EUA voltam a bombardear barco no Pacífico após dois meses; campanha já passa de 210 mortos

O Comando Sul das Forças Armadas dos Estados Unidos informou ter atacado em 23 de agosto uma embarcação no Pacífico Oriental, matando duas pessoas. Segundo o Pentágono, o barco transportava drogas.

Foi o primeiro ataque do tipo em dois meses. A operação anterior havia sido em 21 de junho, de acordo com o jornal Stars and Stripes.

O que o Pentágono divulgou

Em nota, o Comando Sul afirmou que a Força-Tarefa Conjunta Hemisfério Ocidental executou um ataque cinético letal contra uma embarcação de perfil baixo que operava em rotas estabelecidas de narcotráfico no Pacífico Oriental.

Embarcação de perfil baixo é o termo militar para o barco semissubmersível usado para transporte de carga ilícita, difícil de detectar por radar por navegar quase totalmente submerso.

O general Francis Donovan, à frente do Comando Sul, declarou que os Estados Unidos não vão permitir que narcoterroristas operem com impunidade no Hemisfério Ocidental e que a intenção é impor atrito sistêmico total a esses grupos.

O tamanho da campanha

Os números divulgados pelas duas fontes convergem em ordem de grandeza. O Stars and Stripes contabiliza mais de 60 ataques e mais de 210 mortos desde o início da campanha. A Al Jazeera fala em mais de 200 mortos no Caribe e no Pacífico Oriental somados.

A operação, batizada de Southern Spear, começou no início de setembro do ano passado.

As críticas jurídicas

Especialistas em direito internacional e organizações de direitos humanos sustentam que os ataques podem configurar execução extrajudicial, registra a Al Jazeera.

O ponto central da crítica é procedimental. Em operação de repressão ao tráfico marítimo, o padrão consolidado é a interceptação: aborda-se a embarcação, apreende-se a carga, prendem-se os tripulantes e eles respondem a processo. O ataque letal elimina essa etapa e, com ela, a possibilidade de contestar a acusação diante de um juiz.

Até agora, o governo americano não apresentou prova definitiva de que as embarcações atingidas transportavam droga, segundo a Al Jazeera.

O inspetor-geral do Pentágono anunciou em maio uma revisão dos procedimentos de seleção de alvos. A revisão não examina a base legal da campanha.

Governos da região autorizam operação conjunta.

O desdobramento com mais peso diplomático veio do secretário de Defesa, Pete Hegseth. Ele anunciou que Colômbia, Guatemala e Honduras concordaram em permitir operações militares conjuntas com os Estados Unidos contra grupos criminosos em seus territórios, conforme o Stars and Stripes.

É uma mudança de escala. Até aqui, a campanha se concentrava em águas internacionais; a autorização abre caminho para ação em solo de países parceiros.

Por que a comunidade brasileira deve acompanhar

O Brasil não está entre os países citados nas operações nem nas embarcações atingidas. Ainda assim, o assunto importa por dois motivos práticos.

O primeiro é o vocabulário jurídico. A designação de organizações criminosas latino-americanas como grupos terroristas — que sustenta a lógica militar da campanha — tem efeito direto no direito de imigração: acusação de vínculo com organização assim classificada é motivo de inadmissibilidade e de deportação, e a suspeita pesa mesmo sem condenação criminal.

O segundo é o clima político em torno da América Latina como um todo, que costuma se refletir em rigor consular e em fiscalização de fronteira, sem separar nacionalidade por nacionalidade.

Nenhum dos dois efeitos decorre automaticamente deste ataque. Mas são as trilhas pelas quais uma notícia de política externa chega à vida cotidiana do imigrante.

O que ficou sem explicação

Três pontos permanecem em aberto nas informações divulgadas. Nenhuma das fontes consultadas registra por que a campanha ficou dois meses sem ataques, nem o que motivou a retomada agora.

Também não foram divulgadas a nacionalidade das duas pessoas mortas nem a identificação da embarcação, o que impede qualquer verificação independente sobre a acusação de tráfico.

E a revisão anunciada pelo inspetor-geral do Pentágono tem escopo delimitado: examina os procedimentos de seleção de alvo, ou seja, como se decide atacar determinada embarcação, mas não questiona se a campanha em si tem base legal. Essa segunda pergunta continua sendo feita apenas por fora do governo.

Um precedente em construção.

O que está sendo consolidado com mais de 60 operações é um modelo: tratar rota de tráfico como alvo militar em vez de caso de polícia. A diferença entre os dois enquadramentos não é semântica. No modelo policial valem regras de prova, direito de defesa e supervisão judicial; no modelo militar, vale o direito dos conflitos armados, muito mais permissivo quanto ao uso da força letal.

A autorização dada por Colômbia, Guatemala e Honduras para operações conjuntas em território próprio estende esse modelo para terra firme, em países onde o combate ao tráfico historicamente era conduzido por forças locais com apoio americano, e não pelas Forças Armadas dos Estados Unidos diretamente.

Onde confirmar?

• Stars and Stripes — US military strikes suspected drug boat in Eastern Pacific, killing 2.
• Al Jazeera — US military says strike on alleged drug-smuggling boat kills two.