Roubo de salário atinge trabalhador imigrante em Washington; veja como denunciar

Roubo de salário acontece quando o empregador não paga a um trabalhador o valor que a lei garante — seja deixando de pagar hora extra, pagando abaixo do salário mínimo, exigindo trabalho "fora do relógio" ou fazendo descontos ilegais no contracheque, segundo reportagem do jornal Daily Herald, de Everett, no estado de Washington.

"Labor laws protect all workers regardless of immigration status" (as leis trabalhistas protegem todo trabalhador, independentemente do status migratório), afirma a publicação. Isso inclui direito a salário mínimo, pagamento de horas extras, licença médica remunerada, pausas para refeição e segurança no ambiente de trabalho — regras que valem tanto para quem tem green card ou cidadania quanto para quem está indocumentado ou em processo de regularização.

Setores mais afetados:

O levantamento aponta construção, limpeza e zeladoria, alimentação, agricultura, trabalho doméstico, varejo e hotelaria como as áreas onde o roubo de salário mais ocorre — justamente ocupações com grande presença de imigrantes brasileiros no estado de Washington. Estudos citados pela reportagem mostram que trabalhadores em todo o país perdem bilhões de dólares por ano dessa forma.

Na prática, o roubo de salário nem sempre aparece como um golpe evidente. Pode ser o pedido para chegar mais cedo e preparar o serviço antes do horário batido no relógio, ficar depois do expediente organizando material sem receber por isso, ou um desconto no contracheque que o trabalhador nunca autorizou.

A escala do problema no país.

Imigrantes representam 19% da força de trabalho nos Estados Unidos, e cerca de 7,3 milhões de trabalhadores no país estão indocumentados, segundo o National Employment Law Project (NELP), organização que pesquisa políticas de emprego. Do total de imigrantes empregados, 35% trabalham em funções mal remuneradas em setores como agricultura, construção, alimentação, trabalho doméstico e diária (day labor), aponta o NELP.

"Unscrupulous employers can use workers' immigration status to undermine the rights and the organizing efforts of all workers" (empregadores sem escrúpulos podem usar o status migratório do trabalhador para minar os direitos e os esforços de organização de todos os trabalhadores), alerta a organização.

Onde denunciar?

Quem trabalha em Washington e suspeita de roubo de salário pode procurar o Departamento de Trabalho e Indústrias do estado (L&I), o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos, organizações de assistência jurídica gratuita ou centros de apoio ao trabalhador (worker centers), segundo o Daily Herald. Nenhum desses canais exige que o trabalhador informe o próprio status migratório para registrar a queixa.

Por que muitos não denunciam?

O medo de represália, incluindo o risco de ser demitido ou denunciado à imigração, é um dos principais motivos que levam trabalhadores a aceitar calados o roubo de salário, mesmo sabendo que a lei está do lado deles. A própria NELP alerta que empregadores sem escrúpulos exploram justamente esse medo para desencorajar reclamações e esforços de organização coletiva entre imigrantes.

Guardar contracheques, anotar horas trabalhadas — inclusive as que ficam "fora do relógio" — e reunir qualquer mensagem ou combinado sobre pagamento, mesmo informal, por mensagem de texto ou áudio, ajuda a montar prova caso seja preciso reclamar o valor devido depois, seja diretamente com o empregador, num órgão do estado ou na Justiça. Centros de trabalhadores e organizações de assistência jurídica gratuita costumam orientar sobre esse processo sem cobrar nada pela consulta inicial.