
O que fazer até sexta
- Quem está com o pedido de green card pronto: o critério aplicado depende da data de postagem ou de envio eletrônico. Pedido postado ou enviado até quinta-feira, 17 de setembro, segue a regra de 2022.
- Quem recebe benefício hoje: o uso anterior a 18 de setembro é avaliado pela regra antiga. O que for recebido a partir dessa data entra no critério novo para quem pedir o green card depois.
- Quem está em categoria isenta: asilados, refugiados, vítimas com visto T ou U e autopeticionários VAWA estão fora da análise, segundo o USCIS.
- Em qualquer caso: a decisão de protocolar antes ou depois, ou de manter um benefício, pede conversa com advogado de imigração ou organização credenciada.
A briga na Justiça
As duas ações correm na Corte Distrital Federal do Distrito Sul de Nova York. A dos estados é liderada por Califórnia, Illinois e Nova York, e Washington está entre os participantes. A das cidades é liderada por Nova York e inclui Seattle, o King County, Chicago, São Francisco e o condado de Santa Clara.
"A regra ilegal do governo transforma o teste de carga pública em arma para prejudicar crianças e famílias imigrantes legais e causar medo, confusão e incerteza sobre o acesso a benefícios aos quais elas têm direito legal", disse o procurador-geral do Colorado, Phil Weiser.
Em Seattle, a procuradora da cidade, Erika Evans, resumiu a posição do município: "Precisar de um pouco de ajuda ao longo do caminho nunca deveria ser usado contra alguém em um contexto de imigração."
O executivo do King County, Girmay Zahilay, disse que a regra quer forçar milhões de pessoas no país, incluindo potencialmente vários milhares de moradores do condado, a escolher entre comida, moradia, saúde e outros serviços de um lado e o caminho para a cidadania do outro. A promotora do condado, Leesa Manion, chamou a medida de "desastre humanitário".
O Colorado cita uma estimativa do próprio DHS: o desligamento de programas ou a desistência de se inscrever pode cortar cerca de 4,05 bilhões de dólares por ano nos repasses federais de Medicaid e CHIP aos estados, e cerca de 1,02 bilhão por ano no SNAP.
Em nota à CNN, o DHS respondeu que "os estados santuário estão apavorados com a possibilidade de perder verbas federais" porque centenas de milhares de pessoas podem deixar os programas de assistência.
Como se chegou aqui
Em 2019, o primeiro governo Trump ampliou a lista de benefícios avaliados para incluir Medicaid, food stamps e vouchers de moradia. O Colorado processou e venceu, com decisão mantida pelo Tribunal de Apelações do 2º Circuito. O governo Biden restringiu de novo o critério em 2022.
Segundo a CNN, a regra de 2026 é mais aberta que a de 2019, porque não nomeia os programas. Imigrantes sem documento não têm direito a esses benefícios, e o alcance da norma recai sobre quem já tem status legal e pede residência permanente.
Os estados pedem que o tribunal declare a regra ilegal e a anule. Enquanto não houver decisão, ela entra em vigor na sexta-feira.
Onde confirmar
- Public Charge Ground of Inadmissibility · Federal Register, DHS · 20/07/2026
- USCIS Issues Guidance on Making Public Charge Inadmissibility Determination · USCIS · 18/08/2026
- Attorney General Phil Weiser sues to block Trump administration's public charge rule · Procuradoria-Geral do Colorado · 14/09/2026
- New York City Leads Cities and Counties in Lawsuit Challenging Federal Government's New Public Charge Rule · Prefeitura de Nova York · 14/09/2026
- States sue to stop Trump rule that would make it harder for some immigrants to get green cards · CNN · 14/09/2026
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